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Realismo e idealismo na política: O governo Temer e oposição eficaz

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MICHEL TEMER
EVARISTO SA via Getty Images
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O governo interino de Michel Temer mal começou e já existem controvérsias infindáveis.

Para além da questão relacionada ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente que agora ocupa o Palácio do Planalto vem adotando medidas e fazendo nomeações para cargos e ministérios que intensificaram o debate político. O anúncio de seu ministério, composto apenas por homens, provocou uma onda de críticas - muitas vezes formuladas por autores de matrizes ideológicas e políticas diferentes - por ser absolutamente não representativo da sociedade.

O próprio Michel Temer tem mantido uma discrição considerável nos últimos dias. De sua boca não saíram declarações realmente polêmicas. No mais das vezes seus discursos têm sido retóricos e cheios de expressões vagas, e quando muito ele tem feito declarações infelizes, como quando anunciou que convocará sua esposa, Marcela Temer, para a área de direitos sociais e que buscava uma "representante do mundo feminino" para a Cultura.

O presidente interino apesar de discreto nos discursos causou rebuliço político nas ações, ao anunciar a extinção dos Ministérios da Cultura e de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (o primeiro foi absorvido pela pasta da Educação, e o segundo pela pasta de Justiça e Cidadania). Controvérsias também decorreram da extinção da Controladoria Geral da União (CGU), que na prática será assimilada pelo novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

Por outro lado, seus ministros têm incendiado a discussão. Mendonça Filho, o novo ministro da Educação, defendeu que universidades públicas possam cobrar mensalidade de cursos de extensão e de programas de pós-graduação latu sensu. Ricardo Barros, dono da pasta da Saúde, declarou que o orçamento não é capaz de cobrir os gastos do SUS e defendeu que "quanto mais gente puder ter plano [privado de saúde], melhor" porque isso aliviaria as despesas do governo.

José Serra, novo chanceler, endureceu o discurso contra os antigos aliados latino-americanos do governo petista, como Venezuela, Cuba, Bolívia e Equador. Trata-se de uma postura mais incisiva que contrasta com o Itamaraty petista e mesmo com a postura diplomática brasileira na era FHC.

Blairo Maggi, agora ministro da Agricultura, já recebeu o prêmio motosserra de ouro do Greenpeace e foi responsável, sozinho, por metade do desmatamento ambiental em 2003 e 2004, além de ser o autor da proposta legislativa que na prática tornará inútil a legislação ambiental brasileira.

Henrique Meirelles, que capitaneia a Fazenda, tem sido cauteloso em suas declarações. Isso é sensato, dada a falta de informações confiáveis sobre o real estado da economia nacional. Apesar disso, Meirelles já anunciou que, não obstante o objetivo final de redução de impostos, podem ser necessários aumentos no curto prazo, além disso, defendeu que a reforma previdenciária valha também para trabalhadores na ativa.

A pasta da Justiça e Cidadania foi entregue para Alexandre de Moraes, antigo secretário de segurança pública de São Paulo e responsável por medidas polêmicas na condução da Polícia Militar, como as reintegrações de posse praticadas contra os secundaristas paulistas que ocupavam prédios públicos. Moraes também defendeu que "nenhum direito é absoluto", um discurso perigoso pelo potencial de flexibilização de garantias fundamentais.

Esse panorama parcial do governo Temer aponta para algumas tendências. De um lado, uma tentativa de agradar setores conservadores em termos de direitos sociais, e isso no Brasil atual significa gerar um apelo grande com a classe média. O corte de vários ministérios é mais simbólico que eficaz para balancear as finanças públicas, mas ilustra bem esse compromisso com uma máquina pública enxuta que não dê ao contribuinte a impressão de ser parasitária. Em certo sentido, Temer e sua base estão tentando conseguir legitimidade junto àqueles que apoiaram a saída de Dilma.

