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Maus-tratos: Contra STF, Comissão do Senado aprova vaquejada

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vaquejada

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) parecer do senador Otto Alencar (PSD/BA) favorável à liberação da vaquejada. Também foi aprovado um requerimento de urgência para que o PLC 24/2016 seja votado direto em plenário, sem passar por outros colegiados.

Na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

O projeto original é o PL 1767/2015, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), aprovado pela Câmara em dezembro de 2015. De acordo com o texto, a prática é elevada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Consulta no site do Senado mostra que 17.650 são a favor e 51.439 contra a proposta.

Outros dois projetos de lei tramitam no Senado com o mesmo propósito, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016).

Em 25 de outubro, manifestantes de diversos estados fizeram um ato a favor da liberação da atividade. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo menos 2,8 mil pessoas, 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 cargos ocuparam a Esplanada dos Ministérios.

Na ocasião, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstraram apoio a discutir a proposta, que tem o aval da bancada ruralista.

Para o senador Roberto Muniz (PP/BA), o Congresso deve ter a palavra final sobre o tema. "A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, afirmou.

Maus-tratos

No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Na avaliação dos ministros, a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, o relator, minsitro Marco Aurélio afirmou que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais, como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.

O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. Em divergência, votaram a favor da Lei 15.299/2013, do Ceará. os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Medes.

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