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Câmara aprova medidas anticorrupção sem anistiar caixa 2

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Deputados aprovam medidas anticorrupção | Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos contra 1 voto contrário e 3 abstenções, o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) na madrugada desta quarta-feira (30).

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Os deputados ainda vão analisar os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pede aprovação de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.

Entre as propostas que estão sendo analisadas, não está incluída a anistia ao caixa 2 — no fim de semana o presidente Michel Temer já havia dito, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que barraria a polêmica proposta, caso fosse aprovada pelos deputados.

Crime de responsabilidade

Onyx Lorenzoni criticou a emenda que pretende incluir no texto a punição a promotores e juízes que tenham cometido crime de responsabilidade. Ele disse que a proposta desfigura as 10 medidas contra a corrupção e pode afetar investigações e julgamentos.

Durante seu pronunciamento, Lorenzoni foi vaiado por deputados que defendem a aprovação da emenda.

“Se a emenda serve de punição, de ‘cala a boca’, estamos cometendo um erro. É a desconfiguração do projeto. Não cabe ao Parlamento brasileiro se valer do projeto para ameaçar quem investiga e está julgando”, disse o relator.

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