Huffpost Brazil
BLOG

Apresenta novidades e análises em tempo real da equipe de colaboradores do HuffPost Brasil

CTS-FGV Headshot

Privacidade na internet: Como as empresas e o governo lidam com isso?

Publicado: Atualizado:
PRIVACY INTERNET
Thomas Jackson via Getty Images
Imprimir

O empresário e ativista Nicholas Merrill comenta sua luta judicial para revelar como o governo dos Estados Unidos utiliza as Cartas de Segurança Nacional para obter dados dos cidadãos

Por 11 anos, o empresário e ativista Nicholas Merrill lutou judicialmente para ter o direito de falar abertamente sobre uma Carta de Segurança Nacional que recebeu quando era dono de um pequeno provedor de internet, o Calyx Internet Access.

As Cartas de Segurança Nacional, ou National Security Letters (NSLs), são mecanismos utilizados pelo governo dos Estados Unidos para obter informações para investigações de segurança nacional e foram amplamente utilizadas, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001 e da aprovação do Ato Patriota (Patriot Act), para obrigar provedores de Internet e outros serviços online a fornecer dados sobre seus usuários.

Foi o que aconteceu com Merrill, que, em abril de 2004, recebeu uma Carta do FBI solicitando dados relativos a seus clientes. Seus termos incluíam a proibição de que ele revelasse o remetente e o conteúdo da carta ou até mesmo que afirmasse que a recebeu.

A Carta previa ainda uma sanção penal caso tais ordens fossem desobedecidas. Ao invés de oferecer as informações solicitadas, porém, com o auxílio da organização de direitos humanos American Civil Liberties Union, ele decidiu questionar a constitucionalidade dessas medidas. Devido à ordem de silêncio, os advogados foram obrigados a utilizar a alcunha "John Doe" na ação.

A ação implicou em duas decisões sobre a inconstitucionalidade das Cartas de Segurança Nacional que fizeram com que o governo revisasse a lei de modo a garantir que seus destinatários pudessem questioná-las judicialmente e que o FBI tivesse que provar que a ordem de silêncio é necessária por questões de segurança nacional.

Somente a partir de novembro do ano passado, após um juiz de Nova York retirar totalmente a ordem de silêncio contida na Carta, Merrill pôde falar livremente sobre seu conteúdo. Ele visitou o Brasil em maio e concedeu uma breve entrevista ao Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) sobre seu caso:

CTS-FGV: Nick, sua história parece ter sido uma longa jornada de um homem só, mas sabemos que você não foi o único a receber uma Carta de Segurança Nacional. Na sua opinião, por que outras empresas não questionaram esse tipo de instrumento?

Nicholas Merrill: Quando iniciei aquela jornada em 2004, existia um clima político nos EUA de que você não poderia se opor ao governo, pois estávamos todos em perigo. Mesmo as pessoas que estavam insatisfeitas com a reação dos Estados Unidos aos ataques terroristas de 2001 não tinham a motivação política para se posicionar. A resposta da sociedade aos que contestavam, por exemplo, as invasões do Iraque ou do Afeganistão era frequentemente negativa. Houve casos até de boicote a músicos famosos por esse motivo. Estava nítido que se você se manifestasse politicamente você iria sofrer algum tipo de represália. Uma das diferenças entre a minha empresa e outras maiores era a de que eu não me reportava a ninguém: eu era o presidente, não tinha investidores, acionistas, não era uma empresa de capital aberto, então eu tinha a liberdade de fazer o que eu queria.

Hoje você vê que companhias como Google, Apple e Facebook estão resistindo mais, não tanto quanto alguns de nós gostaríamos, porém bem mais do que antes e, no contexto atual, a população não está contra eles, aliás, até gosta dessa atitude. A opinião pública tem mudado muito nos últimos 12 anos e muito disso tem a ver com Edward Snowden. Além disso, as pessoas perceberam que mesmo com o governo vasculhando tudo, os ataques terroristas continuam, que isso não nos deu mais segurança.

CTS-FGV: Você falou sobre o Snowden, mas qual você acha que foi o impacto do seu caso nessas discussões?

NM: No começo, foi bem pequeno, apesar da temática. Depois isso cresceu, havia diversos fóruns de discussão e as manchetes de jornal sobre o meu caso diziam que o Ato Patriota havia sido declarado ilegal. Isso foi uma grande notícia, mas a princípio eu só podia ler sobre as discussões e não participar delas por conta da ordem de silêncio que ainda estava vigente. Houve uma boa quantidade de debates naquela época e ainda existem pessoas que defendem que o governo deva ter o poder necessário para nos deixar seguros. Uma parte do problema se deve ao sigilo contido nesses dispositivos e também às interpretações secretas do Ato Patriota por parte do governo e que nunca são levadas a público. Esse segredo em geral sobre como e o quanto a lei é usada faz com que nós não tenhamos uma discussão aberta, um debate livre sobre se isso faz isso sentido ou não para a nossa sociedade.

