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Qual o melhor modelo político para o Brasil?

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Adriano Machado / Reuters
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A discussão, no Brasil, sobre uma possível implementação do Parlamentarismo não é de hoje. Em um momento de transição conturbado onde se busca alternativas para a crise política surge a duvida: Como funciona o modelo parlamentarista e como deveria funcionar o modelo presidencialista?

No presidencialismo, o presidente é eleito independentemente dos parlamentares, mas é muito dependente do apoio deles para governar. Então, como há grande dependência, o presidente precisa construir uma base que posteriormente o apoie em suas tomadas de decisões (a famosa base aliada). Um presidente competente é aquele que consegue administrar sua base aliada. Já no parlamentarismo, o Poder Executivo emana do Legislativo e é por ele sustentado; assim sendo, cabe ao Legislativo não só colocar, como também retirar pessoas do cargo máximo do Executivo. A grande diferença entre parlamentarismo e presidencialismo é como o representante máximo do Executivo (Presidente ou Primeiro Ministro) é escolhido; o primeiro é por meio do voto direto do povo, já o segundo é escolhido pelos votos dos parlamentares na maioria dos países que adotam esse modelo).

Outra diferença é a substituição de governantes: no parlamentarismo, caso o Primeiro Ministro perca o carisma popular ou a "base aliada" a ponto de tornar seu governo insustentável, ele poderia ser afastado do governo e substituído por alguém com apoio parlamentar e carisma, sem maiores traumas políticos como o longo e desgastante processo de impeachment).

A desculpa da vez para implementar um modelo como esse no Brasil é, justamente, a crise política (Há também a questão da recessão econômica, que, por mais que não tenha sido mencionada na propositura da PEC, influencia esse debate). Como dito por Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, "precisamos superar esse modelo de Presidencialismo de Colisão". O modelo presidencialista, é, de fato, mais sujeito a crises, visto que determinadas medidas tomadas por um governante podem mudar totalmente a sua base de apoio. No entanto, a conjuntura de "crises" que acomete o Brasil desestabilizou esse modelo de uma forma jamais prevista: a crise econômica, somada a investigações de grande magnitude (além da prisão de caciques políticos) e a divergência quanto ao apoio à presidência fomentam a ideia de que o presidencialismo "já deu o que tinha de dar", dando espaço para a busca por um modelo mais estável, como o parlamentarismo.

A PEC nº9, de 2016, redigida por um conjunto de senadores, foi o que colocou o modelo parlamentarista, definitivamente, na pauta do momento. Bem em meio a momentos críticos da crise política, vem, por parte dos parlamentares, a proposta de um sistema semelhante ao de países como Portugal e França, em que há o Primeiro Ministro como governante, mas conserva-se, na chefia do Estado, a figura do Presidente.

Pelo modelo proposta pela PEC nº9, de 2016, o processo de troca de um governante impopular não seria traumático e, com isso, episódios como o recente impeachment da presidente Dilma Rousseff não teriam impactado diversas situações ou provocado flutuações econômicas. Essas instabilidades (como a alta do Dólar e a baixa da cotação da Ibovespa) foram efeitos colaterais da atuação política em outros setores da vida nacional, que poderiam ser minimizados com o parlamentarismo.

Isso porque no Parlamentarismo, na maioria das vezes, não há problemas correspondentes: um Executivo que não toma as medidas propostas na eleição é afastado pelos parlamentares que o elegeram, e o seu substituto certamente seguirá com as políticas propostas. Há, então, maior confiança dos investidores nos compromissos estatais.

O problema é que enquanto o parlamentarismo garante maior governabilidade e estabilidade (política e econômica), peca nas questões "qualidade democrática" e "responsividade do governo".

Responsividade do governo é nada mais, nada menos, que como o representante que você elegeu, defendendo os seus interesses ou da sua comunidade, se manifesta no cargo pelo qual ele foi eleito. Já Qualidade Democrática é como o nosso Congresso, por exemplo, representa realmente a população brasileira; se as minorias estão de fato representadas no Congresso para lutar por suas particularidades. Portanto, a qualidade de governo representativo depende, em grande medida, da Responsividade do governo, já que um oferece base para o outro.

Há, também, a questão fundamental de como nós elegemos nossos representantes. No parlamentarismo (na maioria dos países que seguem esse modelo), ocorrem eleições para os cargos legislativos que compõem o Parlamento e os recém-eleitos parlamentares escolhem, dentre eles, um Primeiro Ministro. Trata-se de eleições indiretas. Eleições indiretas para o cargo máximo do Poder Executivo tendem a reduzir a qualidade democrática.

Para complementar, o sistema parlamentarista impediria o enorme pluralismo partidário (e a pluralidade ideológica) que existe hoje no Brasil. Isso porque o parlamentarismo tende a criar um sistema bipartidário. Essa questão merece devida importância, visto que, com a redução de partidos, as militâncias, tanto de esquerda quanto de direita, seriam diminuídas e, além disso, isso reduziria (em um país tão plural de ideias como o Brasil!) o debate político a um espectro de centro, o que prejudicaria muito a luta de minorias historicamente marginalizadas.

Eloísa Machado, professora da FGV DIREITO SP, coordenadora do projeto Supremo em Pauta. Caio Bertoli, graduando em direito pela FGV DIREITO SP. Matheus Rios, graduando em direito pela FGV DIREITO SP.

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