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O que montadoras de carro e até um casamento têm a ver com a CPI da Lei Rouanet

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CASAMENTO BELLINI
Reprodução/JT
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Entre os 84 requerimentos da CPI da Lei Rouanet, em que constam convites para ouvir ex-ministros da Cultura e gestores de órgãos culturais, há duas sugestões de convocações que chamam atenção: o presidente da Toyota, Koni Kondo, e o presidente de operação da Scania, Christopher Podgorski.

Ambos foram alvo da Operação Boca Livre, que investiga fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o leque de fraudes era variado, incluía superfaturamento, apresentação de notas falsas, projetos duplicados e até a não execução do projeto.

A Toyota, por exemplo, teria aprovado um projeto para "retratar a cultura regional e as belezas naturais dos Estados de Alagoas e Pernambuco”, mas imprimiu apenas metade do previsto e ficou com todo material, em vez de distribuí-lo.

Ao HuffPost Brasil, a Toyota informou que "não foi notificada pelas autoridades sobre o tema referido", mas que "com base em matérias veiculadas na imprensa, a empresa iniciou uma investigação interna". A montadora confirma o patrocínio ao Livro “Toyota APA Costa dos Corais.

Outro que a CPI quer ouvir é o produtor cultural Antonio Carlos Bellini Amorim. Há suspeita de que o casamento do filho do empresário, em um hotel 5 estrelas, em Jurerê Internacional, tenha sido patrocinado com dinheiro da Lei Rouanet.

Bellini obteve cerca de R$ 3 milhões da Scania. De acordo com as investigações, foi a facilidade com que o empresário conseguia recursos da empresa que chamou a atenção dos investigadores. A desconfiança é de que alguém dentro da montadora ajudava na liberação de recursos.

O advogado do produtor cultural, Eduardo Zynger, não tem se pronunciado sobre o caso, com o argumento de que o processo está sob segredo de Justiça.

Quando a operação foi deflagrada, a Scania afirmou que não tinha mais informações sobre a investigação e que estava colaborando integralmente.

No último dia 27, em mais uma etapa da operação, outras duas montadoras foram citadas, a Volvo e a Volkswagen, com investimentos de R$ 667 mil e R$ 2,75 milhões, respectivamente. As duas também conseguiram isenção de impostos com projetos aprovados da Bellini.

A Volkswagen afirmou ter procurado o MinC ao identificar erros no processo e a Volvo alegou que seus projetos obedecem a rígidos princípios éticos.

Nesta fase da operação, o Bradesco também foi citado, com um investimento de R$ 590 mil. O dinheiro deveria ser aplicado em concertos da Orquestra Arte Viva no Rio e em São Paulo, mas custeou um show do Roberto Carlos na festa de 108 anos do Clube Pinheiros, em 2008. O banco argumenta que os patrocínios seguem normas rígidas.

Em entrevista coletiva, a delegada da Polícia Federal Melissa Maximino afirmou que há indícios de que a maioria dos patrocinadores tinha conhecimento das irregularidades. Ela, no entanto, descartou envolvimento dos artistas e dos empresários.

Ao HuffPost Brasil, o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), explicou que a proposta não é fazer uma “caça às bruxas” nem dificultar o financiamento de projetos pela Lei Rouanet.

“O que queremos é evitar lacunas na lei que permitam que casamentos e shows particulares sejam financiados com dinheiro público. Queremos evitar que a lei seja um meio de desvio de verba.”

Lei Rouanet

Criada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet permite que projetos culturais sejam financiados por meio de incentivos fiscais para empresas. Ela permite que o dinheiro que seria direcionado para o pagamento de impostos seja destinado a projetos já aprovados pelo Ministério da Cultura.

Embora seja a principal ferramenta do País de incentivo à cultura, a pasta reconhece que há falhas.

Em reunião da CPI, o ministro Marcelo Calero afirmou que a maior parte dos recursos é aplicada no Sudeste (80%) e menos de 1% vai para a região Norte. Apesar da falha, o ministro alerta que sem a lei "o Brasil seria desprovido de museus".

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