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Juiz autoriza técnicas de tortura da CIA para desocupar escola no Distrito Federal

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O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, autorizou durante o plantão judicial que a Polícia Militar utilizasse "meios de restrição à habitabilidade" da escola Centro de Ensino Asa Branca (Cemab) de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília – ocupada por grupos de estudantes que são contrários à PEC 241 que prevê corte de gastos nos próximos 20 anos.

Entre as técnicas em que o juiz autoriza estão o isolamento físico e a privação do sono, mesmos métodos de tortura utilizados pela Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) para combater o terrorismo depois dos atentados de 2001.

Na decisão, o juiz autorizou corte de água, energia e gás dos imóveis da escola, além da proibição da entrada de terceiros na escola, inclusive parentes dos estudantes. Além disso, Alex de Oliveira proibiu a entrada de alimentos e do uso de ‘instrumento sonoro contínuo direcionado ao local da ocupação para impedir o período de sono’.

As técnicas, diz o juiz, servirão "como forma de auxiliar no convencimento à desocupação", a cargo da Polícia Militar.

"Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma autorizo que restrinja o acesso a terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais"

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que não adotou as medidas e que a escola foi desocupada nesta terça-feira 'de forma pacífica pelos próprios estudantes ao serem informados pelo oficial de justiça.

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