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5 coisas que você deve saber antes de dizer que 'bandido bom é bandido morto'

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Aloysius Patrimonio via Getty Images
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Antes que você faça essa careta do Jair Bolsonaro para os Direitos Humanos ou solte os clássicos jargões "defensor de bandido", "esquerdopata", "está com pena leva para casa", pare três minutos porque separamos cinco argumentos que você precisa ler antes de repetir o mantra "bandido bom é bandido morto".

Bolsonaro debocha de quem defende os direitos humanos
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1 - Direitos Humanos NÃO são coisa da esquerda

Não foi o PT, PSOL - ou qualquer partido de esquerda do mundo - que inventou os Direitos Humanos. Surpreso? Pois é. Os Direitos Humanos foram criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), lá em 1948, no período após a Segunda Guerra Mundial. Na época, os especialistas queriam criar um ambiente de igualdade entre todos os seres humanos e garantir que - mais uma vez - TODOS (homem, mulher, hetero, gay, negro ou branco) tivessem acesso aos direitos básicos como saúde e educação.

"No pós guerra, a situação das pessoas era crítica. A Declaração surgiu visando o todo e é exatamente a dificuldade que a gente enfrenta hoje em dia: olhar para o próximo e não só para si mesmo", defende a jurista Gabriela Ferraz. "Não são direitos para apenas uma classe, categoria, pessoa ou raça, mas sim garantias para todo e qualquer ser humano".

2 - Direitos Humanos NÃO servem para defender bandido

A Justiça brasileira é historicamente marcada por uma distribuição seletiva de punição. O Brasil é atualmente responsável por cerca de 10% de todos os homicídios que acontecem no mundo, segundo dados do Atlas da Violência 2016, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Mas questione: qual a porcentagem desses casos que resultam em processos criminais? Menos de 8% do total. É um fato: o Brasil prende muito. E prende muito mal.

Somos o quarto país em população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Quando sai da cadeia, pelo menos um quarto dos presos volta a praticar crimes e retorna às prisões superlotadas. É um ciclo sem fim. Crime, impunidade, prisão e reincidência. Some a isso celas superlotadas, condições precárias de higiene, revistas vexatórias para familiares e casos de torturas diários.

Não é o "pessoal dos Direitos Humanos" quem diz. A própria ONU atesta a situação "cruel" nas prisões brasileiras. O relator especial da organização no BrasilJuan E. Mendéz diz que os métodos mais frequentes são "chutes, tapas, sufocamento, choques elétricos, uso de sprays de pimenta, balas de borracha, além de abuso verbal e ameaça".

"Aceitar o Estado de exceção e a barbárie significa que todos perdemos: perde o sistema de Justiça, que não dá conta, perde a polícia que está em guerra contra a sociedade, perde o chamado 'cidadão de bem', brutalizado pelo medo, perde a sociedade, que admite e alimenta a vingança em vez da justiça. Perdemos a nossa própria humanidade", afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil.

3 - Quem é a favor dos Direitos Humanos NÃO quer ver o criminoso livre

Justiça não pode ser sinônimo de vingança. O que os Direitos Humanos defendem é que o criminoso tenha um tratamento justo, que os presídios não sejam superlotados e que todos cumpram suas penas sem serem torturados. Está lá no artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."

A Constituição Brasileira também é clara e garante que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art. 5º, III) e que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (Art. 5º, LIII) e assegura “aos presos o respeito à integridade física e moral” (Art. 5º, XLIX).

Em um segundo plano, para evitar prisões, as diversas convenções defendem uma mudança estrutural na educação e em oportunidades profissionais, para que menos pessoas recorram à criminalidade.

"Do mesmo jeito que o Cunha pode responder por seus crimes e ter um tratamento digno, também defendemos que o pobre e favelado tenha o mesmo direito e tratamento. O problema, atualmente, é que isso não acontece", critica Ferraz.

4 - Policiais também fazem parte dos Direitos Humanos

O problema é que essa ideia não tem sido executada. Atualmente, uma parte significativa das violações dos direitos ocorre nas ações das polícias brasileiras, que são umas das mais mortíferas em todo o mundo.

Em 2015, a cada dia, nove pessoas foram mortas pela polícia, resultando em mais de 3.345 mil vítimas em todo o Brasil. Foi um crescimento superior a 6,3% em relação a 2014.

No mesmo período, foram mortos 398 policiais - ao menos um por dia. Este número significa uma redução de 2,5% em relação a 2013. No Rio de Janeiro, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj inclusive atende famílias de policiais mortos, com apoio tanto jurídico quanto psicológico, assim como a família de qualquer outra vítima de violência.

"Nenhuma das mortes, seja de policiais ou de civis, é mais importante que a outra. Todas devem ser lamentadas. Se a gente está falando de todos, a gente não fala de ninguém específico, apenas de um indivíduo. Os Direitos Humanos não são egoístas", explica a jurista.

5 - Não existe o "pessoal dos Direitos Humanos"

Quem ousou um dia defender alguém, independentemente do crime que tenha sido praticado, já foi chamado de esquerdopata, vagabundo, defensor de bandido... (siga com a lista mentalmente)

Mas adivinhe só: eles não existem. O "pessoal dos Direitos Humanos" só defende uma coisa que em tese todo mundo diz que faz: o amor ao próximo. Não é a ONU ou nenhum organização que representa o Direitos Humanos. O que resume ele é você e sua empatia em defender os direitos sociais.

O "pessoal dos direitos humanos", na verdade, tenta apenas garantir o acesso igualitário aos direitos previstos na nossa constituição para você e todos nós. Ele ou ela não solta o criminoso, mas apenas garante que ninguém seja torturado ou espancado. O "pessoal" não quer levar ninguém pra casa por pena, mas sim fazer com que ela tenha acesso à educação e possa ficar longe da criminalidade.

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