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Impeachment de Dilma: os absurdos do processo

Publicado: Atualizado:
EDUARDO CUNHA
Ueslei Marcelino / Reuters
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Para quem precisa de mais informações neste momento que o Brasil está vivendo, fiz aqui uma pequena lista de razões pelas quais o impeachment de Dilma Rousseff está entrando para a história brasileira como uma das manobras mais surreais da política brasileira pós-ditadura militar.

1. A votação do dia 17

Assim como se espera que o Senado faça em 11 de maio, os deputados presentes na Câmara no dia 17 de abril deveriam votar pelo impeachment de Dilma Rousseff tendo como base os crimes pelos quais a presidenta é acusada, ou seja, 6 decretos assinados em 2015 e a pedalada fiscal envolvendo o plano Safra. O próprio Supremo, num acordão, delimitou a matéria.

Todos nós, no entanto, sabemos que não foi isso que aconteceu. Por esse motivo, os votos justificados em Deus, nos netos, na "vontade geral da nação" ou até mesmo em homenagem à um notório torturador da Ditadura Militar, o qual não citarei aqui, não podem valer - e isso deveria invalidar a ação.

Outro motivo que indicaria a nulidade do processo foi o descarte de certos ritos durante a própria votação, como o fato de que José Eduardo Cardozo, advogado geral da União, não ter apresentado a defesa de Dilma no dia.

2. Anastasia como relator do processo de impeachment

Antonio Anastasia, quando governador de Minas Gerais, é acusado de ter cometido as mesmas "pedaladas fiscais" que agora usa para pedir a cabeça de Dilma. Apesar de, em sua página no Facebook, alegar que não cometeu tais atos uma vez que "não há no Governo de Minas sequer banco público comercial", estes fatos pouco se relacionam.

"Pedalada fiscal é você tirar de um lugar para pagar funcionários do outro lado, ou programas sociais, coisas assim. Anastasia fez isso, independente do legislativo ter aprovado suas contas ou não", afirma o advogado Wallace Martins, em conversa com o blog.

O político também faz parte do PSDB - partido de maior oposição ao governo - e este é outro motivo pelo qual não poderia ser aceito como relator do processo de impeachment, tendo em vista que ele mesmo deveria se dar por suspeito (incompetência por suspeição). Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o relator deve ser imparcial e isento, mas não é bem assim na prática, não é mesmo?

A título de curiosidade, o senador também já foi citado na Operação Lava Jato (seu processo foi coincidentemente arquivado em fevereiro deste ano), acusado de receber R$ 1 milhão enquanto disputava as eleições para governo de seu estado.

3. A própria motivação do processo

Aqui, a mais óbvia questão de todas: afinal, houve, ou não, crime de responsabilidade por parte de Dilma? Para muitos juristas, não.

"O que é a pedalada?", pergunta Wallace Martins, "é apenas tirar dinheiro de determinado lugar e passar para outro. Não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família e tem algum lugar onde está sobrando? Opta por pagar o que é o mais importante, o que as pessoas precisam mais. Outros 16 governadores, no momento, pedalaram - inclusive o de Minas - e centenas, quase que milhares de prefeitos também. Todo mundo faz isso, porque se não há dinheiro aqui, você tem que cobrir com o dinheiro de outro lugar".

Crimes de responsabilidade se encontram no artigo 85 da Constituição Federal, de 1988, e na lei 1079, de 1951. Apesar de não se referir diretamente as tais pedaladas, o artigo 85 elenca diversos "crimes" (que, no ordenamento jurídico, são infrações político-administrativas-fiscais). Dilma, em tese, é pega pelos incisos, 5º, 6º, 7º, que falam sobre a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Wallace Martins argumenta que Dilma não infringiu o inciso 5º, uma vez que ela não tirou dinheiro dos cofres públicos para bens pessoais. "Não haveria probidade se ela botasse o dinheiro no bolso dela, mas ela apenas alocou recursos de um lugar para o outro", defende o advogado, que também não acredita que Dilma possa ser julgada por ferimento à lei orçamentária, já que as supostas infrações ocorreram em seu primeiro mandato (e a medida do TCU não pode agir retroativamente), ou por descumprimento de leis e decisões jurídicas.

"Pedalar não é crime... A pedalada não se enquadra em nada no ponto de vista jurídico, ela é uma coisa que todo mundo faz", explica, "pode ser reprovável do ponto de vista ético, mas não vale como razão para impeachment. No máximo, pode ser motivo para tomar um puxão de orelha do TCU, que foi o que aconteceu".

4. Imparcialidade do judiciário

Gilmar Mendes já mostrou que tem ligações com políticos da oposição, inclusive xingando o governo petista (o que pode ser feito por uma dona de casa, mas não por um decano do Supremo).

Além disso, alguns ministros já se posicionaram em relação à regularidade ou não do processo de impeachment da presidenta. Porém, esse fato não poderia ocorrer até que o julgamento, tanto acusação como defesa, fosse finalizado.

E quem fiscaliza o STF? Muitos não sabem, mas existe o Conselho Nacional de Justiça, um órgão que pune a má conduta de magistrados. Assim sendo, qualquer cidadão comum, partido político ou grupo que se sinta lesado pode entrar com uma reclamação formal contra um ministro que não se declare suspeito ou impedido, se achar inadequada sua conduta.

5. Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha é tido como um dos principais arquitetos do plano para tirar Dilma Rousseff da presidência. Cunha, que tentou negociar com o governo uma aliança para que seu mandato como presidente da Câmara não fosse cassado, colocou em votação o pedido de impeachment contra Dilma após seu pedido ser declinado.

O fato de Eduardo Cunha ter ocupado a presidência da Câmara durante esse processo é talvez o mais absurdo da política brasileira - e também a mais simbólica imagem do cenário político atual.

Neste caso, a fama precede o homem, uma vez que ele é alvo de duas denúncias e seis inquéritos pela Procuradoria Geral da República. Além de ser acusado, pelas próprias autoridades suíças, de ter contas no país e usar dinheiro público para despesas pessoais, incluindo viagens internacionais com toda a família.

Em sua conta - ou melhor, na nossa - estão duas diárias de US$ 23 mil no Hotel The Perry, em Miami, e um gasto de US$ 1,2 mil no Restaurante Joes Stone Crab, na mesma cidade. Também são citadas cobranças de US$ 3,5 mil na loja Ermenegildo Zegna e US$ 5 mil na Chanel. Na época, Cunha declarava que seu salário era de R$ 17,7 mil.

Na última quinta-feira (5), o ministro do STF Teori Zavascki finalmente aceitou o pedido da Procuradoria Geral da República de afastar Cunha do mandato de deputado e do posto de presidente da Câmara.

Depois de tudo isso, e reformulando o título do texto, a verdadeira questão é: existe qualquer base legal para o pedido de impeachment da presidenta?

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