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Janaina Paschoal e o medo da ameaça russa no Brasil

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JANAINA PASCHOAL
EVARISTO SA via Getty Images
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Ontem, dia 25 de outubro de 2016, a advogada e professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo Janaina Paschoal fez alguns comentários em seu Twitter sobre a negociação para uma base militar russa na vizinha Venezuela. Devido seu papel no processo de impeachment de Dilma Rousseff, Janaina Paschoal é, sem dúvida, alguém de alcance e relevância no Brasil atual; tanto que seu nome, diversas vezes, inclusive hoje, esteve nos principais tópicos da mesma rede social. Sua figura, seu papel no processo político e sua postura como militante não são o cerne deste texto. A pessoa também não é, o espaço discute ideias. Com o alcance das ideias de Janaina Paschoal, torna-se interessante a discussão se realmente a Rússia é uma ameaça ou tem interesses em invadir o Brasil, como ela difundiu. Para sustentar essa discussão de ideias, intencionalmente o texto estará carregado de links, que permitem a leitura fluida para alguns e o aprofundamento para os que assim desejarem.

Para boa parte dos teóricos de Relações Internacionais, Estados não são bonzinhos ou malvados. Possuem interesses, agem de acordo com uma agenda própria. É imperativo, então, apontar quais seriam os eventuais interesses pragmáticos da Rússia em atacar o Brasil. Segundo a própria Janaína Paschoal, parte desse interesse seria explicada pela riqueza do Brasil, em água e terras férteis. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a Rússia é um dos principais países em produção agrícola do mundo, à frente do Brasil em vários critérios. Já segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA, mais conhecida pelo acrônimo CIA, a Rússia é o país com mais reservas renováveis de água do mundo após o Brasil. Ambos os aspectos estão diretamente ligados ao fato da Rússia ser o maior país do mundo em território; boa parte desse território conta com reservas de água limpa, incluindo reservas subterrâneas congeladas.

Poderíamos pensar em outros tipos de riqueza natural, como o petróleo, tema tão debatido no Brasil por conta das reservas do Pré-sal e a discussão sobre a abertura dessa exploração para companhias estrangeiras. Segundo a Agência de Energia dos EUA, a Rússia é o terceiro país que mais produz petróleo no mundo, com a oitava reserva do recurso. Além disso, recentemente, russos e chineses assinaram contrato bilionário no tema, e planejam um gigantesco oleoduto. Qual a ligação? Boa parte das companhias estrangeiras interessadas em explorar o Pré-sal, que participaram das concessões do Campo de Libra, por exemplo, são estatais chinesas. Considerando as reservas russas, a parceria com os chineses e as dificuldades de exploração do Pré-sal, o petróleo brasileiro dificilmente seria vantajoso o suficiente para compensar uma operação russa desse tipo. Podemos especular também o uso do Brasil como plataforma espacial, tema de antigo interesse dos EUA. Algo que seria contraditório com o bilionário novo cosmódromo que a Rússia constrói perto de sua fronteira com a China.

Qual seria o interesse russo em ter uma base na Venezuela, então? O mesmo de todas as outras potências, possuir uma rede global de suporte para suas forças, que permita deslocamentos e monitoramento em qualquer parte do mundo caso necessário. Os EUA possuem uma rede mundial de bases, assim como Reino Unido e França. Mesmo potências aspirantes, como a Índia. No caso chinês, o país adotou uma postura isolacionista até a década de 1980, porém, atualmente, está negociando bases em território africano, após sua primeira operação militar oceânica em sua História contemporânea. No caso da Rússia, o país foi obrigado, por questões orçamentárias, a desativar suas antigas instalações em Cuba, após a queda da União Soviética. Atualmente, Putin busca preencher a lacuna no continente americano, reativando instalações em Cuba e, possivelmente, estabelecer um novo posto na Venezuela.

Novo posto esse que já existe desde 2008, embora de proporções menores. E contou inclusive com visitas de militares brasileiros, que acompanharam exercícios de equipamentos russos, especialmente quando a Força Aérea Brasileira buscava um novo vetor principal de caça e estava interessada na família Sukhoi Su-35. De fato, em tempos recentes, o Brasil comprou diversos equipamentos bélicos russos, como os sistemas antiaéreos que seriam usados durante as Olimpíadas. Por razões ideológicas? Não, apenas por serem mais baratos. Tanto que o novo vetor da FAB escolhido foi o sueco Saab JAS 39 Gripen, em condições de contrato mais favoráveis e interessantes do que seus concorrentes.