CTS-FGV: Em 2010 você pôde revelar sua identidade, mas você continuou lutando para remover uma parte da ordem de sigilo, por quê?

NM: Quando eu recebi a permissão para falar em 2010, eu não ganhei a permissão para falar sobre nenhum dos detalhes específicos do caso. Eu estava extremamente determinado a contar pras pessoas o que aconteceu, mas era muito perigoso porque se eu revelasse algum detalhe eu ainda poderia ir para a prisão por cinco anos. Toda vez que eu falava a respeito do caso eu me colocava em perigo. Seria muito mais seguro para mim se eu simplesmente não falasse sobre isso, mas parecia tão importante que eu pedi orientação aos meus advogados. Eles escreveram um documento de seis páginas explicando o que eu poderia dizer. Para mim sempre pareceu que, se fosse possível saber as circunstâncias de cada caso em que foram usadas as Cartas de Segurança Nacional - foram emitidas entre 500 mil e 1 milhão desde que a lei foi implementada - teríamos uma compreensão melhor de como esse poder estava sendo aplicado. Eu queria que minha história se espalhasse o máximo possível na esperança de que outras empresas começassem a lutar contra essas medidas. Por dez anos eu estive muito desapontado, pois ninguém o havia feito, mas agora o plano está começando a funcionar. Minha esperança sempre foi de que outras empresas iriam ver que elas tinham essa grande responsabilidade quando guardam dados das pessoas. Eu acredito que serviços de telecomunicações, provedores de internet deveriam ter algum tipo de proteção com relação aos dados e conteúdos que armazenam dos usuários.

CTS-FGV: Como você assumiu essa postura ativista? Você já era um ativista antes de receber a carta do FBI e de iniciar sua batalha judicial?

NM: Eu cresci com um forte de interesse por política e um sentimento de solidariedade com as minorias, porque um lado da minha família pertencia a uma minoria de judeus socialistas que imigraram para Nova York. Desenvolvi um sentimento de solidariedade com os oprimidos. Quando entrei na faculdade, tive essa visão de que a internet era uma ferramenta para mudanças sociais e isso fez com que eu decidisse trabalhar com isso. Creio que privacidade não era o principal tema com que estava envolvido no começo, comecei com movimentos de liberalização, trabalhistas, direitos das mulheres, meio ambiente. Quando todo o caso legal veio à tona, demorou um pouco para eu reavaliar o que eu queria fazer, mas decidi me envolver profundamente nas questões de privacidade e segurança.

CTS-FGV: O que você pretende fazer agora?

NM: Quando eu comecei a organização sem fins lucrativos, o Calyx Institute, eu tinha uma ideia do que queria fazer e o que eu queria era criar um provedor de Internet sem fins lucrativos e baseado em privacidade, mas na época que eu tive essa ideia eu tinha pouco conhecimento sobre a legislação sobre organizações sem fins lucrativos, então a minha ideia inicial provavelmente não funcionaria dentro do ordenamento jurídico estadunidense e acabei me envolvendo mais nas áreas de educação e pesquisa. Mas o foco continua o mesmo, estou tentando defender entre os provedores de internet a privacidade por padrão nos seus modelos de negócio e desenvolver alicerces, tanto em termos de software quanto em práticas, que protejam os direitos do usuário final, mas que também protejam o próprio provedor. Por exemplo, se você projeta seu serviço com criptografia ponta-a-ponta, você simplesmente não pode fornecer dados caso o governo venha lhe pedir. Os provedores devem projetar suas redes de uma forma em que eles não possam ser forçados a se tornarem agentes do governo.

Jamila Venturini* e Luã Fergus**

Siga Nicholas Merrill em @nickcalyx e o CTS-FGV em @CTS_FGV.

(*) Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV), siga em @venturini_mila
(**) Assistente de pesquisa do CTS-FGV.

LEIA MAIS:

- Bela Gil, Internet e o exercício democrático

- Cuidado com o projeto de lei que ataca a sua privacidade e a liberdade de expressão

- Cuidado com o projeto de lei que ataca a sua privacidade e a liberdade de expressão

Também no HuffPost Brasil:

Close
A internet e a Justiça brasileira
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual