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1,9 milhão de alunos são beneficiados por parceria entre Ministério Público e sociedade

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Por Maria Cristina Cordeiro e Maria Paula Maculan*

Nas últimas décadas, o Brasil testemunhou importantes mudanças na sua política educacional e resultados igualmente significativos foram atingidos. O ingresso ao Ensino Fundamental (1o ao 9o ano) foi praticamente universalizado, mas a qualidade do ensino público oferecido continua insatisfatória, tanto em termos do nível de aprendizado adequado à cada série quanto em comparação com outros países.

O acesso à educação básica de qualidade é um direito de todos os brasileiros, previsto na Constituição de 1988. Contudo, o que ocorre em grande parte das escolas públicas brasileiras está em desacordo com o que obriga a lei.

Afim de transformar essa realidade, o Ministério Público Federal (MPF) vem atuando conjuntamente com o Ministério Público dos estados para estabelecer o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros, formando uma parceria sem precedentes entre os dois órgãos para pôr em prática o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

O projeto já beneficiou mais de 1,9 milhão de alunos e 113,7 mil profissionais de educação nos últimos dois anos. Presente em 6.268 escolas de todo o país, o MPEduc chegou a 253 municípios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com 1.127 recomendações expedidas. 

As recomendações enviadas aos gestores municipais e estaduais buscam melhorias na estrutura física das escolas, na formação dos professores, na qualidade da merenda, na remuneração dos profissionais de educação e no emprego e prestação de contas das verbas públicas recebidas. Para que fossem expedidas, mais de cem procuradores da República e promotores de Justiça visitaram 528 escolas e realizaram 113 audiências públicas nos municípios participantes.

Entenda em 8 tópicos, a situação das escolas públicas de ensino básico no Brasil e como o MPEduc pode ajudar a melhorar as condições de ensino.

- O MPEduc identifica, por meio da coleta de informações, as condições das escolas das redes públicas de ensino básico para possibilitar a cobrança de melhorias.

- Desde abril de 2014, o programa já flagrou situações verdadeiramente chocantes nas redes de ensino, como: escolas sem banheiros; merenda escolar vencida e preservada de forma insalubre; livros didáticos empilhados, mofados, inutilizados; salas de aula sem janela, sem ventilação; quadros e carteiras quebradas.

- O MPEduc opera em cinco passos: coleta de informações; diagnóstico para identificar o que deve ser trabalhado em cada rede; recomendações aos gestores públicos, que tomam as providências necessárias para reparar as falhas identificadas; por fim, passado o prazo para cumprimento das recomendações, realiza-se uma audiência pública para ouvir a comunidade a respeito dos trabalhos desenvolvidos.

- Garantir a aplicação adequada dos recursos públicos destinados à educação não é uma tarefa fácil. O trabalho realizado pelo MPEduc demonstrou a necessidade de um acompanhamento mais eficiente das políticas educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e executadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

- O MPEduc não se limita à atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça. O projeto conta (e muito!) com o protagonismo da sociedade civil, que muitas vezes passa a reconhecer a importância da sua participação na fiscalização das políticas públicas.

- O programa motiva a conscientização da comunidade a respeito das reais condições do ensino público, e da enorme importância da participação da sociedade civil no esforço para o estabelecimento de um ensino público de qualidade.

- Você sabia que existem espaços de participação cidadã chamados "conselhos sociais", responsáveis pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação? Esses espaços são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o MPEduc também vem ajudando a constatar se esses conselhos estão atuando de forma realmente eficaz - ou mesmo se eles existem!

- O MPEduc vem sendo reconhecido como um importante meio para implementação de melhorias no planejamento e na execução de políticas públicas na área de educação. Por isso, a iniciativa foi vencedora do II Prêmio da República na categoria Direitos do Cidadão, sendo reconhecida por contribuir para a realização da justiça, em benefício da sociedade.
Para saber mais, acesse o site: http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/index

*Texto escrito por Maria Cristina Cordeiro e Maria Paula Maculan, que são procuradoras da República e trabalham na coordenação do MPEduc.

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