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Está faltando remédio para o tratamento da aids no Brasil?

Publicado: Atualizado:
AIDS
Bruce Forster via Getty Images
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No final do mês de junho recebi uma mensagem de uma leitora de meu blog, o Diário de um Jovem Soropositivo.

Por e-mail, ela contava ser soropositiva, assim como seu marido e seu filho, um menino de três anos de idade: todos com HIV. Moradora de Belo Horizonte, ela falava sobre a falta de medicamentos antirretrovirais na farmácia pública.

"O governo não está mandando", disse ela. "Às vezes, faltava o medicamento do meu menino: especificamente a Nevirapina."

A mensagem dessa leitora não era diferente de dezenas de outras mensagens que recebi nos últimos meses, de diferentes leitores, de outras cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Todos reclamando da falta de medicamentos antirretrovirais em seus postos de saúde. É importante dizer que as reclamações desses leitores não foram verificadas. São relatos de pessoas que, sob o direito ao sigilo a respeito de sua condição sorológica para o HIV, preferem manter o anonimato e não fizeram referência à localização específica dos postos onde retiram seus medicamentos.

Todavia, todas essas mensagens a respeito da falta de medicamentos vieram mais ou menos no mesmo período, nos últimos meses, seguindo o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o início do governo de Michel Temer e o subsequente pedido de exoneração de Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.


A a Carta Capital resumiu a respeito da entrevista com Fábio Mesquita, feita logo após a sua renúncia.

"Considerado um dos maiores especialistas do país em HIV/aids, Mesquita estava à frente do departamento há três anos. Ele diz que programas de saúde importantes, como o que garante o acesso universal aos medicamentos de aids — uma referência internacional —, estão seriamente ameaçados no ministério comandado pelo engenheiro Ricardo Barros, do PP"

A preocupação de Fábio com o futuro do sistema público de saúde no Brasil se sustenta, entre outros pontos, no próprio programa de governo do presidente interino Michel Temer, intitulado "Uma Ponte para o Futuro", um texto de 18 páginas onde se diz que:

"Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos." Mais adiante, o mesmo texto diz que: "Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação."

Em outras palavras, o governo interino deixa claro que tem a intenção de mudar a constituição para, assim, poder reduzir; ou, quem sabe, cortar; os gastos obrigatórios nela estabelecidos, como saúde e educação.

O texto do governo interino não afirma, especificamente, que vai cortar o programa brasileiro de acesso universal aos antirretrovirais contra o HIV. Porém, diante do discurso de Fábio Mesquita e dos relatos pontuais sobre a falta de medicamentos antirretrovirais; gratuitos à população e pagos pelo governo; é natural a preocupação daqueles que, como eu, vivem com HIV. Grupos de ativistas no Rio de Janeiro já fizeram protesto em defesa do SUS.

É importante lembrar o que acontece em situações de redução, falta de acesso ou corte aos medicamentos contra o HIV. Rússia e Venezuela são os dois exemplos mais recentes. Enquanto a Rússia tem sido acusada de atacar deliberadamente ONGs de prevenção à aids e ativistas, além de cortar o financiamento para o tratamento antirretroviral, provavelmente por motivos políticos, a Venezuela experimenta a falta de medicamentos em decorrência de sua crise financeira, e recusa ajuda humanitária internacional.

"Como o sistema de saúde pública está desmoronando e o fornecimento de medicamentos foi interrompido, cerca de 4.000 pacientes com HIV que dependem desses medicamentos estão sem tratamento, de acordo com grupos de defesa locais."

Outro exemplo se deu na África do Sul em 2002. Naquela altura, o então presidente Thabo Mbeki aderiu à teoria "dissidente" ou "negacionista", a qual nega que o HIV seja o causador da aids ou até mesmo que esse vírus de fato exista.

Depois de um encontro com Peter Duesberg, principal símbolo dos dissidentes, Mbeki cortou o fornecimento de antirretrovirais no país, apenas dois anos depois da morte do músico nigeriano Fela Kuti, portador do HIV e um dos negacionistas de maior liderança na África. A autópsia mostrou que Fela morreu de complicações relacionadas à aids.

Estima-se que a política de Mbeki levou 300 mil sul-africanos à morte e 35 mil bebês contaminados por transmissão vertical, da mãe portadora do vírus para o bebê, além de outros milhares que foram contaminados pelo HIV naquele país.

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Fela Kuti no Senator Hotel, em Londres, em 11 de novembro de 1983.

O aumento das transmissões se deu porque quem é diagnosticado com HIV e começa o tratamento antirretroviral logo atinge a carga viral indetectável, o que quer dizer que a quantidade de vírus no sangue é tão baixa que não pode mais sequer ser detectada nos exames mais precisos de laboratório. A quantidade de vírus em outros fluídos corporais, como sêmen e líquido pré-ejaculatório, também cai, muitas vezes também até níveis indetectáveis.

Em extensos estudos, como o HPTN 052 e Partner, ou mesmo outros estudos similares, onde, até agora, já foram acompanhados mais de 9 mil casais sorodiscordantes (quando só um dos parceiros é positivo para o HIV), a amostragem de transmissão a partir dos parceiros em tratamento antirretroviral e indetectáveis foi, literalmente, zero.

