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Anistia a caixa 2 libera crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica de políticos

Publicado: Atualizado:
JOS CRUZ
Agência Brasil
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O perdão que um grupo de deputados planeja acrescentar no pacote de medidas anticorrupção vai além do caixa 2. Ao arquitetar a inclusão de uma medida que anistia qualquer irregularidade ligada a doação de campanha, crimes como falsidade ideológica, desvio de dinheiro (peculato) e lavagem de dinheiro também podem deixar de existir. O entendimento é de juristas ouvidos pelo HuffPost Brasil.

De acordo com o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na comissão na noite de quarta-feira (23), caixa 2 passa a ser crime penal a partir do momento que a lei entrar em vigor. O que foi feito até então será enquadrado na legislação atual; e é justamente aí que está em jogo a Operação Lava Jato.

Os principais alvos da investigação estão sendo acusados dos crimes conexos ao caixa 2, principalmente o de lavagem de dinheiro e o pagamento de propina em forma de doação - tanto para doação contabilizada quanto para o caixa 2. Na redação do artigo que circulou na noite de quarta com a anistia, estava previsto o perdão a qualquer tipo de doação, inclusive a ilegal:

“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”, diz a emenda.

Brecha temporal

Um dos articuladores das manobras para barrar o texto de Lorenzoni no plenário, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) tenta empurrar a culpa da confusão para o Ministério Público Federal. Para ele, o MPF, como autor do projeto inicial que propôs 10 medidas de combate à corrupção, deveria ter deixado claro que a medida só vale “daqui para frente”.

“Ao deixar em aberto, o próprio MPF anistia o caixa 2”, defendeu Marun ao HuffPost Brasil. Para ele, uma das preocupações é com a interpretação que pode ser dada à lei.

Nos bastidores, há quem argumente que se não deixar claro como essa medida influencia no passado, abre-se brecha para o Judiciário "fazer o que quiser".

Embora a lei penal determine que não seja possível "retroagir", isto é, valer para crimes cometidos antes de sua publicação, há o discurso de que poderia haver uma interpretação como a da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, o Judiciário "retroagiu", no entendimento de alguns parlamentares.

Em 2014, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, viu exageros na Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a norma não deveria punir candidatos por renúncia ou condenação anterior à sua criação, em 2010.

Naquele ano, o TSE negou a candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), candidato a deputado estadual no Ceará. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) em 2006 por compra de votos quando concorreu a vereador em 2004.

O tema continua gerando polêmica. O argumento de "retroagir", contudo, é rechaçado por quem estudou a possibilidade de anistia ao caixa dois e a ficha limpa. Isso porque a lei da inelegibilidade não entra no leque penal, mas no âmbito eleitoral.

Ainda assim, a justificativa tem sido usada para conquistar os parlamentares que estão em dúvida sobre a anistia escancarada, mas temem aparecer na delação dos executivos da Odebrecht.

pelo menos 279 políticos e 22 partidos citados na lista da Odebrecht, apreendida pela Lava Jato na residência de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

“Eles estão preocupados com o que está atrás da lei, com o que foi feito até agora, e não com o que tem daqui para frente”, explicou o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), ao HuffPost Brasil.

Articulação

A votação do relatório de Lorenzoni foi adiada nesta quinta-feira (24) para a próxima semana por conflito entre líderes e partidos, resistência de uma pequena oposição formada basicamente por Rede e PSOL e por uma manobra para destituir o relator.

Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) deixou o plenário comemorando."Foi uma vitória (...) A forma como estava sendo feita, tudo açodado, com votação na comissão de madrugada e intenção de votar em plenário e mandar direto para o Senado produziu uma reação forte da população. É uma clara anistia ao caixa 2."

O PSOL chegou a apresentar requerimento para que a votação fosse nominal, de modo que o nome de cada parlamentar ficasse atrelado à sua decisão, mas o texto foi rejeitado por falta de quórum.

Há ainda uma divergência sobre quem assinaria a emenda da anistia. Por causa da repercussão negativa, ninguém quer assumir a autoria do texto. Na noite de quarta-feira, era dado como certo que o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), colocaria a digital. No início da tarde desta quinta-feira (24), ele negou.

Rachada, uma parte do PT negocia com o grupo interessado na emenda e outra condena a ação. Ao HuffPost Brasil, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse esperar que o prazo até a próxima semana faça o clima para aprovar a anistia esfriar.

Represália a juízes e procuradores

Além do passado de quem cometeu caixa 2, o entrave da votação do pacote anticorrupção expõe a crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Já é consenso na Casa que a emenda do PDT para enquadrar juízes e procuradores no crime de responsabilidade vai ser aprovada.

Membros do Ministério Público integrantes da cúpula da Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol, encararam a medida como um “ataque direto às investigações da operação”.

Ao HuffPost Brasil, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) reforçou que a lei tem que ser para todos. Como ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República podem responder por crime de responsabilidade, deputados querem que magistrados e procuradores também estejam sujeitos a punição.

LEIA TAMBÉM:

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