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Aborto legal é proteção à saúde mental e física das meninas e mulheres

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A conversa sobre aborto exige acalmar as paixões, pois o tema ofende a mulher comum e gente importante. Todos parecem ter opinião formada, respondem aos questionários de "contra ou favor do aborto" sem antes pensar se essa seria uma matéria para posições dogmáticas de sim ou não. Homens falam muito sobre aborto, e se pronunciam de posições importantes para o controle das mulheres - são médicos, delegados ou pastores. As mulheres comuns são multidão, milhões que já fizeram aborto em algum momento na vida. Umas tantas fizeram porque foram brutalmente estupradas; outras porque não conseguem manter-se grávidas sem ameaçar sua saúde mental ou física. Há quem ignore o sofrimento de cada mulher e se lance ao debate com gritos de "assassina" ou "pecadora". Será que esse é o melhor jeito de falar sobre estupro e aborto?

É certo que este não é um caminho respeitoso e nem mesmo justo. Qualquer exercício de sensibilidade é curto para traçar a terrível tortura que experimenta uma mulher grávida de um estupro. Essa mulher está em intenso sofrimento mental e físico. Sente vergonha, medo e trauma pela violência. Para ser precisa no exercício de sensibilidade, é preciso arrumar o que descrevemos como "mulher" - muitas são ainda crianças. Muitas meninas são violentadas escondidas na casa em cativeiros do medo. A mais jovem que conheci tinha 9 anos: era violentada desde os 5 pelo padrasto que impunha medo e ameaça. A primeira menstruação foi seguida de uma gravidez. Aos que gritam "não" ao aborto pediria minutos de silêncio para a solitária tortura desta menina. Sabe por quê? Porque ao chegar no hospital público de sua cidade, a equipe de saúde se recusou a atendê-la.

Não era um centro de referência para o aborto legal, pois o serviço não existia em sua cidade. Os médicos e enfermeiros não eram treinados para o acolhimento sem julgamento para o aborto, não havia psicólogo no serviço. E os serviços de aborto legal estão cada vez mais raros no Brasil. Dos 68 serviços anunciados como centros de referência para o aborto legal, em pesquisa recente encontramos 37 credenciados, mas em 7 estados o serviço de aborto legal estava inativo. Diz o Ministério da Saúde que uma vítima de estupro pode ser atendida em qualquer hospital, não sendo preciso o serviço de aborto legal. Em termos estritamente legais, é verdade que uma mulher pode ser atendida em qualquer serviço, mas, na prática, o acesso não é garantido. Sem treino prévio, médicos e enfermeiros reproduzem a moral comum ao acolher uma mulher vítima de estupro, por isso os serviços de aborto legal são tão importantes para o acolhimento sem discriminação.

Precisamos acalmar nossas paixões e certezas para falar sobre aborto. Não há isso de favor ou contra, sim ou não. É mais simples se entendermos o aborto como uma necessidade de saúde - no caso do estupro, o aborto é uma proteção à saúde mental e física das meninas e mulheres. Nenhuma mulher, mesmo aquela brutalmente estuprada, é obrigada a fazer um aborto: a decisão pela interrupção da gestação é uma escolha íntima de cada mulher. Ao conversarmos sobre aborto como um direito à saúde estamos falando sobre como cuidar de meninas e mulheres. O cuidado pede licença à fé, pede silêncio ao testemunho da violência.

*Este texto da antropóloga Debora Diniz faz parte de um conjunto de análises sobre aborto legal neste dia 28 de setembro, o Dia Latino e Caribenho pela discriminalização do aborto. Você pode ler mais análises clicando aqui e aqui.

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