Huffpost Brazil
BLOG

Apresenta novidades e análises em tempo real da equipe de colaboradores do HuffPost Brasil

ANPR Headshot

Carne Legal avança com mais de 60% de redução do desmatamento na Amazônia

Publicado: Atualizado:
Imprimir

Segundo a ONU, o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), conhecido como Carne Legal, representa o maior processo de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa e, ao mesmo tempo, de preservação ambiental da história da humanidade.

O reconhecimento se baseia em relatório científico1 elaborado pela Union of Concerned Scientists e apresentado na reunião da entidade sobre mudanças climáticas que ocorreu em Bonn, na Alemanha, em 2014, e destaca o Brasil como o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases que causam aquecimento global.

O trabalho realizado pelo MPF se iniciou em 2009 e resultou em uma redução superior a 60% por cento do desmatamento ilegal da floresta Amazônica. Entre 1995 e 2008 (ano anterior ao trabalho), a média de desmatamento ilegal na Amazônia foi de mais de 17.000 quilômetros quadrados por ano. Hoje, com as ações realizadas, a média anual é ao redor de 5.000 quilômetros quadrados.

A emissão de gases de efeito estufa pelo uso do solo (e desmatamento) no Brasil era, por ano, aproximadamente de 1.500.000.000 CO2e (t GWP) - dióxido de carbono - e, após o trabalho do Ministério Público Federal, passou a ser menor do que 500.000.000 CO2e (t GWP) conforme se pode observar no seguinte estudo: http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission.

Em resumo, o trabalho impediu a emissão de mais de 7.000.000.000 CO2e (t GWP) de gases do efeito estufa entre 2009 e 2015. Esse montante é superior à emissão anual de gases de efeito estufa em todo os EUA e a redução anual obtida equivale à emissão anual de CO2e da Alemanha (sétimo maior poluidor do planeta).

Em 2008 (ano anterior às ações) foram desmatados ilegalmente 12.911 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia e em 2015 (última medição realizada) 5.831 quilômetros quadrados.

É cediço que o Brasil está entre os cinco maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, sendo que 61% das suas emissões são resultantes de mudanças de uso do solo e desmatamento e foram essas as duas questões principais enfrentadas. O país também possui o maior rebanho bovino do mundo com uma estimativa consolidada de emissão de gases de efeito estufa "entre aproximadamente 813 Mton CO2 e (milhões de toneladas de CO2-equivalente) em 2008 (menor valor) e aproximadamente 1.090 Mton CO2 e em 2003 (maior valor)." 2

Já a Amazônia possui 29 milhões de pessoas (a grande maioria de renda baixa) que vivem de atividades que produzem desmatamento na floresta como criação de gado, plantação de grãos e comercialização de madeira. Como conciliar essa necessidade econômica de subsistência da população com a preservação da floresta?

Ainda em 2009 foram construídos dezenas de acordos legais com grandes empresas que compram matéria-prima na Amazônia. Pelos acordos assinados, essas empresas não poderiam adquirir quaisquer produtos que fossem produzidos em áreas desmatadas ilegalmente ou que estivessem invadindo terras indígenas ou ocupadas por populações tradicionais e, ainda, que estivessem se utilizando de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Outro ponto fundamental dos acordos foi a obrigação assumida pelas empresas de colocarem a informação da fazenda de origem do produto na Amazônia para que os consumidores pudessem saber se o que compravam era proveniente de desmatamento ilegal.

Esse compromisso gerou a participação de consumidores do mundo inteiro na proteção da Amazônia o que obrigou as empresas a construírem um rígido e sofisticado sistema de controle de regularidade ambiental.

O Brasil possui hoje o maior sistema de monitoramento geográfico de florestas do mundo a partir do qual as áreas de produção da Amazônia são cadastradas e controladas por imagens de satélites. Uma única empresa chega a monitorar diariamente 40.000 propriedades e uma área de milhões de hectares antes de fazer suas compras na região excluindo, dentre outros motivos, os fornecedores que tenham praticado desmatamento ilegal.

Esses acordos foram apenas o primeiro passo de uma ampla e transformadora mudança na região. O MPF construiu pactos voluntários e amplamente dialogados em toda a Amazônia pelo qual a sociedade se envolvia em uma produção sustentável.

As bases desses acordos eram metas de redução de desmatamento, cadastro e monitoramento de propriedades a serem cumpridas por toda uma cidade. A partir do alcance dessas metas, toda aquela comunidade goza de um amplo conjunto de incentivos econômicos, sociais e jurídicos para o desenvolvimento de sua produção e economia como crédito bancário facilitado, regularização jurídica de suas propriedades e liberação das áreas para produção.

O MPF colocou nesses acordos celebrados com mais de cem cidades da Amazônia a obrigação de implantarem a disciplina de educação ambiental para todas as suas crianças e jovens abrangendo mais de 500.000 alunos com o objetivo de que as pessoas que vivem economicamente da floresta tenham acesso às informações necessárias sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Nesses seis anos de Carne Legal, cerca de 5.000.000 de hectares de floresta nativa da Amazônia foram salvos o que equivale a quase duas vezes a área da Bélgica ou a um território maior do que o da Holanda.

Apenas no Estado do Pará, oito cidades inteiras, que estavam na lista das que mais desmatavam a Amazônia, se tornaram exemplos de produção sustentável e não desmatam mais a floresta.

Ainda há muito o que se fazer em termos ambientais, sociais e econômicos e o MPF desenvolve novas ações a cada ano. A Amazônia ainda é o lugar mais perigoso do mundo para aqueles que defendem o meio ambiente e, no Brasil, se concentra mais da metade dos assassinatos de ambientalistas em todo o planeta.

Precisamos avançar e superar a triste realidade de a região ainda ser palco de conflitos agrários dos quais resultam ofensas graves aos defensores de direitos humanos que lutam pelos povos da floresta e pela preservação do meio ambiente.

*Daniel Cesar Azeredo Avelino é procurador da República no Pará e vencedor do Prêmio República 2013 na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

LEIA MAIS:

- A mulher vale muito menos que um homem para a Justiça brasileira

- Lei Anticorrupção tem como desafio trazer jogo limpo para o mercado