Huffpost Brazil

Supremo dá aval para corte de salário de servidores públicos em greve

Publicado: Atualizado:
GREVE
REUTERS/Fernando Donasci
Imprimir

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou legal cortar o ponto e o salário dos servidores públicos que fizerem greve.

Por 6 votos a 4, a Corte admitiu o o corte a partir do momento que a paralisação for iniciada e igualou ao que ocorre na iniciativa privada - na qual a greve significa suspensão do contrato de trabalho.

A medida só não será aceita nos casos em que a greve for furto de uma ilegalidade do órgão, como o atraso de salários.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). Em 2006, a instituição foi impedida de fazer os descontos no salário dos servidores.

Os ministros citaram na sessão os prejuízos causados à população quando os servidores entram em greve. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, em alguns países, servidores com estabilidade não podem nem fazer greve. Já o ministro Luís Roberto Barroso destacou os sacrifícios que a população faz.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, segundo o G1.

LEIA TAMBÉM:

- Aposentado que volta a trabalhar não poderá pedir reajuste da aposentadoria, decide STF

- Agora é oficial: Brasil atinge 12 milhões de desempregados em setembro

- Brasil é um dos 15 países com maior desigualdade salarial entre homens e mulheres

Mais no HuffPost Brasil:

Close
Protestos Dia do Trabalho pelo Brasil
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual

Sugira uma correção