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Hora da virada? Corte Suprema decide que Brexit deve ser votado pelo Parlamento

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BREXIT
Hannibal Hanschke / Reuters
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A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu nesta quinta-feira (3) que o Parlamento é quem precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia e solicitar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa - que define o início do processo de saída de um país do bloco.

A decisão contraria o desejo da preimê Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo informou que vai recorrer da decisão.

"O país votou para deixar a União Europeia em uma referendo aprovado por um Ato do Parlamento", disse um porta-voz do governo em comunicado.

"O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos recorrer contra esse julgamento", acrescentou.

Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais "suave" com o "Brexit", mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer.

Com a decisão, é provável que o processo de saída - que May havia anunciado para o início do ano que vem - sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o "Brexit" dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O veredicto também acaba atrapalhando o papel de liderança da premiê perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos.

(Com informações da Ansa e da Reuters)

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