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As 3 propostas da oposição como alternativa ao teto de gastos públicos

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LINDBERGH FARIAS
Edilson Rodrigues / Agência Senado
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Às vésperas da votação da PEC 55/16, que estabelece um teto de gastos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a oposição apresentou um substitutivo ao texto original e defendeu três projetos de lei, incluindo a taxação de grandes fortunas.

O substitutivo é divido em tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social.

A primeira parte prevê que a criação e alteração de tributo não poderá regredir conquistas sociais. Também estabelece como princípios do sistema financeiro nacional a promoção do crescimento econômico, geração de emprego, estabilidade fiscal, eficiência tributária, igualdade de oportunidades e redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o texto, qualquer medida restritiva de política fiscal não poderá ter duração superior ao período do plano plurianual em que entrar em vigor. O teto proposto pelo governo de Michel Temer tem duração de 20 anos.

A oposição propõe a proibição da redução do gasto social per capita e que qualquer alteração de direitos previstas seja submetida a referendo.

O substitutivo sugere também que o aumento real do salário mínimo seja garantido pela Constituição, embora a medida já esteja prevista em lei em vigor desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores oposicionistas defenderam ainda três projetos que incluem a taxação de grandes fortunas e a obrigatoriedade de um caráter social na atuação do Banco Central — e não apenas financeiro.

"Hoje os milionários e muito ricos não pagam impostos", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado ao defender a taxação de lucros e dividendos. "Quem está pagando a conta da crise? Não tem nada pro andar de cima. É tudo para os trabalhadores e mais pobres", completou.

O petista aposta ainda em um projeto de lei para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de garantir que em momentos de baixo crescimento seja proibido o corte em investimentos públicos.

As medidas são defendidas também pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Proposta original

A CCJ vota nesta quarta-feira (9) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável ao novo regime fiscal. O texto vai a plenário em primeiro turno em 29 de novembro e em segundo turno em 14 de dezembro.

A proposta da oposição só será votada se o texto do peemedebista for rejeitado pelo colegiado.

Novo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a proposta original do Planalto.

"A oposição está no jogo dela. A oposição, que era governo antes, ajudou a quebrar o Brasil, e nós vamos consertar. Quem ficar contra tem o direito de ficar contra, mas nós não vamos tirar o rumo que a economia está tomando", afirmou Jucá a jornalistas.

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