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Foi mesmo golpe?

Publicado: Atualizado:
IMPEACHMENT DILMA ROUSSEFF
ASSOCIATED PRESS
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A narrativa que as esquerdas estão construindo sobre o recente processo de afastamento da ex-presidente Dilma, gira em torno da tese da ocorrência de um golpe parlamentar.

A tese dos petistas é que Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade. As pedaladas ou não são crime, ou não o eram quando foram cometidas.

[Aliás, parte fundamental da narrativa é reduzir o afastamento de Dilma às pedaladas, como se não houvesse as suspeitas sobre sua conduta (por ação ou omissão) na diretoria da Petrobras, no relacionamento com as empreiteiras, nos financiamentos de campanhas do partido; como se pudéssemos abstrair as denúncias de Delcídio - o líder do governo preso por oferecer uma rota de fuga e um cala-boca milionário para um delator (em nome de quem?) - ou as gravações das conversas de Dilma com Lula].

Dilma - afirmam - teria sido afastada por suas virtudes: (i) fazer um governo popular e progressistas; (ii) por não ter barrado a lava-jato; (iii) por não ter feito acordo com Eduardo Cunha, etc.

O roteiro é verossímil, pensando no histórico dos governos de esquerda na América Latina.

O roteiro é especialmente verossímil sabendo-se da ficha corrida média dos congressistas que julgaram Dilma (inclusos aí os congressi que a defenderam)

Mas vejamos.

Cunha não formulou o pedido de impeachment, ele simplesmente acatou a denúncia apresentada por cidadãos comuns.

Sejam quais foram os motivos que o levaram a aceitar, isso é rigorosamente parte do seu papel como presidente da Câmara.

A denúncia aceita foi elaborada por juristas renomados: Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal. Logo, não se pode acusar Cunha de ter aceito um pedido estapafúrdio, elaborado por ignorantes em matérias jurídicas.

A denúncia foi aceita no dia 3 de dezembro de 2015.

No dia 17 de dezembro, após provocação do PCdoB, o Supremo Tribunal Federal decidiu alterar o rito do processo de impeachment que corria na Câmara.

O STF definiu, por exemplo, que a Comissão deveria ser formada a partir da indicação dos líderes e sua aprovação deveria se dar por voto aberto. Anulou-se o processo que ocorrera anteriormente na Câmara.

Todo o processo, daí em diante, seguiu as diretrizes traçadas pelo STF.

Lembrando que dos onze ministros do STF que ocupavam o cargo durante todo o processo de afastamento de Dilma, oito foram indicados pelo PT.

No dia 17 de abril de 2016, 367 deputados votaram pelo prosseguimento do impeachment - quando o necessário era de 342 votos - e 137 votaram contra.

No dia 12 de maio de 2016, o Senado aprovou o afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência da República. Foram 55 votos favoráveis e 22 contrários.

A Comissão de Impeachment no Senado era formada por 21 membros titulares, tendo em suas fileiras senadores de oposição e governistas, como Vanessa Graziottin (PCdoB-AM); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Lindbergh Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE), por exemplo.

Nas oitivas, a Comissão ouviu testemunhas de defesa e de acusação. O advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardoso esteve presente em várias dessas audiências.

No dia 4 de agosto a Comissão aprovou o parecer do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) que pedia o afastamento definitivo da presidente Dilma. Foram 14 votos favoráveis e 5 contrários.

No dia 31 de agosto, o plenário do Senado votou finalmente o pedido de afastamento definitivo da presidente. Nesse dia, foram 61 votos favoráveis ao relatório de Anastasia e 20 contrários.

Dilma caiu.

Um processo que começou em 3 de dezembro de 2015, terminou em 31 de agosto de 2016. Ou seja, transcorreu-se um prazo total de 273 dias.

Durante esse processo, as duas casas do Congresso Nacional funcionaram livremente. Nenhum congressista do PT ou da base de apoio teve seu mandato cassado, foi constrangido, ameaçado, impedido de falar, ou coisa do gênero.

Reinou a mais absoluta legalidade democrática.

Durante esse processo o STF permaneceu em funcionamento. Nenhum juiz foi afasto, deposto ou constrangido. Não se cerceou o direito de defesa da presidente em nenhum instante.

Durante esse processo nenhum jornal foi fechado ou empastelado. Os jornais e os jornalistas de situação e oposição continuaram a funcionar sem qualquer restrição.

Durante esse processo nenhum cidadão teve seus direitos políticos cassados ou restringidos. Nenhuma manifestação pública foi proibida. Passeatas pró e contra o impeachment tomaram conta das principais avenidas das principais cidades do país.

Durante esse processo nenhum tanque foi visto pelas ruas, nenhuma bala foi atirada, não houve nenhuma prisão ou desaparecimento de natureza política.

Durante esse processo ninguém ousou sequer falar em suspensão das eleições municipais que estão a ocorrer. Ninguém trabalhou com a hipótese de ampliar o mandato de Temer ou suspender as eleições de 2018.

Aliás, o PT se coligou com o PSDB, PDMB e DEM em mais de 1.600 municípios brasileiros. O PCdoB o fez em mais de 700 municípios.

Dilma Rousseff - a golpeada - não precisou fugir para o exílio ou se alojar em uma embaixada. Foi, aliás, recentemente fotografada passeando de bicicleta na antiga capital do país, acompanhada por dois seguranças pagos pelo contribuinte brasileiro.

A ex-presidente manteve seus direitos políticos em sua plenitude. Pode até se candidatar ao seu antigo posto em 2018.

[Cunha - o golpeador - não teve a mesma sorte]

A narrativa de golpe pode ser boa, mas - convenhamos - há buracos em demasia nesse roteiro. E Dilma andando de bicicleta no Leblon não ajuda em nada.

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