Huffpost Brazil
Marcella Fernandes Headshot

Após 9 anos, STF aceita denúncia e Renan Calheiros se torna réu

Publicado: Atualizado:
RENAN CALHEIROS
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Imprimir

Nove anos após a Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1) aceitar parcialmente denúncia contra o senador, que se tornou réu. Foram oito votos a favor e três contra.

A ação penal surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Junior pagava a pensão da filha do parlamentar com a jornalista Mônica Veloso. Renan é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos, incluindo atividades de venda de gado, e desviar verbas de gabinete.

Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.

O relator, ministro Edson Fachin afirmou que "aptidão da denúncia não vincula juízo de condenação" e recomendou o recebimento parcial. "A denúncia está a merecer recebimento diante de suficientes indícios de materialidade", afirmou em referência à acusação de peculato.

"É estranha a proximidade entre Calheiros e empresa Costa Dourada. Pagamento mensal de R$ 6.400 em espécie é indício da prática do crime", completou.

Ele rejeitou as denúncias de crime de falsidade ideológica por alegar que o Ministério Público não apontou quais documentos seriam falsos. Fachin ainda declarou extinta a punibilidade pela prescrição dos crimes de falsidade ideológica.

Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também acolheram a denúncia por falsidade ideológica. Votaram por não aceitar a denúncia os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges afirmou que análises de documentos colhidos concluem que "não se pode afirmar que o gado vendido era de Renan Calheiros".

"O laudo certificou que as notas fiscais do produtor apresentadas por Renan Calheiros não comprovam as operações de venda de gado e são incompatíveis com a renda anual", afirmou.

Antes do início do julgamento, juízes e integrantes do Ministério Público protestaram em frente ao STF contra corrupção e contra projetos de lei que estabelecem punições para a categoria. Renan coordenou hoje um debate no Senado do PL sobre abuso de autoridade, que será votado dia 6 de dezembro.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a partir de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o parlamentar havia se apresentado ao Conselho de Ética do Senado.

"Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira", diz a peça.

A pensão era de R$ 16,5 mil e, de acordo com a Polícia Federal em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

De acordo com os documentos, Renan teria usado também verba indenizatória do Senado para pagar uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços contratados. A empresa teria feito diversos empréstimos ao senador, também usados para justificar a renda. Foram gastos R$ 6,4 mil mensais com a locação de veículos.

O senador apresentou contratos de empréstimos firmados com a empresa Costa Dourada Veículos no valor de R$ 178 mil. Segundo os documentos apresentados pela defesa, o peemedebista teria recebido R$ 99,3 mil em 2005, mas o lucro da empresa naquele ano foi de R$ 71,5 mil.

Defesa

O presidente do Senado afirma que pagou a pensão da filha e que os documentos renda efetiva na criação de gado. Em novembro, após a dada do julgamento ser marcada, Renan afirmou estar "tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça".

A defesa alega que a denúncia é inepta por não provar quais documentos seriam falsos. O denunciado alega que não pode ser responsabilizado por irregularidades fiscais realizadas por terceiros e sustenta que teve evolução patrimonial condizente com seus ganhos. Ele destaca ainda que requereu a instalação do inquérito para apurar os fatos.

Na sessão desta quinta-feira, o advogado de Renan, Aristides Junqueira, apontou supostas incongruências na denúncia do Ministério Público. “Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, afirmou.

Após a decisão do Supremo, o presidente do Senado afirmou, em nota, que é inocente e "permanece confiante na Justiça". "O debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia", afirmou.

Demora

O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015.

Devido à demora no julgamento, um dos crimes de que Renan é acusado prescreveu. A Procuradoria-Geral da República já afirmou que não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular.

Após a denúncia aceita, a nova fase processual deve levar ao menos outros dois anos para ser concluída. Se os crimes de peculato e falsidade ideológica de documento público forem punidos com penas baixas, já estariam prescritos ao fim da ação penal.

No Supremo, o peemedebista é alvo ainda de outros 12 inquéritos, incluindo crimes investigados na Operação Lava Jato e na Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

LEIA TAMBÉM

- Panelaço contra 'golpe na Lava Jato' e contra Renan toma capitais brasileiras

- Senado vai votar lei para intimidar Lava Jato e punir 'excessos' de juízes e procuradores

- Caçada de Renan aos supersalários é vista como retaliação no Judiciário

Também ao HuffPost Brasil:

Close
Entenda a Operação Lava Jato
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual

Sugira uma correção