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Renan Calheiros pede desculpa à Cármen Lúcia após polêmica do 'juizeco'

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Carlos Humberto / SCO / STF
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Antes da reunião desta sexta-feira (28) com os chefes dos três poderes da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ligou para a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para se desculpar pela polêmica gerada nesta semana ao criticar o Judiciário.

Na conversa por telefone nesta quinta-feira (27) à noite, Renan disse que respeitava e admirava o trabalho da ministra e que suas declarações eram apenas defesa do Legislativo e não um ataque à Justiça, de acordo com a Folha de São Paulo.

Segundo a GloboNews, a magistrada aceitou o pedido de desculpas.

Apesar de o movito oficial da reunião ser segurança pública, os participantes pouco avançaram em medidas no setor. O presidente Michel Temer, por sua vez, minimizou a troca de farpas públicas e enalteceu o ambiente do encontro. "Acho que o ambiente de harmonia já está decretado", disse.

Sobre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criticado por Renan por apoiar a ação da Polícia Federal, o presidente negou uma substituição. "Essas coisas são normais, muitas e muitas vezes a pessoa diz uma frase, outra frase, recebe uma contestação", afirmou.

Primeiro a se manifestar após o encontro, Renan Calheiros disse que a reunião serviu também para que o Congresso Nacional e o Supremo superassem a crise entre os dois poderes.

“Aproveito a oportunidade para dizer que tenho muito orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Carmén Lúcia é presidente do STF. Ela é o exemplo do caráter que identifica o povo brasileiro”, afirmou.

'Juizeco'

Após operação da Polícia Federal no Senado para investigar obstrução à Justiça, Renan disse que entraria com uma Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra o "juizeco" que autorizou a medida. "É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder", afirmou.

No dia seguinte, ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia disse "todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", em um recado indireto a Renan.

A operação de busca, apreensão e condução coercitiva deflagrada na última sexta-feira (21) foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu a operação.

A suspeita é de que a polícia legislativa fez varreduras irregulares em imóveis de senadores investigados pelo Supremo, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) com intenção de atrapalhar investigações. Renan afirma que as varreduras são rotineiras e legais.

Segurança

A reunião contou também com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, de Relações Exteriores, José Serra, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

As discussões sobre o motivo oficial, a segurança pública, por sua vez, pouco avançaram. De acordo com Jungmann, uma das propostas citadas é criar uma CPI para investigar a presença do crime organizado nas eleições, sugestão de Renan.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs a implementação de um acordo no Mercosul para que polícias dos países-membros do bloco possam prender criminosos além das fronteiras nacionais, de acordo com o ministro.

Ele disse ainda que Cármen Lúcia propôs a criação de uma base de dados única, em todo o País, para monitorar o sistema prisional.

Outras medidas discutidas foram a criação de grupos técnicos e ações para reduzir a superlotação penitenciária. Segundo Jungmann, Moraes anunciará investimentos até o ano que vem na construção e recuperação de unidades prisionais.

“É o maior mutirão que o Brasil tem notícia de combate ao crime e combate à violência, e atender a um sonho e desejo dos brasileiros de ter mais tranquilidade e paz. Até porque aqui estavam reunidos todos os poderes da República e durante quatro horas de trabalho, todos os temas, toda a pauta que diz respeito à segurança, à Justiça, ao sistema prisional, às legislações, foram devidamente debatidas”, disse.

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