De fato, desde o começo da epidemia de HIV/aids, nos anos 80, nunca foi documentado um único caso sequer de transmissão do HIV a partir de quem faz tratamento antirretroviral e tem carga viral indetectável. Por isso, desde 2008 as autoridades médicas suíças afirmam que soropositivos nessas condições apresentam "risco negligenciável de transmissão", enquanto consensos médicos americano, britânico, canadensesueco, entre outros, reconhecem os efeitos do tratamento antirretroviral na redução do risco de transmissão do HIV. Para melhorar, o tratamento antirretroviral já recebeu até uma "bênção" do Vaticano, que quer oferecê-lo em seus orfanatos e hospitais em todo o mundo. Em níveis populacionais, os antirretrovirais já mostraram benefícios no controle da epidemia na África do Sul e na Dinamarca. Em outras palavras: além de salvar a vida de quem tem HIV, os antirretrovirais evitam que quem não tem o vírus venha a contraí-lo. Por isso, ganhou o nome de "tratamento como prevenção" -- ou TasP, do inglês treatment as prevention.

"Foi uma das maiores descobertas da ciência, quando a gente viu que, se a gente conseguisse derrubar a carga de vírus que tem na pessoa, com o medicamento, essa pessoa teria menos vírus circulante — e, portanto, o vírus no sangue, o vírus no sêmen, o vírus na secreção vaginal ou o vírus no leite materno chegaria com mais dificuldade. Portanto, essa pessoa não poderia transmitir o HIV."

Essa foi a fala de Fábio Mesquita, quando ainda diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, durante o X Curso Avançado de Patogênse do HIV, em 2015, que aconteceu na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

"Nós descobrimos isso em 1996: chegamos à conclusão que, se a gente desse um medicamento para um ser, a gente protegia outro ser. Só que, naquela época, a gente achava que isso só acontecia dentro do próprio corpo. Então, a gente dava o medicamento para a mãe, para proteger o bebê. Impedir a transmissão vertical", explicou Fábio.

A transmissão vertical é o nome que se dá à transmissão do HIV da mãe para o feto. Desde que surgiu o tratamento antirretroviral, em 1996, a transmissão vertical pode ser impedida graças aos medicamentos, sempre que a mãe portadora do vírus segue o tratamento durante a gravidez. "A lógica era exatamente esta: a gente derrubava a carga viral da mãe e o bebê não nascia contaminado.

A gente nunca pensou que, se esse ser estivesse do lado de fora do corpo, a gente também estaria protegendo este outro ser. Anos depois, entre 1996 e 2011; a ciência concluiu que, se esse ser estiver do lado de fora do corpo, é exatamente a mesma coisa: derrubou a carga viral, não tem como transmitir o HIV. Esse hoje é o mecanismo mais poderoso de prevenção que existe." E conclui: "é mais poderoso que a camisinha."

O Dr. Drauzio Varella, que subiu ao palco logo depois de Fábio, concordou com a eficácia comprovada do tratamento como prevenção: "Nós tínhamos essa sensação exata, que foi demonstrada muito mais tarde e que todos que trabalhavam na área sabiam: se a gente zerasse a carga viral, a chance de transmissão era muito menor. Isso já havia sido demonstrado nas mulheres grávidas. E, se valia para a transmissão materno fetal, que é dentro de um corpo só, imagina a chance de funcionar para o outro? É muito maior!"

No Brasil, de acordo com o último Boletim Epidemiológico, aproximadamente 88% das pessoas que vivem com HIV e que fazem tratamento antirretroviral no Brasil têm carga viral indetectável.

Contudo, somente 52% infectados no Brasil fazem tratamento antirretroviral — um número muito baixo, levando em conta a expectativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, o Unaids, que estabeleceu a meta 90-90-90, onde "90% de todas as pessoas vivendo com HIV conheçam seu status, 90% das pessoas diagnosticadas recebam terapia antirretroviral e 90% das pessoas recebendo tratamento possuam carga viral suprimida e não mais possam transmitir o vírus."

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Para que o tratamento funcione para quem tem HIV e também para prevenir a epidemia de continuar a crescer, é preciso que a oferta a seu acesso a seja contínua e que aqueles que dependem destes remédios mantenham a adesão — o que hoje não é tão difícil, uma vez que basta um comprimido por dia.

Com a falta de acesso ao tratamento, o jornal Moscow Times alerta que "a taxa de infecção pelo HIV vai continuar a crescer em toda a Rússia, uma vez que até mesmo interrupções curtas no tratamento podem provocar a mutação do vírus, que se adapta rapidamente às medicações e se desenvolve mais rápido." Na Venezuela, estima-se que pelos menos mil pessoas com HIV já morreram em decorrência da falta de antirretrovirais, enquanto a inflação naquele país chegou a fazer um pacote de camisinhas custar mais de 2 mil reais, segundo O Globo.

Mas e o Brasil? É estranho que as reclamações a respeito da falta de medicamentos tenham aumentado logo depois do afastamento de Dilma Rousseff, uma vez que o governo interino de Michel Temer ainda não tomou qualquer medida efetiva contra a determinação constitucional de acesso à saúde, tampouco sobre a Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996, que rege a distribuição de antirretrovirais em todo o País. Nessas condições, responsabilizar o governo federal também é entranho, ainda mais quando aprendemos sobre o funcionamento da distribuição de medicamentos no País:

Como disse Grabriel Estrëla, aqui no Brasil não está faltando medicamento antirretroviral. Ainda bem! Isso quer dizer que nossos líderes, afastados e interinos, devem estar cientes da importância da manutenção do programa brasileiro de resposta à epidemia de HIV/aids.

Acabar com o acesso universal aos antirretrovirais seria um golpe contra a saúde brasileira e, também, contra o controle da epidemia no mundo. Essa consciência deve se estender do governo federal aos estados e municípios, bem como à cada unidade dispensadora de medicamentos. Por isso, se você tem HIV e se faltar antirretroviral na sua farmácia, reclame e proteste. É seu direito!

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