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Entre reformas e mudanças, como será a prova do Enem em 2017?

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A versão 2016 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) reproduziu a toada verificada nas últimas edições, abordando temas pertinentes àquilo que se espera de um exame que almeja aferir o nível da educação de um país e, simultaneamente, indicar o acesso ao ensino superior.

Como nas versões passadas, houve um híbrido entre temas contemporâneos e tradicionais e novamente não deixou de tocar em pontos controversos como a questão de gênero, direitos sociais, questão racial, desigualdade, entre outros. O mesmo vale para o tema de redação que, embora evidente, toca em assunto que está na ordem do dia.

Diferentemente do que se verificou nas duas últimas edições, não houve o estardalhaço verificado contra temas polêmicos como ocorrera em 2014 e 2015, quando pastores evangélicos, jornalistas sensacionalistas e políticos de direita resolveram tornar público toda sua limitação intelectual bradando contra Simone de Beauvoir ou contra o tema das "políticas afirmativas" presentes na prova. O tema da redação de 2015 então, nem se fala: consideraram um acinte.

A prova vem sendo pautada nos últimos anos por um forte teor de crítica social - que é o que se espera de uma prova de humanidades - e foi arrastada para o polarizado debate ideológico que ora se faz presente no País; de baixíssimo nível, diga-se. Enquanto a maioria dos educadores vê-se representado nesse perfil de avaliação, vozes estranhas à educação gritam contra o Enem. Nesse contexto, havia uma expectativa de como seria a versão 2016 e felizmente os elaboradores não decepcionaram.

O que chama a atenção é o descompasso entre o perfil da prova realizada e a postura da atual gestão do MEC. Arriscaríamos dizer que essa prova já estava plenamente elaborada e a atual equipe não quis correr o risco de comprometer o exame de milhões de jovens. Dificilmente será assim em 2017.

Desde sua criação em 1998, até essa última edição, o Enem tem progressivamente se firmado como um exame de caráter oficial e de qualidade reconhecida em que pese críticas sobre se é um exame justo. Ele tem oferecido a muitos jovens a oportunidade de estudar em diversos pontos do País, viabilizando maior mobilidade para cursar uma universidade pública. Professores e escolas são favoráveis à fórmula do exame e aprovam sua função como instância regulamentadora do acesso à universidade, isso independentemente do viés ideológico do educador. Por isso vemos com muita reticência as declarações da nova equipe que assumiu o MEC afirmando querer modificar o caráter do exame como processo seletivo.

Os anos 1990 são um marco na normatização oficial da educação brasileira: a atualização da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), as DCNEMs (Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio), as OCNs (Orientações Curriculares Nacionais) e o Enem estão dentro desse contexto renovador. A renovação foi progressiva e num ritmo crescente e gradual. O novo capítulo dessa discussão é a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que vinha num amplo debate há quatro anos. Nos últimos vinte anos, independentemente de governo tucano ou petista, os debates sobre os destinos da educação deram-se em um tom construtivo e progressista. Repentinamente surge uma equipe de um governo não eleito e quer mudar tudo do dia para a noite? Com que autoridade?

BNCC e a reforma do ensino médio

A BNCC se propõe a jogar luzes sobre todo o processo de aprendizagem ao longo da escolaridade básica. Procura encontrar novas coerências curriculares mais vis-à-vis com a contemporaneidade. Essa busca chegou a duas versões com propostas resultantes de um processo intenso de discussão aberta em âmbito nacional que mobilizou especialistas em Educação de diversas correntes e representantes de diferentes entidades e grupos sociais.

Após polêmicas em algumas áreas, o documento da segunda versão apresentou uma proposta verticalizada, pensada para toda a educação básica e se pautou, para sua realização, em aspectos que vão muito além do quadro físico em que se organiza. Sua implantação, mesmo com adequações necessárias, contava, também, com uma política nacional educacional mais ampla, incluindo aderência ao Plano Nacional de Educação (resultado de um amplo processo democrático que envolveu representantes diversos segmentos e entidades sociais e suas originais propostas de arrecadação de recursos para a Educação), à LDB, à Constituição Federal e, enfim, aos documentos que entendem e garantem que a educação básica engloba o Ensino Médio. Este deve ser pensando organicamente como a etapa final fechando um ciclo que embase os adolescentes para adentrarem à fase jovem da vida adulta com formação sólida, critica, com possibilidade autônoma de leitura de mundo, com bases conceituais e procedimentais para, além de entrarem no mundo do trabalho, entrarem no mundo adulto de maneira propositiva, com possibilidades de reunir condições para escolher os caminhos a serem traçados na construção de suas trajetórias pessoais e profissionais.

A Reforma do Ensino Médio que desvaloriza a aprendizagem em áreas de Humanidades e Educação Física em nome da supervalorização do ensino de Matemática e Língua Portuguesa, joga sobre tais disciplinas o peso de resolução de todos os problemas da Educação, toda a responsabilidade da aprendizagem educacional, como se tais áreas do saber fossem, somente elas, capazes de dar conta da amplitude que significa formar cidadãos para compor uma sociedade justa, solidária e próspera. Ao se propor separar a BNCC do ensino Médio dos demais segmentos seguindo tal perfil sob a alegação de que se pretende conectar mais os jovens com o Ensino Médio, dever-se-ia considerar, além de especialistas, o que os jovens anseiam para sua formação. E grande parte da juventude secundarista está dando seu recado em diversos movimentos de ocupação de escolas em todo o País.

Que a proposta curricular venha, sim! Que proponha modernização e que amplie possibilidades formativas, mas com fundamentos sólidos e não apenas voltados à uma determinada visão de mundo do trabalho (em extrema transformação em âmbito mundial). Que ela considere as atitudes, habilidades e competências tão amplamente desenvolvidas nessas décadas e que vem sendo base de construção das provas do Enem. Provas que não apenas verificam, aferem conhecimentos conceituais, mas, também, tornam as horas de enfrentamento para a suas realizações, momentos de aprendizagem e mobilização de conhecimentos, pensamento crítico, propositivo, de criação e de posicionamento da juventude sobre temas cruciais que devem ser discutidos por toda a sociedade.

Como novamente ocorreu no tema da redação do último domingo (6), ao se requerer que os estudantes se debruçassem sobre o tema e apresentem propostas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa. Além de ajudar a pontuar na prova, tal abordagem serve, também, para verificar como essa crucial parcela da população brasileira, o nosso futuro, se posiciona no presente olhando para o horizonte. Aliás, a visão insistente de que a pontuação no Enem também "ranqueia" e classificam escolas, incorre em sério equívoco, pois é incongruente com a sua metodologia.

Assim como toda educação, o Enem precisa de ajustes, reconhecemos. Um deles seria desconcentrar o exame numa única data. No entanto, ele é baseado em amplo projeto pedagógico associado às DCNEMs, um conjunto de competências e habilidades pertinentes e uma matriz curricular coerente. É reconhecido pelos professores e está consolidado como ferramenta de avaliação e acesso ao ensino superior.

Por que mexer em algo que está dando certo? Ninguém desconhece os graves problemas da educação brasileira, mas certamente, não reside no Enem. A atual presidente do Inep demonstrou publicamente sua antipatia pelo atual modelo e anunciou que pretende dar outra função para o exame. Esperamos que reveja sua posição e não se confirmem suas declarações. Seria um retrocesso.

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