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Especialistas em combate à corrupção criticam descaracterização de projeto

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Especialistas no combate a corrupção criticaram a descaracterização feita pelos deputados durante a madrugada desta quarta-feira (30) no projeto enviado originalmente pelo Ministério Público Federal (MPF).

Das dez medidas propostas, os pontos mantidos foram apenas a criminalização do caixa dois (dinheiro para campanha não declarado) e inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos apenas se o valor desviado for superior a R$ 8,8 milhões.

Por meio da aprovação de emendas ao texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os deputados retiraram a tipificação de crime de enriquecimento ilícito e a perda de bens de origem ilícita, além das barreiras às prescrição de crimes e do endurecimento da lei de improbidade.

Também foi retirada a figura do "informante do bem", que previa recompensas para delatores, e a punição para partidos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Por outro lado, os parlamentares incluíram a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade, incluindo suposta atuação político-partidária, além de crime de responsabilidade se cometerem irregularidades como, por exemplo, expressarem opinião sobre um processo em julgamento.

Procurador responsável pela coordenação da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol criticou as emendas contrárias a magistrados e defendeu que já há punições pra tais irregularidades. Nos últimos meses, ele participou de diversas reuniões com parlamentares na tentativa de aprovar o projeto original do MPF.

Na avaliação do juiz e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, em vez de avançar, o Brasil retrocedeu com as alterações no projeto. "Os poucos pontos da proposta original que permaneceram não são suficientes para conter os grandes danos que inseriram na legislação com medidas intimidadoras contra magistrados", afirmou ao HuffPost Brasil. Ele acredita que a criminalização por suposta atuação política de juízes pode ser derrubada na Justiça.

O especialista destaca que o Brasil deixa de cumprir recomendações internacionais ao não criminalizar o enriquecimento ilícito e que a prescrição de penas é um grave prejuízo devido ao foro privilegiado. "A grande maioria dos processo contra políticos termina em prescrição, então é uma fórmula perfeita para a impunidade".

A Associação Nacional dos Procuradores da República também destacou as alterações.

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não houve retaliação a investigações da Lava Jato. "O Legislativo tem a liberdade de cada um avaliando o seu ponto de vista, como representa seus eleitores, votar qualquer matéria", afirmou a jornalistas na manhã desta quarta-feira.

Maia ressaltou que as votações de todos destaques foram nominais. "Foi nominal. Foi tudo muito transparente e isso que é importante. A gente deixar clara a posição de cada um dos deputados para que cada um de nós perante os nossos eleitores assuma as responsabilidades", completou.

Na avaliação de Onyx Lorenzoni, a "Câmara se divorcia cada vez mais da sociedade brasileira". "Em vez de fazer o Brasil avançar, a Câmara resolveu cuidar dos interesses próprios", afirmou a jornalistas nesta quarta-feira.

"A sociedade brasileira quer os poderes atuando harmonicamente, cada um com a sua responsabilidade e principalmente combatendo a corrupção. Num país onde se rouba R$ 200 bilhões por ano, não dá pra fazer agradinho, nem para tratar corrupto com florzinha ou com cuidado. Tem que ser com dureza e com leis rígidas. Tudo que trabalhou nessa direção foi retirado", completou.

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