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O sistema eleitoral e a importância do voto consciente para o legislativo

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Enéas Carneiro lançou-se, em 2002, candidato a deputado federal depois de ter disputado três eleições presidenciais e outras tantas para prefeito. O candidato caricato, com uma barba enorme, careca reluzente e que gritava "Meu nome é Enéas!" nos poucos segundos de TV que dispunha obteve mais de 1,5 milhão de votos. Sua votação acabou elegendo outros cinco representantes de seu partido, o inexpressivo PRONA, e gerou a revolta de muitos eleitores desinformados que não sabiam que estariam ajudando a eleger figuras de quem nunca tinham ouvido falar.

Muitos haviam votado em Enéas como brincadeira ou como protesto diante da falta de candidatos em quem realmente acreditassem. Após a implantação do voto eletrônico, tornou-se impossível que os eleitores organizassem algum tipo de voto de protesto coletivo "elegendo" um animal ou uma figura simbólica que nem era candidato (como já ocorreu com o rinoceronte Cacareco em São Paulo ou o macaco Tião no Rio de Janeiro) para demonstrar sua insatisfação com o sistema político.

Na urna eletrônica, aqueles que desejam usar o voto como espaço de protesto acabam tendo que anular seu voto ou optar por um candidato "antissistema" como foi Enéas em 2002 ou Tiririca nas últimas eleições.

O problema desse voto de protesto é que diversos partidos, conscientes desse comportamento do eleitor, passaram a incentivar candidaturas de "puxadores de voto", sejam eles políticos mais conhecidos ou celebridades do mundo cultural ou esportivo.

Diante dessa realidade, é cada vez mais comum no Brasil dizer que precisamos de uma reforma política, que nossos representantes no Poder Legislativo não representam de fato a sociedade e que o próprio sistema estimula maneiras não republicanas de encarar a política.

Além disso, muitos dizem que nosso sistema eleitoral distorce a representação devido a esse mecanismo que permite que candidatos menos votados sejam "puxados" por outros candidatos com maior apelo eleitoral.

Sem discordar desses pontos, o que se pretende nesse texto é demonstrar que, se compreendermos como de fato funciona o sistema eleitoral brasileiro e votarmos conscientes disso, podemos reduzir ao menos em parte essa distorção e tornar nossos parlamentares mais representativos de nossa realidade.

É preciso, antes de tudo, que fique claro que não existe sistema eleitoral perfeito (debati aqui as vantagens e desvantagens de alguns sistemas eleitorais). Qualquer representação política vai inevitavelmente gerar alguma distorção entre a vontade do representado e as ações do representante. O que se deve buscar, portanto, são formas de minimizar essa distorção combinando as teorias da ciência política e o que aponta a realidade concreta de cada sociedade.

No Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, isto é, o número de eleitos de cada agrupamento partidário é proporcional aos votos que essa agremiação recebeu e, dentro dela, é o eleitor, e não os partidos, que decide a ordem dos que devem ocupar as cadeiras.

O sistema escolhido pelo Brasil parte do princípio de buscar reduzir o desperdício de votos, isto é, minimizar o número de eleitores que não terão representantes e, com isso, buscar dar mais espaço para minorias.

O grande problema desse sistema, que na teoria parece bastante adequado, é que ele tem um pressuposto, quase sempre equivocado na realidade brasileira, de que aqueles que estão no mesmo partido ou na mesma coligação pensam de forma semelhante, defendem os mesmos pontos de vista e os mesmos projetos. Assim, não seria um problema votar em A e ajudar a eleger B, pois A e B defenderiam as mesmas bandeiras no parlamento.

O maior problema, contudo, é que os partidos aprenderam bem como funciona esse sistema, mas muito pouco é feito para explicar aos eleitores os detalhes desse funcionamento para que esses pudessem usar seu voto de forma estratégica dentro dessas regras.

De forma resumida, nosso voto é dividido em duas partes. A primeira vai pra a legenda ou a coligação, isto é, para o conjunto de partidos que estão coligados, e a segunda vai para o candidato em si. Se votarmos apenas na legenda, abdicamos de escolher qual candidato preferimos dentro de cada partido, deixando isso para os demais eleitores.

