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Rodrigo Maia instala comissão para rever aborto após decisão do STF

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RODRIGO MAIA
The candidate to the presidency of Brazil's Lower House Rodrigo Maia, of the Democrats party (DEM), speaks before the plenary during the vote for the post, at the Congress in Brasilia on July 13, 2016. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images) | ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta quarta-feira (29) uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

A comissão instalada vai discutir uma proposta sobre licença-maternidade, mas pode tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez. Maia pediu aos líderes que indiquem logo os integrantes do novo colegiado, para que ele possa iniciar o seu funcionamento.

Deputados vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

Ao longo da sessão plenária que ultrapassou a madrugada, vários deputados criticaram a decisão do STF. Ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o magistrado afirma que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez viola direitos fundamentais da mulher.

Código Penal

O líder do PV, deputado Evandro Gussi (SP), afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) referiu-se à religião para condenar a decisão do STF. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão”.

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