De outro lado, existe uma articulação muito baixa do governo Temer com movimentos sociais, ONGs defensoras de direitos humanos e sociedade civil organizada. Como a maioria desses setores tinha várias ressalvas contra o impeachment ou era explicitamente contrária ao processo, o governo sabe que dificilmente conquistará seu apoio. Sabe porém que é importante aplacar esses setores se quiser governar tranquilamente.

É dentro dessa segunda tendência que podemos compreender as nomeações de Maria Silvia Bastos Marques para o comando do BNDES e de Flavia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos. Temer pode não fazer questão do apoio de setores progressistas da sociedade, uma vez que eles configuram minoria política, mas sabe que esses setores são organizados e capazes de complicar sua gestão.

Eis então o jogo: no atacado Temer está jogando com a classe média e os setores conservadores (aqui podemos englobar a mídia e os empresários). No varejo, fará concessões para os setores progressistas e movimentos relacionados, para estancar sua crise de legitimidade e garantir governabilidade.

Feito esse pequeno balanço do novo governo, no qual tentei ser o mais transparente possível com os fatos, passo para um segundo momento de meu texto, no qual pretendo falar sobre como fazer uma oposição progressista eficaz às políticas regressivas de Temer.

O governo Temer é um governo realista. Com isso quero dizer que é um governo que não tem um ideal ou uma filosofia de fundo, mas sim um que está preocupado com sua estabilização no poder e na tentativa de perpetuação de suas elites políticas. Uma oposição idealista, ou seja, comprometida com uma agenda política ou com questões de princípio, precisa ter isso em mente.

Como esse governo busca legitimidade com a classe média e conservadores, se opor ao governo usando táticas que irritam esses setores é uma estratégia ruim, porque o governo preferirá bater de frente com essa oposição, com isso se legitimando ainda mais. Exemplo: setores que apoiam Temer tem ojeriza a grandes paralisações com megafones e discursos inflamados em grandes avenidas. Se a oposição se valer desses recursos, o governo, ao reprimir ou negar tais manifestações, aumentará sua legitimidade junto aos setores que o defendem.

Isso significa que as armas tradicionais das oposições (em especial de esquerda) são inúteis? Não necessariamente, mas significa que esses recursos devem ser utilizados de forma bem pensada.

Uma oposição de princípio ao governo precisa ter uma pitada do realismo de Temer. Por exemplo, Flavia Piovesan no governo pode soar como uma pequena traição da notória defensora dos direitos humanos para aqueles que consideram o atual governo ilegítimo. No entanto, sua escalação é estratégica para a mesma pauta dos direitos humanos: ela - na secretaria - é capaz de auxiliar no freio às medidas regressivas que esse governo tende a adotar.

Em outras palavras, é importante saber operar com as regras de atacado e varejo que apontei acima. A eficácia da oposição depende dela ser capaz de entender essa lógica para estrategicamente conformar linhas de atuação do governo a suas pautas. Pressão localizada para indicações e maior diálogo com os setores que apoiam o governo são as apostas mais inteligentes. Caso hipoteticamente os apoiadores do governo comecem a achar - após diálogo com a oposição - que cortes sociais são uma má ideia, o governo provavelmente não promoverá tais medidas.

A sociedade brasileira é em sua maioria relativamente conservadora, e esse é um dado que se não for levado a sério por quem defende pautas progressistas pode levar a um ostracismo cada vez maior dessas mesmas pautas. Política demanda capacidade de persuasão e negociação. É imperativo que aprendamos a persuadir quem discorda (sempre sendo o mais transparente possível) e a negociar quando for possível (o que significa não perder de vista o princípio que nos leva a fazer política) se realmente desejamos ser uma oposição eficaz.

Acredito que isso seja uma autocrítica importante para quem é comprometido com pautas progressistas: muitas vezes estufamos o peito para falar em democracia e direitos humanos, mas não aprendemos ainda a fazer uma política que defenda efetivamente esses ideais.

LEIA MAIS:

- 5 coisas para NÃO fazer na hora de discutir política com alguém

- O impeachment e a política como Instrumento para tal

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