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Janot critica proposta de Renan que prevê prisão para casos de abuso de autoridade

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RODRIGO JANOT
Marcelo Camargo / Agência Brasil
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou proposta de lei em discussão no Congresso Nacional que prevê prisão para casos de abuso de autoridade.

“A proposta que tramita no Senado contém alguns avanços, mas é muito ruim. Uma proposta não pode deixar de forma aberta tipos de abuso. Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz não pode ser criminalizado pelo fato de ter dado uma interpretação jurídica”, disse a jornalistas nesta sexta-feira (11).

O procurador-geral disse ser a favor de uma lei sobre o assunto e lembrou que a atual (Lei 4.898/1965) é da época do regime militar, mas contestou a tramitação. “Mas a velocidade é essa? Aprovar de um dia para o outro?", questionou.

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 280/2016 prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais".

Um exemplo seria submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes, Renan desengavetou o projeto em junho. A intenção é decidir quem será o relator da matéria na reunião de líderes partidários da próxima semana.

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado disse que convidaria Janot, o juiz Sérgio Moro, representantes da Polícia Federal, do Judiciário e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para discutir o tema.

No mês passado, Moro afirmou que a proposta é um "atentado à independência da magistratura". Para o juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões.

Mãos Limpas

Janot fez um paralelo com a Itália após a operação Mãos Limpas, que investigou, nos anos 1990, um esquema de corrupção no governo semelhante ao descoberto pela Lava Jato. “Óbvio que numa investigação desse tipo, que toca poderes político e econômico, a autopreservação impõe reação desses centros de poder”, disse.

Ele lembrou que o congresso italiano avançou em medidas que atrapalham as investigações diante do aprofundamento do combate à corrupção.

O procurador-geral defendeu ainda a redução da quantidade de autoridades com direito a foro privilegiado. Atualmente 22 mil estão nesse grupo, segundo ele.

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