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Uma situação carcerária invisível e o governo que distorce a realidade

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PRISON MANAUS
Ueslei Marcelino / Reuters
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Os massacres nos presídios brasileiros que marcaram o início do ano, em Manaus e Roraima são o resultado de anos de descaso político com a situação carcerária nacional. O presidente Michel Temer, em uma fala extremamente infeliz, classificou o incidente em Manaus como um "acidente pavoroso". É muito cômodo classificar algo como "acidente": tornamos o ocorrido uma fatalidade sem responsáveis. O discurso presidencial tenta lavar as mãos do governo, em vão.

Especialistas alertam faz muito tempo os sucessivos governos, federais e estaduais, sobre os problemas estruturais do cárcere no Brasil. O relatório oficial mais recente, de 2014 (já defasado, como mostram outras pesquisas não ligadas diretamente ao governo), já apontava para a superlotação dos presídios. Segundo as pesquisas mais atuais, existe um déficit de 273,3 mil vagas, de modo que o sistema opera com 69,2% acima de sua capacidade máxima. Existe também um número alarmante de presos provisórios, uma média de 40%. Essa situação torna impossível que o sistema carcerário, em sua estruturação atual, consiga manter os presos em uma situação aceitável ou impedir a expansão das facções criminosas dentro das cadeias.

À questão da superlotação e do número absurdo de presos provisórios se soma a ausência quase total de atividades ressocializadoras nos presídios (como educação formal, ensino técnico ou possibilidade de trabalho remunerado). Sabe-se que menos de 13% dos detentos conseguem se envolver em atividades educacionais, formais ou não. As condições de saúde dentro dos presídios também são lastimáveis. Quase 40% dos detentos estão em unidades sem módulos de saúde, e doenças contagiosas, como a tuberculose, são extremamente frequentes nas celas.

Os governos sistematicamente ignoram os números concretos e as opiniões dos especialistas, preferindo o discurso demagógico e fácil que atrai votos

O quadro é pavoroso, mas não é acidente. Os governos sistematicamente ignoram os números concretos e as opiniões dos especialistas, preferindo o discurso demagógico e fácil que atrai votos: mais prisões, mais condenações, mais severidade. A postura do atual ministro da justiça sobre a guerra às drogas é ilustrativa. No mundo inteiro essa forma de encarar a questão deu resultados reversos. A alternativa mais sensata, descriminalização e regulamentação de drogas leves, nunca é levantada por causa do tabu que envolve o assunto. O oportunismo acaba vencendo a racionalidade na política.

Voltando para o cárcere, as medidas anunciadas pelo próprio Temer para estancar a crise são emblemáticas desse discurso fácil: as propostas eram extremamente genéricas, na forma de promessas de mais investimentos, e a única coisa mais concreta dita foi pela construção de mais presídios. Trata-se de um discurso que ignora, por exemplo, o fenômeno da demanda induzida: quanto mais oferta (no caso, de vagas), maior será a demanda (no caso, os juízes serão mais rápidos para condenar ao regime fechado, sem antes vislumbrar as alternativas). Em questão de pouco tempo a superlotação voltaria a ser um problema.

Com tantos dados, por que nenhum governante realmente leva a sério a questão carcerária? Acredito que o discurso demagógico que os políticos usualmente preferem seja o ponto-chave. Por que esse discurso é tão apelativo, tão sedutor? Gostaria de avançar uma hipótese (e não mais que uma hipótese) de dois ingredientes: seu apelo reside na saliência que narrativas de crimes exercem sobre as pessoas e na capacidade limitada que elas possuem para empatia.

Muitas vezes sequer percebemos o "outro" como um ser humano tal e qual nós mesmos

Vou começar com a ideia de saliência. Trata-se de um conceito amplamente empregado na psicologia e na neurociência e designa a situação na qual um elemento, situação ou objeto se destaca dos demais e influencia nossa percepção, como no caso de um ponto vermelho em meio a uma infinidade de pontos brancos. Como isso funciona para nosso caso? Por mais que dados como os que apresentei nos parágrafos de abertura sejam de fácil acesso, eles não geram saliência na mente das pessoas. Narrativas midiáticas de crimes hediondos, sim. Dessa forma, quando o cidadão escuta sobre o estado do cárcere, ele pensa no criminoso que praticou uma barbaridade e em como esse criminoso está sofrendo, não nas dezenas de milhares de pessoas presas por pequenos crimes sem violência. O apelo à dignidade dos presos será recebido com cinismo ou mesmo revolta pelo cidadão.

A capacidade limitada para empatia, por sua vez, é exatamente o que o nome diz. As pessoas não conseguem ter empatia pelo mundo como um todo, é uma condição humana que o alcance de nossas preocupações com outras pessoas seja limitado em alguma medida. No entanto, em sociedades profundamente desiguais, a capacidade de empatia com aqueles com estilos e modos de vida muito diferentes é consideravelmente menor. Muitas vezes sequer percebemos o "outro" como um ser humano tal e qual nós mesmos. No caso da situação carcerária, isso significa que dificilmente nos colocamos no lugar dos presos ou daqueles que são parentes dos presos. Sem essa sensibilidade, torna-se improvável que tenhamos motivação para nos mobilizarmos em prol de uma melhoria do sistema penitenciário.

Quando combinamos esses dois ingredientes, temos a explicação para o apelo do discurso fácil de "mais presídios", penas mais duras e maior rigor da lei. As pessoas pensam no criminoso como o grande traficante, o estuprador recorrente ou o assassino em série, enquanto na verdade a ampla maioria dos presos cumpre pena por crimes muito menos graves (geralmente crimes patrimoniais). A imagem que as pessoas têm do criminoso impede definitivamente que seja possível falar em empatia pelos presos, e isso por sua vez sepulta qualquer motivação no sentido de defender a dignidade da população encarcerada. A política institucional então se adequa a esse discurso demagógico, e é por isso que nenhum grande político condenou explicitamente o massacre e propôs soluções reais.

Seguiremos presos em uma sociedade dividida entre "cidadãos de bem" e bandidos

Felizmente, gradativamente a demagogia vem sendo desafiada. Muitos dos grandes veículos de informação, surpreendentemente, condenaram o posicionamento frouxo de Temer e dos governadores dos Estados nos quais os massacres se deram e cobraram respostas eficazes. Houve grande pressão da sociedade civil pela saída do secretário da juventude de Temer, segundo o qual "tinha era que matar mais" presos. No entanto, sem que sejamos capazes de tornar saliente o que realmente importa, a situação carcerária permanecerá sendo distorcida aos olhos das pessoas. Sem que sejamos capazes de estimular empatia com aqueles que necessitam dela, seguiremos presos em uma sociedade dividida entre "cidadãos de bem" e bandidos que segundo o agora ex-secretário, "deveriam ser chacinados semanalmente".

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