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Um ano após lançamento dos SDGs, a agenda de direitos é mais importante do que nunca no Brasil

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*Por Adriano Campolina

Na última década, o Brasil surpreendeu e inspirou o mundo ao mostrar que é possível combater a fome e a desigualdade com políticas inovadoras intersetoriais e participativas. A pobreza extrema foi reduzida para 3%. O nível de desemprego foi reduzido para 5%. As desigualdades históricas entre as regiões foram significativamente diminuídas. O investimento em tecnologias de armazenamento de água e a distribuição de riqueza permitiu que os trabalhadores rurais enfrentassem a seca mais grave em 50 anos sem migrar ou passar fome. O país foi um dos poucos que atingiu as Metas de Desenvolvimento do Milênio 1 e 4: acabar com a fome e a miséria, e reduzir a mortalidade infantil.

No entanto, a recente agenda de privatizações anunciada, a proposta de redução dos direitos trabalhistas e dos pensionistas, o enfraquecimento das políticas sociais e a não priorização de políticas para a agricultura familiar e de combate à fome, e o enfraquecimento de instituições estatais importantes para a garantia de justiça social apontam para uma retirada substancial das políticas de erradicação da pobreza e desigualdade. Além da reversão das estratégias de justiça social, há sinais claros de aumento da criminalização dos movimentos e da repressão das mobilizações dos cidadãos por seus direitos. A democracia que foi conseguida após tantos anos de luta de milhares de brasileiros está sendo fundamentalmente enfraquecida. Isso certamente representa um impacto sério para os brasileiros, mas por que o resto do mundo deveria se importar?

Uma mudança na política de Relações Exteriores do Brasil nos últimos dez anos colocou o país em um papel importante na nova geopolítica. Uma parte significativa disso foi a oferta de uma alternativa para uma cooperação internacional focada no compartilhamento das políticas sociais de sucesso em segurança alimentar e na erradicação da pobreza com países da África e da América Latina. Em ambos continentes mencionados, a presença da cooperação brasileira aumentou com a nova ênfase em programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Nos últimos dias, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou o fechamento de embaixadas na África, e a extinção da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFOME). Suas funções agora vão ser absorvidas pela Agência Brasileira de Cooperação e a Divisão de Temas Sociais. O CGFOME desempenhou um papel fundamental nesta cooperação, intermediando a relação entre as agências governamentais brasileiras que estavam liderando a implementação dessas políticas em nível nacional e com os países que demonstraram interesse nos projetos. Alguns deles eram do Níger, Senegal, Moçambique e Cabo Verde, no continente Africano, e Honduras, El Salvador e Colômbia, na América Latina. A extinção do CGFOME enfraquece a capacidade do Brasil para a iniciativa sobre a cooperação nesta área e indica a marginalização da luta contra a fome.

Nesta semana que marca um ano do lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela ONU, a ActionAid lança um relatório mostrando os esforços empregados pelos países a fim de alcançar as metas com as quais se comprometeram para acabar com as desigualdades de gênero e sociais. Em função da existência de políticas públicas resultantes de lutas históricas da sociedade civil e dos movimentos sociais, o Brasil apresenta um bom desempenho. Mas o cenário atual preocupa. O país parece estar em vias de ser enviado de volta ao passado, com o enfraquecimento dos direitos trabalhistas e sociais em nível nacional, juntamente com a redução da sua ambição de cooperação para combater a exclusão em nível mundial. Neste momento, a agenda de redistribuição e de direitos é mais importante do que nunca.

*Adriano Campolina é brasileiro e atualmente coordena o trabalho da ActionAid em nível internacional

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