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Relatório que se propõe a combater a corrupção traz sombra da anistia ao caixa 2

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ONYX LORENZONI
Polêmica sobre financiamento de campanha pode esvaziar o relatório de Onyx Lorenzoni | Montagem/Agência Senado/Câmara dos Deputados
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Apresentado por integrantes do Ministério Público Federal como uma das soluções para frear a corrupção que estrela operações como a Lava Jato, o projeto que propõe dez medidas de combate à corrupção se tornou um cabo de guerra para quem ainda sonha se salvar de processos na Justiça.

O alvo é o artigo que trata do caixa dois. Embora o relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), assegure que não há brecha para anistiar a prática, há deputados com esperança de reverter o cenário no plenário da Casa.

O próprio Onyx reconhece que há uma articulação nesse sentido e não descarta mudanças no texto.

“Estamos trabalhando muito forte para ter uma aprovação unânime na comissão. Se conseguirmos isso, acredito que chegamos fortes ao plenário da Casa e ninguém vai ter peito para propor uma alteração”, disse ao HuffPost Brasil.

Resistência

A estratégia, porém, encontra forte resistência. Um grupo de parlamentares já insatisfeitos com o cerco que o deputado montou ao caixa dois ficou indignado com a decisão do Onyx de tirar a proposta que enquadrava integrantes do MPF e juízes no crime de responsabilidade. Insatisfeitos, eles se articulam para derrubar o texto ainda na comissão.

A decisão do relator de alterar a proposta foi acertada na segunda-feira (14) com integrantes do MPF. "Isso foi um desrespeito com a comissão. Estamos com medo dele [o relator] ter feito um 'acordo premiado'. É muito estranho esse recuo", afirmou um integrante da comissão.

O procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis por apresentar as denúncias da Lava Jato, fez um apelo no Facebook para que a população se posicione contra alterações no relatório. "Deputados ouviram mais de 100 pessoas. Não é possível simplesmente trocá-los. Sentindo-me profundamente desrespeitado, como cidadão", afirmou.

A anistia à prática ilegal já chegou a ser pautada em setembro sem nenhum alarde. Partidos como a Rede e o PSol, porém, protestaram, e o texto foi retirado de pauta.

Caixa dois

Lorenzoni enfatiza que caixa dois já é crime, conforme o artigo 350 do Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

Ele ressalta que o problema é que é difícil comprovar a prática pela legislação atual.

"Não tem anistia porque não mexemos no 350. O que existe hoje está de pé. Porque ele não funciona? Porque ele está limitado a uma declaração eleitoral e só para o recebedor. O artigo é muito limitado, precisamos de algo materialmente mais forte. Hoje, se o cara faz caixa dois e não declara não tem crime. Agora não. Passa a ter uma tipificação clara de qualquer recebimento durante o período eleitoral, fora do período eleitoral, pega o doador, pega que recebeu”, acrescentou.

Ao tipificar o caixa dois, o deputado prevê pena de até dez anos de prisão para quem receber e doar recursos não declarados.

Lava Jato X Mãos Limpas

Apesar do prognóstico negativo, a expectativa de Lorenzoni é que as medidas contra corrupção fortaleçam as investigações e transformem o País.

"Quando houve a operação Mãos Limpas na Itália, que teve um volume de prisões maior que a Lava Jato, a resposta que o parlamento italiano deu foi de fragilização das leis. Foi muita gente presa, fragilizaram tudo e a Itália ficou muito mais corrupta. O grande mérito que o MPF tem, ao ter elaborado essas medidas, é que se a gente conseguir fazer as modificações, o País vai ter ferramentas muito melhores para combater a corrupção.”

Para ele, a resposta que o Parlamento vai dar é completamente diferente que o italiano deu. “É preciso fortalecer as penas, dar instrumentos para o MPF ser muito mais eficiente. Só a Lava Jato colocou poderosos na cadeia. Herdeiro da família mais rica do Brasil está preso.”

Por outro lado, o deputado admite apreensão com o interesse dos demais parlamentares. "Tenho medo do plenário, não nego. Mas se conseguirmos manter as medidas intactas, o Brasil muda."

Conheça as dez medidas de combate à corrupção do MPF:

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
  3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
  4. Eficiência dos recursos no processo penal;
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
  6. Reforma no sistema de prescrição penal;
  7. Ajustes nas nulidades penais;
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
  9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e
  10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Em votação…

O PL 4850/2016, que trata das medidas de combate à corrupção, está em discussão na comissão especial e deve ser votado na próxima semana. Aprovado ou não, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode sofrer alterações. Se aprovado, o projeto vai para análise dos senadores.

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