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Eugênio Aragão e a insensatez de um ex-Ministro da justiça de Dilma Rousseff

Publicado: Atualizado:
EUGNIO ARAGO
Wilson Dias/ Agência Brasil/Fotos Públicas
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O Procurador Geral da República, o senhor Eugênio Aragão, foi Ministro da Justiça do governo Dilma por poucos meses, entre março e agosto deste ano.

Sorte do Brasil.

Em entrevista recente à revista Carta Capital, o procurador asseverou: "Essa garotada do MPF não tem a mínima noção de economia".

Pelo conteúdo de sua entrevista, sinto-me confortável em afirmar que o Sr. Eugênio não entende nada de Economia. Nem de Direito. Nem de Raciocínio Lógico.

Em determinada altura de sua entrevista, o ex-Ministro resume sua tese:

Quando os processos administrativos de decisão são engastalhados, bloqueados. Para desbloquear, a empresa distribui dinheiro. É assim que a coisa funciona no mundo inteiro. Por exemplo, se um empreendedor quer criar um frigorífico, em dois meses o constrói; mas para botar para funcionar, demora oito anos, porque são exigidas não sei quantas licenças.

Não é isso? Na hora em que ele diz: 'Vou, então, molhar a mão dos fiscais para isso ir mais rápido', do ponto de vista econômico, isso não é ruim não, porque significa que conseguirá mais rapidamente arrumar a empresa e entrar mais cedo como concorrente no mercado.

O que é ruim é aquela corrupção puramente predatória, no nível de um Saddam Hussein: não se importa comida no meu país sem passar um dinheirinho para a minha família. Isso é puramente predatório.

Mas a corrupção que, na verdade, serve como uma graxa na engrenagem da máquina, essa, do ponto de vista econômico, é tolerável.

Para o ex-Ministro, a corrupção é, em suma, aquilo que azeita as engrenagens de nossa economia.

É de uma desfaçatez tão extraordinária essa tese, que eu custo a acreditar que alguém tenha a pachorra de defendê-la publicamente. Especialmente se esse alguém que dedicou sua vida profissional e intelectual às leis.

O Direito positivo deve pensar no mundo como ele é, não como ele deveria ser.

Qualquer pessoa - a depender das circunstâncias - pode se transmutar em um corrupto ou corruptor.

Há dois freios importantes que levam alguém a não praticar tais atos.

Um freio está na esfera moral e ética do indivíduo.

Outro freio se constitui das leis e punições sociais impostas aos que cedem à tentação.

Quanto maior o valor monetário ofertado ao indivíduo, menor for a punição prevista e menor a probabilidade de ser realmente punido pelo malfeito, maior a probabilidade que ele se corrompa.

Isso é assunto da primeira aula da matéria Introdução às Obviedades Ululantes.

O ordenamento jurídico cuida da segunda dimensão. Porém, sendo eficaz, pode-se afetar também o caráter das gerações futuras.

Em uma sociedade em que há punição aos que se desviam, as pessoas entranham o respeito à norma ao seu comportamento ordinário, mesmo quando não vigiadas.

(Um exemplo anedótico é daqueles lugares nos quais os perdestes não atravessam a rua quando o sinal está fechado para eles, mesmo que não se veja nenhum carro no horizonte)

Alguém que ocupava o cargo de Ministro da Justiça, posto importante na manutenção e melhoramento de nosso ordenamento jurídico, deveria se preocupar em criar leis e instituições que aumentassem a probabilidade de punição no caso de corrupção, reduzindo, assim, sua ocorrência.

Um jurista que acha que a corrupção não só é normal, mas benéfica (na sua forma "não-husseniana"), é uma aberração intelectual ambulante.

Também do ponto de vista econômico o sr. Aragão está equivocado.

Desde o nascimento da Economia, quando da publicação d'A Riqueza das Nações em 1776, os economistas sabem que as instituições são um fator fundamental para explicar o sucesso e o fracassos dos países.

E esse argumento, diga-se, nem é uma originalidade de Adam Smith, sendo encontrável na República de Platão.

Na literatura moderna de Economia, instituições são definidas como "as regras do jogo". Isto é, as regras oficiais e oficiosas sobre o funcionamento de uma sociedade.

O que o sr. Aragão sugere é que a corrupção é uma das regras do jogo econômico no Brasil. Regra que não está no nosso ordenamento jurídico, obviamente, mas que todos conhecem.

Isso, que já parecia óbvio, foi demonstrado de forma cabal pela operação lava-jato.

Ora, a existência de tais óbices à livre iniciativa dos indivíduos, significa não só um aumento nos custos, mas também a inserção de uma alta dose de discricionariedade nos atos do governo, e de limitações às liberdades e direitos individuais.

E mais, sendo esses mecanismos eficientes, as burocracias têm um estímulo ainda maior de criar mais e mais dificuldades em ordem de manter esse sistema funcionando.

Ou seja, a corrupção é um elemento pernicioso para o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Ainda que o sr. Aragão estivesse na sua tese de "azeitamento" no curto prazo, ele está "mastodonticamente" errado na análise de longo prazo.

A verdade é que a operação Lava-Jato, ao desmantelar a rede de corrupção encravada nas relações entre governo e empresas privadas, está sim impondo um grande custo econômico à sociedade brasileira.

Uma parte da queda do PIB observada recentemente pode ser creditada às investigações desde Curitiba.

Porém, a prisão de figuras como os políticos Delcídio Amaral, Eduardo Cunha, José Dirceu e Antonio Palocci, e de bilionários como Marcelo Odebrecht e André Esteves, é um marco fundamental na história do Brasil.

O fato de virtualmente todos os grandes partidos (PMDB, PT, PSDB, etc) desejarem e tramarem contra a lava-jato, mas não serem capazes de barrá-la, é outro marco do amadurecimento institucional do país.

O que a justiça de Curitiba está mostrando é que no Brasil há lei e há instituições que levam para a cadeia também os peixes-grandes. E que os coronéis não têm mais tanto poder sobre os funcionários públicos concursados (daí a raiva de Lula contra esse grupo).

Isso pode ser o começo de uma mudança institucional importantíssima em nosso país, pode ser a bifurcação que fará com que saiamos da estrada das Repúblicas de Bananas e entremos na rota dos países sérios.

O sr. Aragão, infelizmente, está do lado do atraso.

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