Esse tema, do reequipamento das forças armadas brasileiras, já foi tratado aqui antes, devido o mito de que a defesa brasileira era sucateada por governos do PT por questões ideológicas, o que está empiricamente errado. A expansão dos equipamentos militares brasileiros nos últimos dez anos foi notável. A ideia do "sucateamento intencional" bebe na mesma fonte que a ideia da "ameaça russa", a fonte da paranoia de discurso ideológico herdada da Guerra Fria e ainda repetida por alguns setores conservadores. Vê razões ideológicas em questões muitas vezes pragmáticas ou empíricas. E vê a Rússia como uma "ameaça vermelha" ou "comunista", e seu líder, Vladimir Putin, como um comunista ferrenho, ex-agente da KGB.

Repete-se, a Rússia, assim como qualquer outro país, possui sua agenda geopolítica. É necessário abandonar a ideia de mocinhos e de bandidos. O governo de Damasco, apoiado por Moscou, ataca civis na Síria. O governo de Riad, apoiado por Washington, ataca civis no Iêmen. E seguem os exemplos nebulosos de cada país, inclusive o Brasil, que foi, dentre outras coisas, um dos maiores fornecedores de armamento ao governo de Saddam Hussein. A questão é que a agenda geopolítica russa, hoje, está focada na chamada Eurásia, o Oriente Médio, o Cáucaso e a Ásia central. Tanto que o governo russo não hesitou em anexar a Crimeia, garantir seu domínio na Ossétia ou seu apoio ao regime de Assad.

Erra também quem interpreta Putin como um comunista, ou algum resquício soviético. Ele mesmo afirmou que o russo que não sente saudade da URSS não tem coração, mas o que a quer de volta, não tem cérebro. Ele se referia ao orgulho nacional russo, ao sentimento de ser uma superpotência. E é isso que Putin é, um nacionalista, e não se trata de julgamento de valor. Com ligações e bases políticas conservadoras, vide a agenda anti-LGBT que existe na Rússia. Seu principal alicerce político é a Igreja Ortodoxa Russa. O Patriarca de Moscou, recentemente, disse que todo russo deve apoiar a "guerra santa" que ocorre no Oriente Médio, por exemplo.

Essa ligação é tão forte que Putin progressivamente reforma a identidade do Estado russo para algo mais próximo da Igreja Ortodoxa e dos tempos czaristas. As forças armadas russas progressivamente estão mudando sua identidade da estrela vermelha para o laranja e preto imperial, os regimentos militares russos estão mudando suas insígnias para símbolos e bandeiras com a estética pré-1917. A recém-criada Guarda Presidencial usa uniformes do mesmo modelo da guarda do Czar. Putin foi agente da KGB não apenas por eventuais razões ideológicas, mas por razões de Estado. Os mesmos militares que serviram ao Império do Brasil serviram sob a bandeira republicana, em mero exemplo ilustrativo. A identidade do próprio governo Putin tem sido fortalecida em bases do antigo império, a Terceira Roma, ao ponto do conhecido busto de Putin caracterizado como imperador romano.

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Após a falta de interesses palpáveis russos e a ausência de base ideológica no "perigo vermelho", temos, finalmente, os motivos pragmáticos que afastam ainda mais um ataque russo ao Brasil. O primeiro de todos: o Brasil é signatário do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, que estabelece que um país signatário atacado deve ser socorrido por todo o continente, em defesa mútua. Em outras palavras, se o Brasil for atacado por um país externo ao continente americano, os EUA podem, legalmente, entrar no conflito em defesa do Brasil. Hoje, esse é um risco palpável? Que vale a pena correr? Ainda, o Tratado de Tlateloco estabelece a proibição de armamento nuclear na América Latina, e a Venezuela é signatária. A mera suspeita de armamento nuclear russo no país vizinho geraria repercussões e sanções desagradáveis aos envolvidos.

É importante lembrarmos também da proporção continental brasileira. Uma questão numérica. Ocupar um país para utilizar seus recursos soa muito mais palpável em um tabuleiro de War. Assim como é importante não nos deixamos levar por discursos ideológicos extremos, ao ponto de conspiratórios. O tema de política internacional, infelizmente, não recebe tanta atenção no Brasil quanto deveria. Isso é repetido frequentemente nesse espaço, especialmente no podcast semanal. O que abre margem para análises e comentários muitas vezes sem base argumentativa, inclusive por parte de pessoas com relevância e alcance. Essas ideias devem ser observadas e discutidas, não por birras pessoais ou de forma grosseira, mas para uma melhoria da consciência política.

*Texto originalmente publicado em Xadrez Verbal

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