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PEC do aborto: Candidatos a relator são contra interrupção da gravidez

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PROTESTO ABORTO
Fernando Frazão/Agência Brasil
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De olho na comissão especial que vai discutir mudanças na legislação sobre aborto, as bancadas evangélica e católica se mobilizam para garantir maioria no colegiado, que começa a trabalhar na próxima semana.

Na noite de quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros. Parlamentares querem incluir no texto da PEC que aborto deve ser considerado crime em qualquer momento da gestação.

A decisão foi tomada pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. A intenção dos deputados é rever essa liberação.

"Toda vez que a Justiça se opuser ao Legislativo, essa vai ser a resposta", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideranças dentro da bancada evangélica.

De acordo com ele, os parlamentares conservadores são maioria e a decisão do Supremo será revista. "Nós vamos para cima."

Sóstenes defende que a relatoria fique com o deputado Mandetta (DEM-MS), por ser médico e não ser um nome ligado diretamente a uma instituição religiosa.

Em discurso em fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados, Mandetta criticou a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a flexibilização do aborto no Brasil em meio à epidemia de zika vírus.

"Registro aqui o repúdio contra essa sugestão de aborto eugênico, o que só reforça o preconceito contra a pessoa com deficiência. E nós vamos responder a isso com o reforço da família e com a presença do Estado junto àqueles que eventualmente forem vítimas dessa infecção", afirmou à época.

Ele também é autor do PL 1019/2011, que prevê prisão para gestantes que se recusarem a tratar doenças que causam dano permanente ao feto, como aids e sífilis. O texto aguarda para ser votado no plenário da Câmara.

Mandetta é alvo de inquérito no STF que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência, relacionados a fatos investigados na CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em 2013. Ele também é investigado em outras duas ações no estado de origem por improbidade administrativa e dano ao erário.

Concorrentes

Outro cotado para a relatoria é o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Ele foi relator do recurso do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que resultou na cassação do peemedebista. Na época, Fonseca pediu uma nova votação no Conselho de Ética.

Fonseca é pastor na Assembleia de Deus, igreja que Cunha também frequentava. Ele é ainda autor de uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições. A PEC 254/13 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Também na disputa está Evandro Gussi (PV-SP), relator na CCJ do PL 5069/13, que inviabiliza o atendimento a vítimas de estupro ao limitar o acesso à pílula do dia seguinte.

Logo após a decisão do Supremo, o deputado afirmou que a Corte havia "revogado o Código Penal". "O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente", disse Gussi em plenário.

Evangélico da Igreja Internacional da Graça, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) também pleiteia a relatoria da PEC. Em 2007, ele recomendou a rejeição do PL 1135/11, que descriminalizava o aborto. Na época ele pediu também o arquivamento do PL 176/95, que permitia a interrupção da gravidez até o nonagésimo dia. Ambos os textos foram arquivados.

Pressa

Ao anunciar a criação do colegiado, o presidente da Câmara afirmou que o Judiciário estava tomando o lugar do Legislativo ao decidir a questão. “Entendemos que há uma prerrogativa que foi usurpada da Câmara, do Congresso, e vamos cumprir nosso papel. Se entendemos que houve uma interferência no Congresso Nacional, nosso papel é legislar, seja ratificando ou retificando a decisão do Supremo”, afirmou.

A articulação da ofensiva contra o STF aconteceu logo após a decisão da Corte. Deputados contrários à flexibilização da legislação do aborto conversaram durante a sessão plenária e fizeram o pedido imediato a Maia. "Ele não apresentou qualquer resistência", contou Sóstenes.

Outra proposta prioritária para a bancada evangélica, o Estatuto do Feto também pode ter a tramitação agilizada. O presidente da bancada, deputado João Campos (PRB-GO) apresentou na quarta um requerimento de urgência para que o PL 478/07 seja votado em plenário, sem passar pelas comissões.

O texto inviabiliza qualquer oportunidade de se discutir a descriminalização do aborto, inclusive em caso de estupro, atualmente previsto por lei. Cabe ao presidente da Câmara votar o requerimento de urgência.

Maia tenta se reeleger no comando da Câmara em 2017, apesar de debates jurídicos sobre o assunto. A reeleição para o cargo é proibida, mas o democrata ocupa um mandato-tampão, o que poderia abrir uma brecha.

Direitos da mulher

A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin. O caso julgado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, incluindo médicos e funcionários.

Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a autonomia, a integridade física e psíquica e a igualdade de gênero.

"Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for oferecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu em seu voto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Barroso afirmou que "em uma democracia, nenhum tema é tabu" e que a criminalização produz um impacto desastrosamente desproporcional sobre as mulheres pobres.

"A decisão procura fazer que cada pessoa possa viver a própria crença e convicção. Quem é contrário não apenas não precisa fazer [o aborto], como tem todo o direito de pregar a posição contrária. A única coisa que acho que não é razoável é criminalizar a posição divergente", completou Barroso.

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