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Pelo direito das mulheres de ir e vir

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VIOLENCE AGAINST WOMEN
ASSOCIATED PRESS
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O dia 25 de novembro é celebrado como dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data que nos impõe reflexões sobre o combate a todas as formas de violência de gênero, seja ela doméstica ou aquela que se dá em espaços públicos. No Brasil, o debate sobre violência e assédio em espaços públicos tem crescido nos últimos anos, especialmente em decorrência das denúncias feitas por mulheres sobre assédios e estupros sofridos dentro do transporte público.

Qualquer reflexão sobre este problema, com o intuito de indicar respostas e demandas, deve passar fundamentalmente pelo combate ao machismo e à cultura do estupro. De forma mais imediata, é preciso também incluir no debate e na proposta medidas por parte das autoridades reguladoras que garantam melhores condições no serviço de transporte público, eliminando questões estruturais que o tornam inseguro para as mulheres, além da responsabilização dos perpetradores de qualquer tipo de violência de gênero nesses espaços.

Ônibus, trens e metrôs superlotados, falta de treinamento dos funcionários dos serviços para lidar com situações de assédio e estupro, pontos de ônibus localizados em áreas desertas e em ruas escuras, altos preços das passagens e a falta de inclusão das mulheres no planejamento urbano são algumas das questões estruturais que precisam ser revistas, se de fato quisermos combater a naturalização da violência contra as mulheres em nossas cidades.

Precisamos levar em consideração que as mulheres costumam utilizar o transporte público de maneira diferente dos homens. Em geral, elas são responsáveis pela maioria das atividades como cuidadoras de idosos, doentes e crianças de suas famílias, funções que conciliam com seus empregos e as fazem usar o transporte com mais frequência e de maneira mais complexa. Para as mais pobres, rotas alternativas e inseguras se tornam uma opção quando os preços dos bilhetes são caros demais para seus orçamentos, o que as torna ainda mais vulneráveis.

Um estudo feito pela ActionAid para marcar a data, que inicia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, encerrados no 10 de dezembro, Dia Internacional da declaração dos Direitos Humanos, traz recomendações de medidas a serem adotadas pelos governos nos mais diversos países para que o transporte público seja seguro para as mulheres. O texto foca no serviço de ônibus, uma vez que ele é mais facilmente comparável nos diferentes países. Em linhas gerais, é preciso levar a perspectiva das mulheres em consideração no planejamento urbano e pensar a mobilidade como um direito, e resultado da integração de uma série de serviços.

Entre as sugestões mais específicas, estão: promover iluminação adequada nas ruas e nos terminais de ônibus e estações de trens; oferecer itinerários que se interconectem e pontos de ônibus bem localizados que diminuam o tempo de caminhada; oferecer banheiros e áreas de espera separados nos terminais e estações de trens; instalar botões do pânico e câmeras de segurança nos veículos; melhorar a iluminação interna dos ônibus; garantir o uso de cartões de pagamento para evitar o uso de dinheiro, reduzindo assim, o risco de assaltos; regular o transporte público para que os horários, itinerários e sistemas de tarifas respondam às necessidades das mulheres; assegurar a oferta de uma quantidade adequada de transportes públicos para suprir as necessidades da população e reduzir a superlotação; garantir a oferta de transporte adequada nas áreas de periferias; difundir informações sobre formas de denúncia a situações de assédio; desenvolver estratégias e ações afirmativas para incentivar a contratação de mais mulheres para o trabalho no setor de transporte urbano; conduzir ações de treinamento sobre questões de gênero em todos os níveis funcionais das autoridades do setor de transporte e dos concessionários; garantir a participação das mulheres nos conselhos sociais referentes a diferentes serviços implicados na mobilidade e no planejamento urbano; assegurar a responsabilização dos perpetradores da violência contra a mulher dentro do transporte; e promover campanhas de sensibilização.

É claro que cada país e cidade têm seu contexto e sua cultura, que precisam ser levados em consideração na hora de elaborar uma política que vise à qualificação do serviço de transporte sob a perspectiva de gênero. Mas este é um caminho que não deve ser ignorado, uma vez que os países são signatários de compromissos internacionais e regionais sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acordados ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Promover o acesso das mulheres a um transporte público de qualidade é promover o acesso a serviços e oportunidades de emprego, educação, saúde e lazer, garantindo melhores condições de vida e, em última instância, igualdade de gênero.

*Texto escrito por Marcelo Montenegro, coordenador internacional da Campanha Cidades Seguras para as Mulheres, da ActionAid

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