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Parecer técnico da Câmara dos Deputados impede reeleição de Rodrigo Maia

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RODRIGO MAIA
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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Apesar do esforço do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) em se reeleger em 2017, um parecer da chefia jurídica da Mesa da Casa afirma ser impossível a nova candidatura, do ponto de vista legal.

De acordo com documento obtido pela Folha de São Paulo é preciso aplicar, por analogia, regras de reeleição do poder Executivo, que consideram o mandato-tampão válido para a regra da vedação. O texto ressalta que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mandato-tampão) para vaga ocorrida no primeiro biêncio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente", diz o parecer.

O texto é assinado pela assessora técnica-jurídica Rafaela Lima Santos de Barros, pelo coordenador do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Mesa da Câmara, André Luiz Nogueira Faria e pelo Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Mesa, Fábio Ramos de Araújo Silva.

O documento foi entregue em 1º de julho à Mesa da Câmara, uma semana antes da renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como resposta a uma consulta feita pelo secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, a pedido de aliados de Cunha, segundo a Folha.

Articulações

Maia foi eleito em julho, após a renúncia de Cunha. O democrata pretende se lançar na disputa em fevereiro com o argumento de que essa barreira não vale para mandatos tampões e busca pareceres fora da Câmara para sustentar sua tese.

Aliados do presidente citam um parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na ocasião, quando era advogado, ele entendeu que o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, poderia se candidatar novamente mesmo estando em um mandato-tampão.

Nos bastidores, o PSDB apoia a recondução de Maia, apesar do partido querem ganhar espaço dentro do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a continuidade do democrata, o que pode ajudar na tramitação de propostas de interesse do Executivo.

Do outro lado, pré-candidatos do centrão, que conta com mais de 200 deputados, articulam candidaturas. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o líder do PTB, Jovair Arantes (GO) e o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) são os mais cotados. Todos apoiavam Cunha durante a presidência do peemedebista.

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