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24 anos da Chacina do Carandiru e o mal que persiste entre nós

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CARANDIRU
Reuters Photographer / Reuters
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O Brasil completou, no dia 02 de Outubro, 24 anos da Chacina do Carandiru, brutal episódio de violação do direito à vida, quando policiais militares mataram, durante uma rebelião, 111 detentos do Pavilhão 9 do complexo prisional, em uma ação claramente marcada pelo uso excessivo da força letal contra presos desarmados. A maioria com em média cinco disparos, principalmente na cabeça e nas costas. Nenhum policial foi morto ou ferido gravemente.

A história da justiça no Brasil segue manchada pelo sangue das vítimas e pela impunidade: mais de duas décadas após a chacina, todos os policiais condenados cumpriam pena em liberdade e nenhuma autoridade pública de São Paulo foi responsabilizada. O coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que invadiu o presídio, naquele fatídico 02 de outubro de 1992, foi inocentado, após ser condenado inicialmente a uma sentença de 623 anos de prisão. Em 2012 foi eleito deputado estadual com o número 14111, em clara referência ao massacre: uma mistura de escárnio e desumanidade. Talvez ainda fosse um parlamentar se não houvesse sido assassinado em 2006.

Somente em 2013, os acusados pelo massacre foram a julgamento. Ao final, setenta e quatro policiais militares foram condenados. Como a defesa recorreu da decisão, nenhum deles foi preso. Nenhum integrante do governo de São Paulo à época foi responsabilizado, apesar de caber ao estado a proteção da vida de todos aqueles que estão sob sua custódia, como é o caso dos detentos assassinados no Carandiru.

Os sobreviventes do massacre e os familiares das vítimas, que esperam há 24 anos por justiça, foram surpreendidos na última semana com a anulação dos julgamentos realizados para o caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, provocando uma onda nacional e internacional de perplexidade e indignação.

A constatação que a sociedade brasileira consegue conviver com tamanha injustiça é uma clara demonstração dos limites profundos que ainda comprometem a plena realização do estado de direito democrático no Brasil.

Permanecemos um país onde a justiça e a lei se aplica seletivamente, onde classe social, raça e território de origem fazem a diferença quanto a exercício do mais fundamental dos direitos, o direito à vida. Onde alguns são considerados pessoas matáveis. Onde a vida é um direito de alguns, não de todos.

A impunidade reiterada pela justiça em relação aos acusados do massacre do Carandiru lança uma mensagem de incentivo à violência do estado, especialmente aquela cometida cotidianamente pelos agentes de segurança, contra jovens pobres e negros moradores das periferias e favelas.

O sistema penitenciário brasileiro, nesses 24 anos depois da chacina, continua sendo um exemplo cruel e ineficaz de aplicação da justiça. A superpopulação das prisões, o funcionamento precário das unidades e as práticas recorrentes de violência e torturas contra os detentos - com frequência encurralados entre os abusos dos agentes do estado e a ditadura das facções criminosas que controlam as prisões - transformam o sistema prisional brasileiro em uma máquina de sofrimento.

Infelizmente, a pena de privação de liberdade ocupa no imaginário da sociedade o lugar da vingança e da revanche, distante de qualquer possibilidade de recuperação e reintegração social. Em outras palavras, é o lugar da perda da dignidade e da ruptura total do indivíduo com a sociedade. Podemos dizer que a chacina do Carandiru continua a ser uma metáfora cruel das chacinas cotidianas que assolam nossas cidades, reiteradas e autorizadas por todos nós. E assim será enquanto a impunidade continuar a se impor sobre a demanda por justiça e reparação.

A anulação do julgamento dos policiais acusados de mataram aquelas 111 pessoas vem nos recordar que estamos, todos, perdendo a batalha contra a barbárie. Perde o sistema de justiça, incapaz de cumprir seu papel de reeducação, perde a polícia que parece ter declarado guerra contra os pobres e negros, perde o chamado "cidadão de bem", brutalizado pelo medo, perde a sociedade, que admite e alimenta a vingança em vez da justiça.

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