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Senado dá primeiro passo para reduzir a quantidade de partidos

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LEVY FIDELIX ANTIGAY REMARKS
Com a proposta, partidos como o PRTB, de Levy Fidelix, não teriam acesso a benesses, como o fundo partidário | MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
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O plenário da Casa aprovou com 58 votos favoráveis e 13 contra a proposta de emenda constitucional dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pode diminuir drasticamente o número de partidos no País.

Parte da reforma política, a PEC 36/2016 estabelece o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e cria uma cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda gratuita.

“A proposta reorganiza e racionaliza o expecto político partidário brasileiro. Não existem 35 pensamentos políticos diferentes, muito menos 50, se os partidos que pleiteam a criação no Supremo Tribunal Federal saírem do papel. Esta proposta é um pronto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira”, explica o senador Aécio Neves.

Cláusula

A cláusula é o que mais preocupa os partidos pequenos. Isto porque muitos deles não têm o desempenho exigido na PEC para ter acesso as benesses do sistema.

Pela proposta do relator Aloysio Nunes (PSDB-SP), para ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV, o partido deve ter pelo menos 2% votos para deputados federais, com esse percentual sendo atingido em também 14 estados, em 2018. O percentual é progressivo e chega a 3% em 2022.

Para blindar "partidos pequenos, mas com ideologia”, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) tentou com o senador Aécio Neves uma flexibilização nos percentuais, que foi negada.

“Apresentamos uma proposta de iniciar o percentual com 1% e nove estados em 2018 e chegar a 2% em 2022”, disse ao HuffPost Brasil.

Pelas contas do líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), se o critério estivesse valendo em 2014, o PSol, assim como o PCdoB, ficariam sem parlamentares na Câmara.

O PRTB, de Levy Fidelix, é outro que teria sido prejudicado e não teria recebido mais de R$ 1 milhão em 2014 de fundo partidário.

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta não acaba com os partidos pequenos porque permite a criação de uma federação, que é uma agremiação de partidos.

“Se junta, por exemplo, PCdoB e PSol para eleger deputados. Esses partidos têm que ficar juntos por, pelo menos, três anos. No último ano, podem construir outra federação. Quem tiver voto, se mantém”, explica o senador.

Coligações

A proposta prevê ainda o fim das coligações proporcionais a partir de 2022. Isto significa que os partidos não poderão mais se juntar para eleger deputados federais, estaduais e vereadores e puxar outros com menor votação.

A medida também afeta partidos pequenos que se unem com partidos maiores e conseguem cadeiras nas casas legislativas. Um exemplo é a eleição do Tiririca (PR-SP), em 2010, que graças a coligação ajudou a eleger deputados de outros partidos como PT e PCdoB.

Segundo Aécio, as coligações criam distorções no sistema atual. “Um partido empresta seu nome e se elege de forma antagônica. Chega no Congresso e os candidatos eleitos na mesma coligação votam de maneira diferente. Isso não faz sentido”, justificou o senador.

Tramitação

A expectativa dos senadores é votar o segundo turno da PEC no próximo dia 23. Aprovada, a proposta segue para a Câmara. A expectativa dos autores da proposta é que “pequenos ajustes” sejam feitos pelos deputados. “Mas nada que descaracterize a matéria”, enfatiza Aécio.

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