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Qual é o papel da liberdade religiosa em discussões como o aborto e o casamento gay?

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FATIMA PELAES
EVARISTO SA via Getty Images
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No última dia 31 de maio a secretária de Política para Mulheres, Fátima Pelaes (PMDB/AP), foi nomeada pelo presidente interino Michel Temer.

A nomeação causou polêmica: a nova secretária é declaradamente conservadora em questões como o aborto, pauta das reinvindicações de movimentos feministas. Sua convicção, segundo a própria, vale-se de sua crença religiosa. A secretária Pelaes é evangélica.

No Mississipi, sul dos Estados Unidos, o governador do estado sancionou lei que entrará em vigor em julho deste ano que permite proprietários de estabelecimentos comerciais recusarem a atender casais homossexuais com base em sua crença religiosa. A polêmica norte-americana ecoa a mesma dúvida implícita da nomeação brasileira.

Ambos os casos, querendo ou não, estão relacionados ao limite da liberdade de cada um cultivar sua própria crença, como se esta fosse um sinal de que a política estatal em questões de autonomia pessoal será guiada pelos limites de uma crença religiosa. Qual é o papel, afinal, da liberdade de crença em discussões como o aborto e o casamento gay?

Nossa Constituição Federal garante, no inciso VI do artigo quinto, a liberdade de crença para todos, isto é, independente do cargo que eles venham a exercer: seja um pastor, ou uma secretária de Política para Mulheres. O inciso VIII, por sua vez, garante que ninguém será privado de direitos em razão de sua crença.

Mas estes dispositivos, por si só, não são capazes de esclarecer a dúvida. Curiosamente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não enfrenta a interpretação destas normas de modo direto no julgamento da constitucionalidade do aborto de fetos anencefálicos ou da união homoafetiva.

O STF foi forçado a definir o que entende por religião em casos em que se discutia a extensão da norma que garante a imunidade tributária à "templos de qualquer culto." No Recurso Extraordinário 562.251 julgado em 2012, o tribunal teve que responder se lojas maçônicas, para o fim de isenção fiscal, são templos religiosos.

O ministro relator Ricardo Lewandowski redigiu o acórdão, afirmando que a loja maçônica não seria apta à isenção por não se reconhecer como entidade religiosa. Foi entretanto o voto do min. Marco Aurélio que, apesar de vencido quanto à imunidade de cultos maçônicos, afirmou uma ampla compreensão do que deve ser entendido por religião.

O ministro fez a seguinte afirmação: "revela-se descabido fechar os olhos ao denominado fato do pluralismo nas sociedades contemporâneas, marcadas por desavenças quanto aos elementos mais basilares da vida comunitária. Evidentemente, pressuponho um conceito mais largo de religião, até mesmo em deferência ao disposto no artigo 1o, inciso V, da Carta Federal, que consagra o pluralismo como um valor basilar da República Federal do Brasil.

Ao contrário dos teólogos e cientistas sociais, preocupados apenas com a ciência que praticam, o pluralismo impede que o Poder Judiciário adote uma definição ortodoxa de religião. Exige-lhe leitura compreensiva das práticas sociais a fim de classificá-las como religiosas ou não, haja vista que tanto o direito como a religião são subprodutos da cultura."

O que pode ser entendo pelo pluralismo mencionado pelo ministro? Nossa sugestão é a de que o Tribunal se refere à convicção de cada indivíduo sobre seu modo de vida. Diz o ministro Marco Aurélio que religião é "qualquer filiação a um sistema específico de pensamento ou crença que envolve uma posição filosófica, ética, metafísica, etc."

Nesse sentido, a concepção religiosa de uma pessoa na interpretação do STF é o de se ter autonomia para determinar o que é valioso e sagrado em sua própria vida. Religião, assim, a partir de uma interpretação expansiva, é o posicionamento de cada um a respeito de suas responsabilidades éticas e morais.

Esta conclusão mostra que a liberdade de crença constitucionalmente protegida é muito mais abrangente do que os zelotes nos contam. Se entendemos uma vida religiosa como uma vida pautada por preceitos éticos cuja crença é fundamental para se viver, então a defesa da liberdade religiosa também implica a defesa destas escolhas éticas.

Nesse sentido, desde que sejam expressões de uma profunda convicção do valor de se viver, as decisões de quem decide casar com outra pessoa do mesmo sexo ou interromper uma gravidez encontram proteção na liberdade de crença.

Desse modo, a ideia de religião entendida como uma forma de sinceridade ética é uma mão de duas vias - preserva as crenças e valores tradicionalmente identificados com o cristianismo, judaísmo, etc.; mas também é uma garantia poderosa de que cada um tem o direito de viver sua vida como entende ser melhor, independentemente disso implicar em diferentes escolhas éticas. A liberdade religiosa, portanto, não é um lugar de fala reservado aos pastores e cônegos, mas a qualquer um interessado em proteger sua autonomia.

Gabriel Fernandes, aluno da FGV Direito SP, pesquisador e membro da Sociedade Brasileira de Direito Público. Matias Falcone e Laura Mastroianni alunos da FGV Direito SP.

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