Assim, quando votamos em alguém, precisamos saber que estamos, indiretamente, votando em todos os demais candidatos do mesmo partido ou da mesma coligação. É preciso, então, que o eleitor preste atenção nos dois primeiros dígitos do seu candidato, pois eles indicam o partido do candidato e, consequentemente, quais são os outros candidatos que estão sendo ajudados indiretamente com seu voto.

O cálculo para divisão das cadeiras no Legislativo é feito a partir do chamado quociente eleitoral, que nada mais é do que o número total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa.

Tomemos como exemplo uma cidade fictícia na qual tivemos 100 mil votos válidos - isto é, eleitores que compareceram às urnas e votaram em algum candidato para vereador, não contando, portanto, votos brancos, nulos ou eleitores ausentes. Suponhamos que nessa cidade tenhamos 10 vagas na câmara de vereadores. Isso significa que para ter direito a uma dessas vagas é preciso ter, pelo menos, 10 mil votos. Esse é o quociente eleitoral: 10 mil votos.

Cada vaga na câmara representa, então, 10 mil eleitores. Lembrando que as vagas são divididas primeiramente entre os partidos ou a coligação e apenas depois dessa divisão é que se definem os eleitos.

Tentando deixar mais claro, vamos imaginar que, nessa cidade, concorrem três partidos: PX, PY e PZ. PX e PY estão coligados e o PZ está sozinho. Para saber quantas vagas cada um terá direito de ocupar, vamos somar todos os votos que foram dados a seus candidatos e a suas legendas.

No nosso exemplo, o PX obteve 50 mil votos, o PY 20 mil e o PZ 30 mil, lembrando que são somados todos os votos tanto nos candidatos quanto nas legendas. Se não houvesse coligações, o PX teria direito a cinco cadeiras, o PY a duas e o PZ a três. Contudo, como PX e PY estavam coligados, a coligação, e não cada partido individualmente, teria direito a sete cadeiras.

O segundo passo é a distribuição interna das cadeiras. Serão eleitos, assim, os sete mais votados da coligação PX-PY e os 3 mais votados do PZ. Não importa, portanto, se o quarto colocado do PZ tiver mais votos do que algum dos sete candidatos mais bem votados da coligação PX-PY, pois seu partido conquistou apenas três vagas.

O sistema, por vezes, parece injusto, mas, como disse anteriormente, seu objetivo é fortalecer as ideias representadas pelos partidos e não apenas os indivíduos. Não é possível, portanto, votar apenas na pessoa e não no partido, como muitos gostariam de fazer. Todo voto para o legislativo é sempre um voto no partido e, se o eleitor quiser, também na pessoa.

É por isso que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que parlamentares que mudassem de partido sem uma justificativa clara estariam sujeitos a perder seu mandato, uma vez que o partido é parte fundamental em sua eleição.

O eleitor deve estar ciente que, mesmo que tenha votado em um candidato do PZ que ficou em quarto ou quinto lugar e, assim, não foi eleito, ele contribuiu para compor o total de votos do PZ e lhe garantir as 3 vagas que teve direito. Da mesma forma, se ele votou no primeiro colocado do PZ que, sozinho pode ter obtido mais da metade dos votos de seu partido, seu voto contribuiu para eleger outros representantes do mesmo partido.

Dessa forma, seu voto não foi "desperdiçado", pois mesmo que seu candidato obtenha votos a mais ou a menos que o necessário, você está contribuindo para que outros que supostamente compartilham das mesmas ideias que seu candidato também sejam eleitos.

Por isso, é preciso muito cuidado quando se vota em alguém "famoso", como um artista, um jogador de futebol ou alguém excêntrico ou engraçado como forma de protesto. É bem provável que essa pessoa tenha sido colocada ali pelo partido apenas para trazer mais votos e levar com ele vários outros candidatos que não teriam condições de se eleger por conta própria.

Sem dúvida o sistema brasileiro pode e deve ser aprimorado. A reforma mais urgente seria acabar com coligações proporcionais, que aumentam a distorção e servem como moeda de troca entre partidos maiores e menores. Na maioria das vezes, as coligações proporcionais são casuísticas, e nada garante que os partidos continuarão juntos depois das eleições.

No entanto, enquanto a propalada reforma política não acontece, é fundamental que o eleitor analise, compare, investigue não apenas o seu candidato, mas também seu partido e sua coligação, pois são eles que podem no fim das contas se beneficiar do seu voto e da sua desinformação.

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