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Moro, Janot e Dallagnol: O mundo jurídico da Lava Jato reage à anistia ao caixa 2

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sergio moro

Sergio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, todos nomes do campo jurídico com destaque na Operação Lava Jato, estão todos do mesmo lado: contra a anistia ao caixa 2, proposto pelos deputados em cima da hora e que acabou tendo a votação adiada nesta quinta-feira (24).

No início da tarde desta quinta, a Câmara dos Deputados recuou e não irá mais votar nesta quinta-feira o pacote das 10 medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal. Texto deve ser apreciado na próxima terça-feira (29).

O objetivo de parte dos deputados era derrubar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e apresentar um novo texto propondo a anistia para quem pratica o crime de caixa dois eleitoral. Esta é a segunda vez no ano em que a Câmara fracassa na tentativa de anistiar a prática.

Sergio Moro

Para o Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, disse que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, segundo ele, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

Ao encerrar a nota, Sergio Moro afirmou ter "esperança" de que a medida não será aprovada pelos "nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades".

Rodrigo Janot

rodrigo janot

Sobre a possibilidade de anistia ao caixa 2, Rodrigo Janot afirmou que esse termo é uma impropriedade, tecnicamente falando. Depois de participar de debate sobre as medidas de combate à corrupção, o procurador explicou que a lei penal só retroage para beneficiar réus e acusados, mas a instituição de crime não pode retroagir.

“Os crimes serão aqueles praticados de hoje ou do dia da aprovação, da sanção da lei em diante. Se a dita anistia se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, isso pode ter reflexo sim em processos em curso e processos já encerrados, porque a lei penal retroage para beneficiar e nunca para prejudicar.”

Ao lembrar exemplos de anistias fiscais já ocorridos no país, Janot sinalizou que pode ocorrer favorecimento de más condutas. “Se de um lado a anistia fiscal autorizou ou ensejou uma arrecadação pelo Estado, de outro lado, de certa maneira, não vou dizer que é um incentivo, mas as pessoas apostam num favor futuro. É nesse contexto que eu vejo qualquer tipo de anistia, seja de repatriação de ativos, seja anistia fiscal", declarou.

Deltan Dallagnol

Para o procurador e coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, anistiar o caixa 2 "anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo".

Em sua página no Facebook, ele disse que “retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves. Ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes”.

Com informações da Agência Brasil

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