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Ipea diz que governo não precisa gastar mais para melhorar educação

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Meses após lançar um estudo que diz que a PEC 241, ou "PEC do Teto", pode representar um prejuízo de R$ 743 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica, desta vez sobre educação, mostrando que o governo não precisa gastar mais para melhorar o ensino nos próximos anos.

Segundo a "Nota técnica nº 30 - Quanto custa o Plano Nacional de Educação? Uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)", o País não precisa elevar os gastos estatais dos atuais 5,2% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024 para melhorar a qualidade do ensino, como estabelece a Lei n. 13.005, conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE).

Criado em 2014, o PNE propõe 20 metas para promover uma educação de qualidade paras os brasileiros. Para financiar sua execução, a meta 20 exige que o investimento público em educação pública chegue a, no mínimo, 10% do PIB em 2024 – e este é o ponto de discussão entre entidades de ensino e o governo Temer, que defende o novo regime fiscal, decorrente da chamada "PEC do Teto", que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos.

Segundo especialistas e entidades de educação, a PEC poderia inviabilizar o cumprimento das metas. "O PNE fica totalmente inviável. Não só o PNE, a expansão de universidades, de pré-escolas, do ensino médio", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acrescentando que o PNE demandaria um investimento adicional por ano de R$ 25 bilhões.

"A estrutura orçamentária do Brasil é centralizada na União. Sem a União, as áreas sociais ficam inviabilizadas. Existe uma desigualdade no federalismo, na distribuição arrecadatória da União, estados e municípios."

O movimento Todos pela Educação também se mostrou contra a PEC e, em artigo publicado, defende que "estabelecer um teto para a área para os próximos 20 anos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços".

Porém, o novo estudo do Ipea refuta essas informações. Assinado pelos pesquisadores Herton Araújo, Camillo Bassi, Ana Codes e Ana Meira, a nota técnica argumenta que, no momento em que o PNE foi aprovado, o Brasil vivia um clima de otimismo orçamentário, o que mudou no ano seguinte.

"Em 2015, houve uma queda de 3,8% [do PIB]. (...) Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque", diz o estudo.

De acordo com as estimativas do Ipea, que tomou como base o Custo Aluno Qualidade, que tenta estimar quanto custa uma educação pública de qualidade mínima para população brasileira, o investimento público direto em educação, que atualmente está em 5,2% do PIB, já seria suficiente para ofertar um ensino no padrão do CAQ. "Na verdade, segundo nossas estimativas, pouco mais que isto – 5,3% do PIB –, incremento que, convenhamos, não derroca a assertiva."

Segundo o Instituto, o número de matrículas vão diminuir nos próximos anos, o que significa que recursos serão destinados para melhorar a qualidade do ensino. O estudo também mostra que os 10% do PIB não são necessários para obter uma educação de qualidade em 2024. "Nossos cálculos indicam que, com 6,2% do PIB, ou seja, com 1 ponto percentual a mais do já gasto em Investimento Público Direto, seria perfeitamente possível atingir as metas do PNE."

Por fim, o Instituto afirma que mais recursos à educação não significa mais qualidade. "Ao que tudo indica, o Brasil precisa também racionalizar a gestão dos gastos. Os vazamentos, embora ainda não identificados, são certamente o divisor de águas entre ter ou não um ensino emancipatório, mola propulsora do bem estar de toda população", concluiu.

A nota técnica, porém, é criticada por Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Há erros graves de projeção e metodologia. Simula o PNE, mas apenas com uma pequena alteração, mesmo na ampliação de matrículas. Se fosse para manter o presente não haveria demanda por uma lei”, disse o diretor ao jornal Valor Econômico.

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