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Uma escola sem pluralismo de ideias pode formar cidadãos críticos e participativos?

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"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho."

É isso o que determina a Constituição Federal brasileira no artigo 205. Contudo, a formação cidadã dos nossos estudantes tem sido colocada em xeque com o avanço de projetos de lei que questionam o direito à liberdade de cátedra dos educadores. Essas propostas têm sido defendidas, em grande parte, pelo movimento Escola Sem Partido, que tem conquistado apoio popular - sobretudo na internet - e também no Legislativo.

Os defensores do movimento argumentam que a família deveria ter liberdade de escolha sobre a educação moral, política, afetiva e religiosa que é oferecida aos estudantes. Por outro lado, acadêmicos, profissionais do ensino, organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm enfrentado essas ideias conservadoras, que buscam desqualificar a profissão docente, censurar educadores, prejudicar a formação de alunos e que demonstram grande desconhecimento sobre a importância da interação entre educadores e estudantes no processo de ensino e aprendizagem.

Com a polarização do debate e o acirramento dos ânimos, é fundamental retomar o papel do Estado e da família na garantia do direito à educação.

A escola é uma instituição constituída por alunos, pais, comunidade, gestores, professores e demais funcionários, ou seja, a comunidade escolar. Ela é por excelência um espaço público de formação de crianças, adolescentes e jovens. Nela, o conhecimento se constrói de forma colaborativa e, por isso, também é um local de expressão para todos que dela participam.

Já o dever da família consiste em zelar pela proteção e educação de seus filhos com respaldo nas leis em vigor, garantindo sua integridade e promovendo sua formação de acordo com valores e preceitos que lhes são próprios.

É fundamental distinguir a educação escolar daquela que é fornecida pelos pais. A primeira, ocorre no campo público, enquanto que a outra no privado.

Este é um dos argumentos principais para responder às notificações extrajudiciais que inúmeros pais têm apresentado nas escolas, sob orientação do movimento Escola Sem Partido, por acreditarem que seus filhos estão sendo "doutrinados".

Ainda que esses documentos não possuam qualquer valor judicial, muitos profissionais do ensino se amedrontam com essa forma de ameaça, gerando um antagonismo entre escola e família.

A nota técnica, produzida pela Procuradoria Federal dos Direitos Do Cidadão do Ministério Público Federal, traz uma importante base legal e teórica que pode ajudar os educadores a responder a esses questionamentos.

Mas ao analisar esse cenário, chegamos a um grande paradoxo: como a escola pode formar cidadãos críticos e participativos se alguns grupos querem tolher a liberdade de expressão dos educadores?

É importante lembrar que a luta pela escola democrática vem sendo travada pelos educadores há longa data e muitos passos já foram dados nessa direção: a instituição de órgãos colegiados e de representação da comunidade como o conselho escolar, o grêmio estudantil, a associação de pais e mestres, historicamente, trazidos para dentro da escola como canais para garantir a participação de todos os grupos de forma democrática. Assim como a construção dos projetos políticos pedagógicos das escolas - os conhecidos PPPs - que funcionam como guias de direção para cada escola e instrumento por meio do qual ela se concretiza como espaço democrático de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos.

Além disso, questões como religião, sexualidade e gênero, raça ou direitos humanos são temas presentes na sociedade e, por isso, estão nas escolas. Esses temas não podem ser excluídos do currículo, e os professores precisam de preparo para abordá-los. Sem isso, a escola não pode cumprir sua função e contribuir para que os alunos entendam melhor o mundo e possam se posicionar criticamente frente às desigualdades, às discriminações, à diversidade e à pluralidade de pensamento.

Um balizador para que os educadores trabalhem essas questões é pensar: quais são as informações, advindas do conhecimento científico, cultural, social, necessárias para que os alunos as compreendam melhor; e quais são os valores preconizados por aqueles que querem construir uma sociedade livre, justa e solidaria e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como determina a Carta Magna.

Garantir a formação plena e o preparo para a cidadania implica promover participação, exercício de direitos e deveres, solidariedade, cooperação, justiça, respeito aos outros e a si mesmo.

Isso não se faz sem liberdade de expressão, sem lidar com as diferenças, com ideias concorrentes e até com pontos de vista contraditórios.

E isso só se concretiza por meio do debate franco com pais, comunidade, alunos, educadores, pautado no conhecimento e na capacidade da comunidade escolar discutir os valores fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

*Maria Amábile Mansutti é coordenadora técnica do Cenpec (www.cenpec.org.br). Graduada em Pedagogia pela USP, tem mais de 40 anos de experiência como professora, técnica e gestora no Ministério da Educação, formação de docentes, autora de livros didáticos, elaboração de currículos.

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