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É hora de abandonar a guerra contra as drogas e concentrar os esforços em políticas públicas

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Quase ninguém discordaria do princípio central de "colocar as pessoas em primeiro lugar" - seja em estratégias de negócios ou em discussões de políticas públicas. Entretanto, apesar do inegavelmente espirituoso apelo de massa do memorável slogan da campanha de Bill Clinton à Presidência dos Estados Unidos, em 1992, o uso dele pelas Nações Unidas no contexto específico da reforma das políticas de drogas é enganoso.

Como a frase significa coisas muito diferentes para pessoas diferentes, não há denominador comum suficiente para acender as esperanças de um debate inclusivo, pluralista e baseado em evidências que possibilite mudanças. Portanto, não parece ser de muita ajuda enquadrar a atual Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas em torno da necessidade de políticas globais contra as drogas que coloquem as pessoas em primeiro lugar.

Esta cúpula faz diferença real, mesmo que sirva apenas para deixar claras diferenças e divisões.

Pelo contrário, essa atitude desencoraja discussões mais que necessárias concentradas em evidências, e impede que governos compartilhem evidências a respeito da eficácia, das inovações e dos seus experimentos relacionados a essas políticas - três conversas que a reunião de cúpula da ONU deveria, a meu ver, promover e apoiar.

Não obstante, a reunião ainda é uma oportunidade única e histórica a despeito das conclusões finais que vierem a ser acordadas.

united nations drug

Agricultor afegão colhe a seiva da papoula na Província de Kandahar, em 12 de abril. (JAWED TANVEER/AFP/Getty Images)

Desde 1992, quando os governos se uniram para delinear suas visões de um mundo livre das drogas, não ocorre uma sessão especial da Assembléia Geral da ONU relacionada ao tema. Portanto, a própria realização dessa cúpula depois de anos de "guerra contra as drogas" é uma grande conquista.

Igualmente, como houve tantas mudanças significativas ao longo dos últimos anos em todos os níveis - na política mundial, nos mercados globais e ilícitos de drogas, nas políticas de drogas e nas abordagens no nível individual dos países --, esta cúpula faz diferença real, mesmo que sirva apenas para deixar claras diferenças e divisões. Quando se fazem reformas complexas, às vezes é necessária a dissensão antes da articulação plena de um novo consenso político. Parece ser o caso desta reunião.

Precisamos permitir a países individuais e regiões específicas a liberdade de explorar políticas de drogas mais adequadas às suas necessidades.

Ao longo da última década, meu país, Portugal, implementou políticas inovadoras centradas nas pessoas, focadas em saúde pública e visando manter as pessoas vivas, ao mesmo tempo respeitando os direitos humanos. Em 2001, Portugal descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal e transferiu recursos da repressão policial para políticas de saúde pública de redução de danos e tratamento, portanto mudando o paradigma de uma questão de polícia e justiça para uma questão de saúde. Além disso, essas intervenções de reduções de danos foram suplementadas por vários programas de prevenção. Finalmente, para garantir que a opinião pública apoiasse essas políticas, realizou-se um debate público amplo para superar o estigma e a marginalização das pessoas que usam drogas.

Portugal e Suíça lideram o caminho das reformas das políticas de drogas, e um crescente número de países da Europa, da América Latina, além dos Estados Unidos, agora seguem na mesma direção. Quase cem países hoje apoiam a abordagem de redução de danos em suas políticas e/ou na prática - incluindo tratamento com metadona, bem como programas de seringas e agulhas. Cerca de 20 países adotaram alguma forma de descriminalização da posse e do uso de drogas. E emergiram alguns mercados regulados de cannabis. Ao mesmo tempo, entretanto, alguns outros países parecem muito avessos a qualquer mudança de política.

methadone portugal

Doses de metadona são preparadas para distribuição na clínica de reabilitação de Taipas, em Lisboa, 20 de agosto de 2012. (REUTERS/Rafael Marchante)

Ao fim e ao cabo, a cúpula das Nações Unidas deveria retratar essa diversidade. Mas espera-se que a reunião também permita que todos os participantes - representantes de governos, da sociedade civil e da comunidade científica - não só compartilhem melhores práticas e experiências comprovadamente bem-sucedidas, como também discutam que políticas funcionam e que políticas devem ser evitadas por causa de seus impactos negativos sobre a saúde pública.

A Comissão Global sobre Políticas de Drogas - composta por ex-chefes de Estado, entre os quais estou incluído, e altas autoridades da ONU - pede reiteradamente uma mudança das políticas exclusivamente punitivas para uma abordagem mais pragmática baseada em saúde pública e direitos humanos. Com base em vários relatórios apoiados por evidências, a comissão vem defendendo com força uma nova visita à abordagem repressiva que prevaleceu nas últimas décadas, além da abertura de novas avenidas para uma cooperação internacional que permita a países individuais e regiões específicas a liberdade de explorar políticas de drogas mais adequadas às suas necessidades.

Quaisquer que sejam as conclusões finais, as reformas vêm aí, e estaremos fazendo história.

Além disso, a comissão vem argumentando em favor do fim imediato das pessoas que usam drogas, pedindo que os países continuem explorando opções para redução de danos, bem como para a regulação estrita e legal de mercados hoje ilegais nos quais as drogas são comercializadas. A visão da comissão é sustentada por um crescente corpo de evidências que apoia abordagens baseadas em princípios de saúde pública, redução de danos, custo-benefício e respeito aos direitos humanos.

Não é surpresa que a cúpula esteja muito atrasada em relação a essa visão. Mas ela já representa um ponto de virada em nossa jornada coletiva em direção a uma melhoria das políticas globais de drogas. Quaisquer que sejam as conclusões finais, as reformas vêm aí, e estaremos fazendo história.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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