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As primeiras conclusões sobre o 'não' da Colômbia às FARC

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Jacobo Zanella via Getty Images
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Nesse domingo, além das eleições municipais brasileiras, tivemos o referendo colombiano sobre o acordo de paz entre o governo e as FARC. A população da Colômbia foi às urnas para aceitar ou não os termos do acordo que foi negociado por seis anos. Tema amplamente debatido no podcast do Xadrez Verbal, o resultado da votação foi a vitória do Não por 50,2% dos votos. Dada a importância do tema, cabem algumas palavras no calor do momento.

A primeira informação que salta aos olhos é a participação do eleitorado: apenas 37,43% dos eleitores compareceram, um número baixíssimo considerando a importância histórica do acordo que pode encerrar um dos conflitos mais longos da contemporaneidade, que já dura cinquenta anos e levou mais de duzentas mil vidas, além de causar o deslocamento de milhões, plural, de pessoas, hoje refugiadas.

Pouco eleitorado

Um dos fatores que explica esse número baixo é a ameaça do furacão Matthew, especialmente ao norte do país. Outro fator seria uma certeza de vitória que desmotivou eleitores menos engajados na campanha para irem às ruas, caso apontado durante a votação do Brexit, recentemente. De qualquer maneira, é uma porcentagem que chama a atenção, embora lembremos que o voto não era obrigatório.

O que o resultado reflete

É importante frisar que o resultado não significa uma rejeição da paz, como valor absoluto. Sim, uma minoria da sociedade colombiana, ligada aos paramilitares e à reserva do Exército, deseja a continuidade do conflito até a submissão das FARC. A maioria dos eleitores que compareceram, entretanto, rejeitou mais essa paz, esse acordo, esse modelo, do que uma paz abstrata.

Recapitulando os pontos sensíveis do acordo. Primeiro, a anistia geral para quem cometeu crimes menores, como roubo, ou delitos políticos pequenos. Seriam julgados os membros das FARC que tenham cometido crimes contra valores da vida humana, como assassinato, tortura, sequestro, estupro e recrutamento de menores. Desses, quem confessar ter cometido algum desses delitos receberá como sentença de cinco a oito anos de "restrição de liberdade"; pelo acordo, áreas de movimentação limitada e sob vigilância, mas não prisões comuns.

Já os não confessos mas condenados pela Justiça transicional, poderiam ser condenados às penas regulares de até 20 anos, em prisões comuns. O segundo ponto sensível era o incentivo para que integrantes das FARC retomassem a vida civil regular. O acordo estabelece que, por dois anos, os desmobilizados receberiam 90% de um salário mínimo mensal. Ao fim do período, se não reincidentes e em alguma atividade produtiva, teriam direito a um subsídio único de oito milhões de pesos colombianos (cerca de nove mil reais).

Finalmente, o ponto mais exigido pelas FARC, o direito à participação política. Integrantes das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia poderiam formar um partido e concorrer às eleições, tanto locais quanto nacionais. Para terem condições de organização, receberiam, do Estado colombiano, verba partidária anualmente até 2026. O novo partido já poderia concorrer nas eleições nacionais de 2018. Mais ainda, o partido teria um número fixo de vagas no Legislativo.

As FARC teriam direito à cinco representantes em cada casa; caso seus candidatos ficassem abaixo do necessário pelo voto direto, o Estado autorizaria que a ex-guerrilha indicasse ocupantes para esses assentos, tanto em 2018, quanto em 2022. O partido criado pelas FARC se tornaria um partido "comum" apenas depois de 2022, concorrendo em termos iguais. Por considerarem que o acordo muito cedia para as FARC, os defensores do Não foram os mais ativos em campanha, como o ex-presidente Álvaro Uribe.

Outro aspecto desse resultado é o geográfico. Olhemos a vitória do voto em cada região, em cores absolutas (um mapa proporcional ainda não foi feito). O verde indica vitória do Sim.

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Agora olhemos um mapa, em degradê, que retrata as regiões mais violentas da Colômbia, de acordo com a observação humanitária da ONU.

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Finalmente, de acordo com a mesma fonte, as regiões colombianas com maior número de incidentes com minas terrestres, recentemente e em período semelhante.

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As regiões mais visíveis nos dois mapas de violência, sudoeste e noroeste, são regiões em que o Sim ganhou, uma população ou esgotada pelo conflito ou simpática às FARC; além disso, a região mais afetada pela ameaça de furacão. O mesmo resultado acontece nas regiões mais pacíficas, como a fronteira com o Brasil e as ilhas caribenhas, onde o conflito não gerou tantas feridas sociais. O Não venceu onde? Nas zonas intermediárias, onde o conflito é intermitente.

Ou seja, áreas marcadas mais por episódios esporádicos de grande violência, como sequestros, incursões em cidades menores, atentados com explosivos em grandes centros urbanos, o tipo de situação que gera mais traumas. Além disso, uma região com maior presença e influência dos militares de reserva (os militares da ativa não declararam posição aberta, por razões constitucionais, mas especula-se que a maioria desejava o acordo) e dos grupos paramilitares, alguns dos mais ferrenhos opositores ao acordo. Foi esse eleitorado que decidiu a eleição.

E agora?

Antes da votação, o presidente Juan Manuel Santos dizia que não havia plano B para o caso do acordo ser rejeitado, uma óbvia pressão eleitoral em seu adversário, Uribe. Logo após o resultado oficial, Santos fez pronunciamento em rede nacional. "A maioria, embora por estreitíssima margem, disse não ao acordo de paz. Sou o primeiro que reconhece este resultado. A outra metade disse que sim (...) O cessar-fogo segue vigente".

Também afirmou que amanhã, segunda-feira, dia Três de outubro, se encontrará com lideranças políticas do Não. Também indicou que enviará negociadores para reunião com representantes das FARC. O grupo, por seu líder, conhecido pelo codinome Timochenko, tweetou: "Al pueblo colombiano que sueña con la paz que cuente con nosotros 'Timochenko'".

Já a ELN, outro grupo armado que ainda não iniciou negociações com o governo, também postou no Twitter: "A pesar de los resultados adversos para los acuerdos de la Habana los colombianos debemos continuar luchando por la paz con transformaciones". Ou seja, tudo indica que, ao menos no curto prazo, o fim das hostilidades abertas será mantido de forma bilateral, o que propicia o clima necessário para a continuidade de negociações.

Resta saber quem terá que ceder e quem estará disposto para isso. As FARC diminuírem suas exigências de termos? Os adeptos do Não, após uma vitória política, aceitarem termos que trazem um sabor amargo? O governo, fazerem concessões aos partidários do Não? Uma nova votação adiada, para o próximo governo? Isso ainda estará por ser definido. Hoje, o que sabemos, é que 19% do eleitorado colombiano decidiu os rumos dos próximos meses. Que o resultado seja respeitado.

*Texto publicado originalmente no Xadrez Verbal

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