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Comissão do Senado aprova PEC do teto de gastos e texto será votado em plenário

Publicado: Atualizado:
MICHEL TEMER
Marcos Corrêa / PR
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à PEC 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos. Foram 19 votos a favor e sete contra.

O texto deve ser votado em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e em segundo turno em 14 de dezembro. Em ambos os casos são necessários 54 votos.

Eunício rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas ao texto, como a realização de um plebiscito para que a medida entre em vigor.

Outra sugestão descartada era que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora do teto. "Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados", argumentou o relator.

Qualquer alteração na proposta aprovada pela Câmara atrasaria o cronograma estabelecido em acordo com o governo de Michel Temer.

A proposta de emenda à Constituição estabelece um novo regime fiscal com duração de 20 anos, mas a partir do décimo ano de vigência, o presidente da República poderá alterá-lo por meio de lei complementar. Só poderá ser proposta uma mudança por mandato.

De acordo com a medida, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação do período.

Os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

Tumulto

Cerca de uma hora e meia após o início das discussões, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB) mudou a sala da reunião devido a um princípio de incêndio no local.

Um curto-circuito em um equipamento na cabine de som do plenário provocou um forte cheiro de queimado e provocou uma troca de ofensas entre parlamentares enquanto o senador Roberto Requião (PMDB-PR) lia um voto em separado, proposta alternativa ao relatório de Eunício.

Novo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o cheio vinha de Requião, que rebateu dizendo que "o cheiro de queimado está vindo dessa PEC que vai colocar fogo nos direitos sociais da população."

De acordo com o substitutivo apresentado pela oposição, qualquer medida restritiva de política fiscal não poderira ter duração superior ao período do plano plurianual em que entrar em vigor. O texto defendia ainda a proibição da redução do gasto social per capita e que qualquer alteração de direitos previstas fosse submetida a referendo.

“Eliminar, como pretende a PEC 55, a possibilidade do chefe do Poder Executivo legitimamente eleito definir o limite de despesas de governo, significa retirar-lhe uma das principais prerrogativas de orçamento e gestão. É o impeachment do próximo presidente da República”, argumentou Requião.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a dizer que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da proposta.

No início da tarde, seguranças do Senado Federal usaram spray de pimenta para impedir a entrada de estudantes contrários ao teto que tentaram entrar por uma porta próxima à biblioteca do Senado, que dá acesso ao corredor das comissões.

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