Huffpost Brazil

Justiça de SP libera bala de borracha e gás lacrimogênio em manifestações

Publicado: Atualizado:
POLICIA MILITAR
Paulo Pinto / AGPT
Imprimir

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu integralmente nesta segunda-feira, (7), a suspensão do uso de bala de borracha e gás lacrimogênio por policiais em manifestações.

Em resposta à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, argumentou que a atuação da polícia foi limitada com a decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, no mês passado.

“Padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares – sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis ('black blocs', arruaceiros e ladrões oportunistas)”, determinou Paulo Dimas Mascaretti.

O presidente do TJ-SP afirmou ainda que a suspensão se deu “em ocorrência dos aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes consagrados em lei, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”.

Ao atender a um pedido da Defensoria Pública, em outubro, o juiz Valentino Aparecido de Andrade multou o governo do Estado em R$ 8 milhões pela violência excessiva na repressão a protestos. Ele determinou ainda 30 dias para a Polícia Militar elaborar um projeto para atuação em protestos.

Em 2014, magistrado havia concedido uma liminar também impedindo o uso de armas menos letais e exigindo a adoção de protocolos claros para ação policial em manifestações, mas a medidas foi suspensa duas semanas depois.

Entre as vítimas de protestos neste ano está a estudante universitária Deborah Fabri, ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 31 de agosto. A jovem de 19 anos perdeu a visão do olho esquerdo.

LEIA TAMBÉM

- Justiça manda Estado de SP pagar R$ 8 milhões por violência em protestos em 2013

- ONU: Decisão sobre Carandiru é 'uma das mais sérias violações aos direitos humanos'

- Desembargador que anulou Carandiru já condenou ladrão de salame

Também no HuffPost Brasil:

Close
Protestos contra Michel Temer
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual

Sugira uma correção