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8 direitos que você tem como consumidor para não esquecer nesta Black Friday

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BLACK FRIDAY
Agência Brasil
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A grande expectativa para a Black Friday, que acontece na próxima sexta-feira (25), é bem alta. Grande parte dos consumidores deve aproveitar a data para garantir os presentes do Natal, além de comprar aquele produto desejado há meses por um preço mais bacana.

A Ebit, empresa referência em dados sobre o varejo eletrônico brasileiro, estima um faturamento de R$ 2,1 bilhões no dia -- um crescimento de 30% ante 2015. Além disso, o volume de pedidos deverá apresentar crescimento de 4,5%, para 18,4 milhões de encomendas.

Colocar o produto em promoção, porém, não elimina os direitos do consumidor. A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alertaram para os direitos que o consumidor tem na Black Friday (e fora dela também). Veja abaixo quais são eles:

1. Desconto é desconto

Se a empresa prometeu uma promoção em determinados produtos, a oferta deve ser cumprida conforme veiculada. Então, se você viu uma propaganda em um estabelecimento e, chegando no caixa, a promoção não existe, você tem o direito de comprar o produto com o desconto que foi divulgado.

2. Prazo de reclamações

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem um prazo de 30 dias para reclamar sobre problemas aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis e 90 dias em itens duráveis, contados a partir da sua verificação, ou seja, assim que tiver o produtos em mãos. A reclamação pode ser feita para o comerciante ou para o fabricante.

3. Produtos importados

Se você adquirir um produto importado em estabelecimentos legalizados no Brasil, este produto segue a mesma regra dos nacionais, como prazo de troca e garantia.

4. Prazo de entrega na nota fiscal

Se o produto for entregue em casa, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. A Lei 13.747/2009, conhecida como “Lei da Entrega”, em São Paulo, obriga as empresas a oferecerem a possibilidade de agendamento de data e turno para a entrega do produto.

5. Examine o produto na entrega

Só assine o documento de recebimento após examinar o produto. Havendo qualquer irregularidade, você deve anotá-las ao justificar o não recebimento.

6. Prazo de desistência

Se as compras forem feitas por internet ou por telefone, o consumidor tem um prazo de sete dias para desistir da aquisição, sem precisar apontar um motivo. Importante: o prazo vale a partir da compra do produto ou de seu recebimento.

7. Lista dos sites não recomendados

Antes de decidir comprar um produto em um site desconhecido, consulte a lista de sites para evitar do Procon-SP. A lista abrange sites que foram alvos de reclamações dos consumidores e não solucionaram os problemas.

8. Onde reclamar

Se encontrar alguma irregularidade ou abuso aos direitos do consumidor, deve procurar o Procon-SP ou o site da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Nestes dias 24 e 25, o Procon terá atendimento especial para quem quiser reclamar pelo telefone 151, pelo site ou pelas redes sociais, com a hashtag especial #ProconSPdeolhonaBlackFriday.

No ano passado, as principais queixas dos consumidores foram maquiagem de desconto (28,3%), produto ou serviço indisponível (26%), mudança de preço ao finalizar a compra (16,4%) e site intermitente (5,1%).

LEIA MAIS:

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