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Comunidades tradicionais indígenas e pós-globalização que não chega

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WAIMIRI ATROARI
AFP/Getty Images via Getty Images
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Em 2003, à época procurador da FUNAI, presenciei os waimiri atroari comemorarem o nascimento do milésimo índio da etnia. Após resistirem à BR-174, à hidrelétrica de Balbina e a incontáveis confrontos com madeireiros e mineradores, tendo sido reduzidos a 374 indivíduos, conseguiam continuar a existir. Em 19 de fevereiro de 2016, esse povo guerreiro venceu mais uma batalha nessa guerra pela existência, por meio de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a passagem de uma linha de transmissão em suas terras, não precedida de consulta à população afetada.

O objetivo aqui não é rediscutir os aspectos jurídicos dessa que tem sido uma das principais bandeiras da atuação dos procuradores da República na questão das comunidades tradicionais, que é a exigência de consulta livre, prévia e informada. A ideia seria uma pausa na correria da nossa vida líquido-moderna - na expressão do sociólogo Zygmunt Bauman -, para refletir:

Então o Estado brasileiro quer sangrar uma terra indígena com uma linha de transmissão de energia e não se dá ao trabalho de ouvir a comunidade afetada?

O mesmo sociólogo polonês observa que a palavra progresso deixou de se referir a um impulso à frente, para se referir a uma ameaça que torna imperativa uma fuga bem-sucedida, impulso de fugir de um desastre que bafeja nossos pescoços. Em nome desse progresso, eu posso destruir o mundo de um povo?

Em 29 de dezembro de 2015, foi vetado o Projeto de Lei 5.944/2013, que permitia que as línguas indígenas fossem usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, como também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. O fundamento é de que o PL contrariaria o interesse público, criando uma obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil. E olha que existe norma assegurando "às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem" (art. 210, § 2º, da Constituição da República).

Artifício comum na retórica de muitos discursos é apresentar os problemas abordados de determinado país como peculiarmente mais graves do que os do resto do mundo. Mas é inegável que o Brasil tem sim suas idiossincrasias na questão do índio e do negro. São vários os relatos de estrangeiros de passagem no Brasil que se impressionavam com o fato de que os brancos não trabalhavam.

Primeiramente, foi utilizada a mão de obra dos índios não dizimados, depois, a do negro. Isso foi confirmado pelos primeiros imigrantes que vieram substituir a mão de obra escrava, que se indignaram com a exploração imposta pelos proprietários de terra. Não só esse pessoal da Casa Grande - os senhores de engenho, barões do café etc. -, mas a economia do Brasil como um todo acumulou riqueza por cerca de três séculos em função do trabalho de índios e negros (fórmula de nossa improdutividade, segundo Celso Furtado: abundância de terra e abundância de mão de obra escrava).

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura. O prestigiadíssimo Patriarca da Independência, José Bonifácio, foi simplesmente alijado após representar à Constituinte de 1823, pela abolição da escravidão (lenta e gradual na proposta dele, hem?). Nossos republicanos - que só queriam mesmo era autonomia em relação ao poder central - só fomentaram as picuinhas entre o Segundo Reinado e o Exército e apoiaram a quartelada de 1989, depois de Dom Pedro II, por meio de sua filha, ter editado a Lei Áurea (quase que absolutamente por pressão externa da Inglaterra).

O Direito sempre serviu para manter o brilhante status quo de justiça social que a mão invisível do mercado (ou o capitalismo politicamente orientado, para Weber e Faoro) criou no Brasil: negros são 67% dos presos e 1,4% dos juízes, sendo que pretos e pardos representam 45% da população. O interessante é que se a visita for a uma cadeia no Norte do país, o quadro muda, mas nem tanto, em vez de negros você encontra índios presos.

É nesse contexto de extrema desigualdade, por meio do qual índios e negros se inserem na nossa sociedade (ou melhor, não se inserem), que devemos apreciar a questão do direito às suas terras. Todas as teses contrárias ao multiculturalismo, aos direitos territoriais das comunidades e ao direito de existir diferentemente parecem embutir a determinação para que os integrantes dessas comunidades adentrem a sociedade envolvente para servir. Em outras palavras, é dada a eles uma única opção, "venham para nossa sociedade para figurar nas estatísticas da exclusão social".

A atual ameaça ainda é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atribuindo ao Congresso o poder de decidir sobre a demarcação. O curioso é que a proposta surge em um momento de crise do parlamento brasileiro como instituição de representação do povo. A crise não é só do parlamento brasileiro e nem restrita aos tempos atuais, uma vez que Jellinek já a observava na Alemanha em 1906. Mas coube ao sociólogo jurídico francês André-Jean Arnaud, bem mais recentemente, uma crítica mais fulcral ao tradicional sistema representativo de governo - de cima para baixo, dominado pelo poder econômico, em que o "espetáculo democrático" só acontece no dia da eleição -, para prestigiar a chamada governança, com o traço característico das diversas formas de participação na tomada das decisões (e aqui se trata menos das formas mais antigas de iniciativa popular, plebiscito e referendo, mas muito mais da consulta prévia, livre e informada citada no início). Nosso Congresso Nacional, que pretende ter a competência de decidir a sorte da regularização de terras indígenas, é o exemplo mais puro do arcaico sistema representativo de governo em crise.

Uma obra não tão conhecida de Kant, À Paz Perpétua, já previa, pode-se dizer, uma ideia muito atual de integração mundial. Isso em 1795, época em que estava na moda o Estado Nacional, inaugurado na Paz da Vestfália, em 1648. Apesar de vários percalços, a integração é um fenômeno real hoje, pelo menos na Comunidade Europeia, com parlamento e corte de justiça próprios (apesar de não ter vingado a Constituição Europeia ainda).

Menciona-se aqui a integração porque esse fenômeno trouxe consigo algumas ideias novas no tocante ao multiculturalismo. São ideias, em verdade, que se contrapõem à globalização, principalmente à econômica de mão única, de cima para baixo, do centro para a periferia. Esse ideário é pós-globalização, sendo o neologismo aqui utilizado para caracterizar algo que está dentro do que o professor português Vital Moreira chama de "futuro da constituição", representado justamente pelo pluralismo territorial, sociedades multiculturais, multiétnicas e multinacionais (o "povo nacional" unitariamente concebido, passa a ser constituído por "povos parciais"), cidadania dos não nacionais, alargamento dos direitos fundamentais e dos seus mecanismos de tutela, crise da democracia representativa, abertura às gerações vindouras (constitucionalismo ecológico), limitação da soberania constituinte (constitucionalismo global) e soberania nacional partilhada (espaço político supranacional).

O Brasil, que não teve propriamente uma revolução industrial, que não teve uma revolução liberal - tornando-se independente mas mantendo-se subjugado à mesma família real da Casa de Bragança - e que nunca implementou um Estado Social que de fato promovesse alguma igualdade social - deixando um pouco o patrimonialismo de lado -, podia agora pegar carona nessa pós-globalização, pelo menos para reconhecer e respeitar a multiculturalidade dos seus índios e quilombolas.

Leandro Mitidieri Figueiredo - Procurador da República, Membro do Grupo de Trabalho Quilombos do MPF, Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa, Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB e Vencedor do II Prêmio República da ANPR.

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