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O significado real da saída da Rússia do Tribunal Penal Internacional

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov. Na quarta-feira a Rússia anunciou que vai retirar-se do TPI.

O Tribunal Penal Internacional, em Haia, último recurso para processar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, está perdendo um membro potencial. Na quarta-feira passada a Rússia anunciou que vai retirar sua assinatura do tratado fundador da instituição e, com isso, revogar por completo sua intenção de fazer parte do tribunal.

A saída da Rússia representa o golpe mais recente contra o combalido TPI, que há anos tem sua eficácia questionada e nos últimos meses viu vários países africanos revogarem sua participação nele. Na quinta-feira o populista presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, agravou os problemas do tribunal, descrevendo a instituição como “inútil” e dizendo que pode seguir o exemplo da Rússia.

As razões por que esses países estão deixando o tribunal são diversas. No caso da Rússia, a retirada é vista como retaliação pelo fato de o TPI ter afirmado que as ações do Kremlin na Crimeia equivalem a um conflito internacional entre Rússia e Ucrânia.

O relatório do tribunal levou Putin a emitir uma ordem executiva cancelando por completo a participação da Rússia nele.

Mas, embora a retirada da Rússia represente um desafio altamente simbólico à meta de o TPI servir como órgão legislativo mundial, especialistas dizem que ela não terá grande efeito concreto sobre o tribunal. A Rússia é signatária do Estatuto de Roma, que fundou o tribunal, mas nunca chegou a ratificar o estatuto. Apesar disso, sua saída é um sinal preocupante para a possível imagem do TPI.

“O simbolismo é muito importante para uma corte que só pode processar um punhado de indivíduos”, explicou a Dra. Sarah Nouwen, professora de direito na Universidade de Cambridge, falando ao WorldPost. “Quanto menor a jurisdição do tribunal, mais sua operação será vista como sendo seletiva.”

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A entrada do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, vista em 3 de março de 2011.

Graças ao status da Rússia no tribunal, o país não era legalmente obrigado a seguir as regras do tratado, mas tampouco podia opor-se ativamente aos objetivos e à finalidade do TPI. Ao assinalar que a Rússia vai retirar-se completamente do tratado, o Kremlin agora pode contestar abertamente as ações do TPI e até mesmo sua própria existência. Enquanto isso, a corte fica essencialmente impossibilitada de levar a julgamento casos que envolvam a Rússia.

Os Estados Unidos tomaram medidas semelhantes em 2002, retirando seu apoio ao tratado, depois de firmá-lo dois anos antes. O Sudão e Israel também retiraram suas assinaturas do Estatuto de Roma, enfraquecendo ainda mais o alcance do tribunal.
Diferentemente do caso dos EUA, porém, a retirada da Rússia é resultado direto do relatório do TPI que acusou o país de envolvimento em um conflito internacional.

A Rússia é o país mais recente a ter saído do TPI, mas este ano também a África do Sul, Burundi e Gâmbia anunciaram que vão revogar sua participação – e esses são países que haviam ratificado o tratado. As razões da saída desses países são mais complexas que a da Rússia.

Vários políticos africanos alegam há anos que o TPI seria enviesado contra seu continente, apontando para o fato de que todos os 39 indiciamentos já realizados pelo tribunal foram de pessoas de países africanos.

A objeção particular da África do Sul também envolve um incidente ocorrido no ano passado, quando o país se recusou a prender o líder autoritário do Sudão, Omar Bashir, em nome do TPI durante visita diplomática dele a Johannesburgo. A África do Sul alega que o desejo do TPI de levar criminosos à justiça pode prejudicar a paz e a estabilidade.

Embora as razões do êxodo recente de países do tribunal difiram, elas preocupam os defensores do TPI que esperavam que o tribunal ganhasse contornos universais. Um tribunal ampliado teria o potencial de investigar responsáveis por crimes contra a humanidade em uma gama maior de conflitos e Estados, funcionando como maneira de responsabilizar indivíduos por esses crimes, independentemente de seu domicílio.

“A importância da retirada desses países, tanto os que haviam ratificado sua participação quanto a Rússia, que havia assinalado sua intenção de fazê-lo, sugere que estamos indo na direção contrária – que o TPI terá cada vez menos membros”, diz Nouwen.

Menos países membros significará um TPI enfraquecido em sua jurisdição e legitimidade. Nouwen acredita que é essencial agora que o tribunal e seus defensores repensem como o TPI poderá se adaptar para assegurar que seja uma ferramenta viável para implementar a lei internacional.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.


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