Huffpost Brazil
BLOG

Apresenta novidades e análises em tempo real da equipe de colaboradores do HuffPost Brasil

Daniel Murata Headshot

As verdades inconvenientes da atual política brasileira

Publicado: Atualizado:
MICHEL TEMER
Ueslei Marcelino / Reuters
Imprimir

O famigerado processo do impeachment de Dilma Rousseff chegou ao fim no dia 31 de agosto. Afastada pelo voto de 61 senadores, a agora ex-presidente teve seus direitos políticos preservados em uma polêmica decisão conduzida por parte do PMDB e do PT. Na noite do mesmo dia, Michel Temer assumiu oficialmente a presidência da República. O novo presidente tem em mãos um país dividido politicamente, tanto nos corredores de Brasília quanto nas ruas em todo o País.

A reação foi imediata. Muitos comemoraram enfaticamente a queda de Dilma, enquanto outras dezenas de milhares foram às ruas protestar contra o processo de impeachment. Estes últimos foram recebidos - na maior parte das vezes - com truculência por parte das polícias militares estaduais, em especial em São Paulo, estado no qual o governo de Geraldo Alckmin é aliado do novo presidente.

Esse texto propõe uma cartografia - em grande medida especulativa - da nossa política e do relacionamento das instituições político-jurídicas com as demandas sociais. Ao final, pretendo extrair três verdades inconvenientes a partir do mapa desenhado.

A situação política atual é a seguinte: Executivo e Legislativo estão alinhados, com presidências na Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e no Senado Federal (Renan Calheiros, PMDB-AL) simpáticas a Michel Temer. Partidos da base aliada, como PMDB e PSDB vão questionar no Supremo Tribunal Federal o fracionamento da decisão no processo de impeachment, buscando com isso cassar os direitos políticos de Dilma. Os resultados dessa iniciativa são incertos, já que o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conduziu o procedimento.

Temer não terá vida fácil à frente do Executivo. Os partidos da base governista - em seu fisiologismo e visão de curto prazo - são apoio incerto na aprovação das medidas que a equipe presidencial julga importantes para estancar a crise econômica. O projeto do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para recuperação da economia aposta em medidas impopulares como reforma da previdência e limitação de gastos públicos em áreas sensíveis, como saúde e educação.

Não se sabe se a possibilidade de uma retaliação popular nas urnas é capaz de minar o apoio às medidas. A única certeza é que Temer terá de negociar e ceder muito, talvez o suficiente para comprometer a racionalidade de seu próprio programa. Isso com certeza vai gerar impacto nos resultados que o governo entregará em 2018 (supondo que ele, governo, dure até lá).

De outro lado, movimentos sociais e partidos de oposição não darão trégua. Conforme as medidas impopulares da dupla Temer-Meirelles surtirem seus efeitos, o descontentamento popular irá crescer, e com isso o coro de vozes contra o governo tende a engrossar com a adesão dos insatisfeitos. Caso a economia não apresente melhoras muito evidentes, a austeridade prometida irá minar a já pífia legitimidade do governo.

Em Brasília, a classe política provavelmente vai aos poucos tentar restaurar seu fechamento em relação às demandas sociais. O fechamento em relação às demandas sociais significa uma tentativa das instituições em garantir os interesses daqueles que integram seus quadros (políticos, funcionários de alto escalão), em detrimento da população. O sumiço da reforma política nas pautas de discussão é um exemplo disso. A reforma beneficiaria a democracia e a participação popular, mas contraria quem está no poder. O fechamento exclui esse tipo de medida.

As vozes excluídas pela classe política vão buscar outros canais de expressão. Dois deles provavelmente marcarão o tom do Brasil ao menos até 2018. De um lado, uma crescente judicialização das demandas sociais. Medidas impopulares do governo (aqui entendido tanto no âmbito federal quanto no estadual) serão questionadas junto aos tribunais competentes. As respostas que o judiciário vier a dar gerarão ou esvaziarão a legitimidade das cortes junto à opinião pública.

Nem todas as vozes serão transformadas em processos judiciais. Protestos serão realizados em número cada vez maior. O retorno das esquerdas à oposição garantirá isso. A força desses protestos, por sua vez, está condicionada ao grau da satisfação ou insatisfação com as políticas econômicas do governo Temer. Em um cenário hipotético de recuperação econômica, as manifestações e protestos terão pouca força. Caso a econômica se recupere pouco ou se deteriore, as ruas ficarão bem mais cheias, havendo ainda o agravante das medidas de austeridade.

Esse quadro complexo guarda algumas verdades inconvenientes.

Em primeiro lugar, Dilma caiu não por falta de popularidade (Temer é igualmente mal avaliado), mas sim porque não tinha apoio nas duas casas do Legislativo. Enquanto Temer mantiver esse apoio sua queda é pouco provável. O sistema político é muito pouco receptivo às demandas sociais, e totalmente surdo em relação a demandas que contrariem os interesses da própria classe política.

No caso da chefia do Executivo, a perda de apoio popular pode implicar na derrota em uma reeleição (no caso de Temer isso seria impossível, já que ele é inelegível), mas não em perda do presente mandato (essa, como dito antes, decorre da perda de apoio do Congresso). Em síntese: Congresso Nacional e vontade popular são coisas bem diferentes.

Em segundo lugar, é ingenuidade pressupor que o Judiciário simplesmente adjudicará conflitos a partir da aplicação e interpretação de leis e precedentes. A atuação dos ministros do STF nos últimos meses revela agendas políticas distintas. Gilmar Mendes, por exemplo, repetidamente tem criticado o PT e assumido uma postura condescendente com o PSDB. Outro caso emblemático é Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF famoso pelo rigor contra os petistas no julgamento do Mensalão, que criticou duramente o impeachment de Dilma.

Fora do STF, juízes e associações de magistrados vêm expressando visões políticas, de forma explícita (como ao criticar o impeachment em decisões judiciais[3]) ou implícita (por exemplo ao apoiar Moro e a Lavajato). Claramente existe uma política jurídica da crise brasileira. As diversas visões de mundo presentes no Judiciário serão, nesse sentido, cada vez mais relevantes na política nacional.

Em terceiro lugar, o poder político está intimamente ligado à economia. O reconhecimento da legitimidade do governo Temer vai depender de seu desempenho no combate à crise econômica. Por outro lado, uma deterioração das condições econômicas vai aumentar a força política da oposição. Um fracasso retumbante poderia até ocasionar em um retorno do PT ao governo em 2018.

Essa relação entre legitimidade e economia é decorrência da forma por meio da qual a sociedade de consumo avalia a tomada de decisão política. Para uma sociedade orientada ao consumo individual, um bom governo é aquele que garante um bom consumo. Considerações sobre legitimidade democrática, ou sobre justiça social, tendem a ficar em segundo plano. Parece-me ingênuo acreditar que as manifestações (a favor ou contra o impeachment) seriam tão lotadas em um cenário de economia e consumo crescentes.

LEIA MAIS:

- 'Escola sem Partido' e a noção mentirosa de neutralidade e pluralidade

- A perigosa relação entre empoderamento político e nacionalismo

Também no HuffPost Brasil:

Close
Impeachment de Dilma Rousseff
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual