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STF suspende votação que pode impedir réu de ocupar linha sucessória da Presidência

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RENAN CALHEIROS
Fabio Pozzebom / Agência Brasil
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) julgamento que decide se réu no STF não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O entendimento pode tirar a presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL), caso ele se torne réu.

O ministro relator, Marco Aurélio Mello, votou para impedir que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli, pediu vista do processo, o que adia o julgamento. Em seguida, o ministro Celso de Mello, pediu para adiantar o voto e apoiou o relator.

Não estavam presentes Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já o ministro Luís Roberto Barroso informou que não participaria do julgamento por motivos pessoais.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, pedida pela Rede Sustentabilidade, questiona se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão presidencial. Com o impeachment de Dilma Rousseff, se o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, estiverem ausentes, o cargo fica com Renan.

Foi esse um dos motivos que levou o ministro do Supremo Teori Zavascki a afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, em maio. A tese foi confirmada com unanimidade pelo plenário. O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio Mello.

Renan não é réu, mas é investigado em 13 inquéritos no STF, sendo dez referentes à operação Lava Jato. Ele continua na presidência do Senado até fevereiro, data da próxima eleição para o cargo.

'Função nobre'

Antes de analisar o mérito, o plenário decidiu, por maioria, que o julgamento deveria continuar mesmo com o afastamento e posterior cassação de Cunha.

Para o advogado da Rede, Daniel Sarmento, não houve perda de objeto da ação com a saída de Cunha, uma vez que não foi estabelecido um "reconhecimento em caráter genérico, de modo a que não se reproduzisse essa prática".

"O Parlamento brasileiro não reconhece a existência desse impedimento. Essa interpretação foi evidenciada pela Câmara dos Deputados na permanência de Eduardo Cunha na presidência da Casa após ele se tornar réu", argumentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apoiou a procedência da ação e disse que a importância do tema é reforçada na situação atual porque não há vice-presidente. "A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em atos ilícitos", sustentou.

Mal estar

A data do julgamento da ação da Rede foi marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Dias depois, ela o senador protagonizaram um mal estar entre o Legislativo e o Judiciário.

A fim de apaziguar os ânimos, Temer convocou uma reunião na última sexta-feira (28) com representantes dos três poderes. Apesar do motivo oficial ser discutir medidas de segurança pública, o presidente fez questão de dar enfoque para o 'clima de harmonia'.

Nos bastidores, o entendimento que é julgar a ADPF neste momento poderia voltar com o mal estar na Esplanada.

Após operação da Polícia Federal no Senado para investigar obstrução a investigações, Renan anunciou que entraria com uma Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra o "juizeco" que autorizou a medida. "É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder", afirmou a jornalistas.

No dia seguinte, ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia disse "todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", em um recado indireto a Renan.

A operação de busca, apreensão e condução coercitiva deflagrada em 21 de outubro. foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Em 27 de outubro, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu a operação.

A suspeita é de que a polícia legislativa fez varreduras irregulares em imóveis de senadores investigados pelo Supremo, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) com intenção de atrapalhar investigações. Renan afirma que as varreduras são rotineiras e legais.

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