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Querem que a punição para estupros recaia de vez sobre a vítima

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Mario Tama via Getty Images
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O novo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC) assina projeto juntamente com o ex-líder, agora afastado, Eduardo Cunha.

O Projeto de Lei 5069/2013 é um dos piores retrocessos quanto aos direitos das mulheres anunciados nos últimos anos.

Para começar, o projeto, que ainda passará por votação, pretende criminalizar quem induzir ou ajudar gestantes a terem um aborto. Quando uma mulher chega a essa medida extrema, não é simplesmente porque ela é uma assassina, egoísta, insensível. Há muitos fatores que levam as mulheres a decidirem interromper uma gestação. Mas a falta de apoio estrutural (mulher jovem e desempregada, sem educação superior ainda e solteira, mãe de vários filhos e desempregada com marido desempregado, mães solo) é uma das principais razões para uma mulher optar pelo aborto.

Se isso já não fosse motivo suficiente para ninguém dificultar o acesso ao procedimento, existem ainda os fatores doenças do feto, como a recente onda de microcefalia que atingiu o País, e risco para a saúde da mãe (em mulheres recentemente transplantadas, por exemplo, ou que precisam de quimioterapia).

A lei atual já permite o aborto em alguns dos casos acima citados, mas principalmente no caso de gestações que resultaram de estupros. E é nesse ponto que a nova lei se tornará mais cruel.

Quando ela foi inicialmente criada, ainda previa a possibilidade de se conseguir realizar o procedimento de forma legal nos casos de estupro. O projeto passou por uma reformulação no CCJ, e foi assinada para que impeça o aborto também às mulheres que foram vítimas de estupro.

O projeto é completamente descabido do princípio ao fim. Começa com a obrigatoriedade de se exigir que uma vítima de estupro vá diretamente a uma delegacia fazer a denúncia primeiro.

Ela terá de fazê-la ainda suja do esperma de seu agressor, que seja frisado, suja de sangue se for espancada, nua ou seminua, com roupa rasgada, porque a lei quer que ela só possa ser atendida pelos serviços de saúde com BO na mão.

Ah, e não podemos esquecer que a mulher terá de convencer a polícia de que ela foi realmente estuprada, porque tem agentes que ainda perguntam porque ela não fechou as pernas, porque saiu sozinha, porque bebeu, porque só disse não e não gritou e esperneou. Ou seja, se não provar que lutou contra seu agressor nem a denúncia conseguirá fazer.

E depois de tudo isso, ela terá o direito de completar apenas os procedimentos de rotina: fazer corpo de delito, por exemplo, receber tratamento para possíveis feridas (por isso ela terá de ir toda machucada e suja à delegacia, eu não estava exagerando).

E é só o que ela terá direito, pois a lei não permitirá que ela receba medicamento como a pílula do dia seguinte (por ser considerada abortiva) e se uma gravidez se confirmar, não terá o direito de interrompê-la. Será mesmo obrigada a gerar uma criança fruto de um estupro.

Muitas não aceitarão esse destino. Portanto, crescerão os casos de mortalidade feminina por abortos clandestinos. Não são apenas em clínicas suspeitas. Muitas perderão a vida tomando chás ou inserindo agulha de tricô na própria vagina. Não é exagero, já acontece. São vítimas de estupro.

No mês passado, uma mulher de 20 anos obteve da justiça o direito a eutanásia e se matou. Ela foi abusada dos 10 aos 15 anos e nunca conseguiu superar o trauma.

Segue, assim, o feminicídio no País. A questão do aborto não é algo simples e, principalmente, algo a ser questionado por homens que possuem privilégios tais como serem preferidos nas oportunidades de emprego por não serem obrigados a cuidar dos filhos como as mulheres são.

(Pausa para respirar: mulheres são vistas como cruéis se colocam filhos nas creches para ir trabalhar, em vez de serem mães de tempo integral. Homens não são porque o esteriótipo é que as mulheres são sensíveis e os homens não, certo).

O aborto também não deve ser questionado ou discutido pelas igrejas - e André Moura faz parte da bancada evangélica que está sendo cogitada para debater sobre o assunto. Não resta dúvida que o governo Temer é misógino e trará enorme prejuízo humano à mais da metade da população brasileira.

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