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'Sou contra o jeitinho pra absolver, mas sou contra o jeitinho para punir', diz aliado de Cunha

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CARLOS MARUN
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
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Um dos principais defensores do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defende a punição de juízes e promotores que cometerem erros com crime de responsabilidade.

A medida é conteúdo de uma emenda do PDT ao pacote de medidas contra corrupção, previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). O destaque tem apoio de diversos partidos.

"É difícil conviver com gente que tem tanto poder e não existir em contrapartida uma responsabilidade por seus erros. Isso é ditadura", afirmou o deputado ao HuffPost Brasil.

Outra emenda que será apresentada hoje é do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que fortalece as prerrogativas dos advogados. A medida foi descartada na comissão especial sobre o tema pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Sobre a polêmica em torno de uma possibilidade de anistia ao caixa dois e crimes correlatos - negada pelo presidente Michel Temer no domingo (27), Marun defendeu a clareza, diante de possíveis abusos do Judiciário. "Eu sou contra o jeitinho pra absolver, mas também sou contra o jeitinho para punir", afirmou antes da decisão do presidente.

Alvos da Lava Jato e de olho na delação da Odebrecht tentaram na última semana aprovar um destaque em plenário para deixar claro que aqueles que praticaram o caixa dois antes da promulgação da nova lei não poderão ser responsabilizados. A medida pode abrir brecha para a anistia de outros crimes, como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra da entrevista:

HuffPost Brasil: Por que o pacote contra corrupção não foi votado na semana passada?

Carlos Marun: A grande questão é que o Ministério Público não está sendo claro em relação às consequências da medida por ele proposta [criminalizar o caixa dois]. Está trazendo essa intranquilidade e a vontade de muitos de acrescentarem ali algum dispositivo que deixe claro as consequências dessa medida. Mas eu não acho necessário. O que eu acho necessário é a responsabilização de juízes e promotores. Mas eu penso que se o Ministério Público esclarecesse de forma peremptória as consequências da tipificação do crime de caixa dois, a imputabilidade desse crime quando cometido anteriormente à promulgação da lei, essa parte estaria superada e iríamos só para a responsabilização [de juízes e promotores] e votaríamos com tranquilidade semana que vem [esta semana].

Mas se o entendimento legal, de modo geral, é de que você não pode ser punido por um crime cometido na época que uma lei não existia, por que há esse medo ainda de criminalizar o caixa dois?

Porque não existe clareza nas ações. A interpretação da lei se dá também a partir da ideia de quem legisla, de quem propõe e, a partir do momento que isso não é claro, traz essa dúvida. Dúvida desnecessária. No meu modo dever está claro. Agora o Ministério Público pode dizer 'permanece o crime de corrupção, de peculato, de homicídio, de latrocínio, de assédio sexual, mas o de caixa dois só passa a valer a partir da promulgação da lei'.

O STF retroagiu com a Lei da Ficha. Poderia fazer o mesmo agora com o caixa dois. Isso não fica claro no texto…

O STF retroagiu? Uma coisa que eu nem tinha me tocado. Mas se o STF faz uma coisa que até um estagiário de três meses de Direito sabe que não pode nós estamos num momento que definitivamente talvez tenham até razão aqueles que querem se precaver contra esse jeitinho. Eu sou contra o jeitinho pra absolver, mas também sou contra o jeitinho para punir. Eu acho que a lei deve ser respeitada e cumprida.

Tem outros pontos também polêmicos, como a possibilidade de remuneração do informante. O que mais precisa ser aperfeiçoado no texto?

A questão do informante eu votei com aquele gosto… A origem disso vem da Grécia onde esses delatores, agora "delatores do bem" remunerados eram chamados de sicofanta. Eles viviam de denunciar os outros e receber. Eles ganhavam dinheiro com as denúncias que faziam. Qual foi o resultado disso? Os sicofantas passaram a ganhar dinheiro das pessoas para não denunciar. Então tem muita preocupação com isso, mas também não posso ser como muitos que acham que tem que ser tudo como acham melhor, então decidi apoiar o projeto.

A questão de responsabilizar juízes e promotores por crime de responsabilidade está em consonância com o projeto em discussão no Senado, de abuso de responsabilidade?

Pode ser. Não sei se está em consonância. Não conheço o projeto de lá. Mas pode ser que exista uma sinergia nesse sentido. Qual o objetivo? Primeiro é difícil conviver com gente que tem tanto poder e não existe em contrapartida uma responsabilidade por seus erros. Isso é ditadura. Você ter poder e não poder ser responsabilizado por seus erros é ditadura.

Aprovar esse ponto na Câmara, por meio de um destaque no plenário, ajuda o Senado a aprovar o projeto do abuso de autoridade?

Não sei. Eu cuido é da minha vida aqui e estou consciente disso. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Aprendi com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ouvi dele uma frase muito interessante. Ele disse 'é óbvio que não retroage (o crime de caixa dois).' Era só deixar claro 'o Ministério Público reconhece que a proposta que nós fizemos torna inimputável um crime de caixa dois praticado antes da promulgação da lei'. 80% dessa crise estaria resolvida.

Alguém irá apresentar a emenda sobre a anistia?

Não sei. A emenda da responsabilização [de juízes e promotores] já tem uma do PDT.

O senhor não apresentaria uma emenda para deixar claro a anistia do caixa dois?

Eu apresentaria uma da responsabilização [de juízes e promotores]. Eu não deixo de ver razão daqueles que querem clarear isto, haja vista a forma de procedimento que está havendo. Está havendo uma disposição para esclarecer a população das consequências dessas medidas. Mas não estou assim pensando em apresentar nenhuma emenda nesse sentido.

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